A Câmara Municipal de Ouro Preto, DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido à Escola Municipal Simão Lacerda, o Mérito Educacional pelos 56 anos da Escola.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

A escola foi fundada em 15 de fevereiro de 1968 quando informalmente iniciou o seu funcionamento no Bairro Saramenha em quatro salas cedidas pela Escola de Artes Renê Giannetti e em uma sala no Bairro Bauxita cedida pela Sociedade São Vicente de Paula. A oficialização desta instituição ocorreu somente no ano seguinte com o decreto estadual nº. 11.611 de criação de Escola Primária no Bairro Bauxita, datado de 14 de janeiro de 1969 em conformidade com o artigo 12 item I e II da antiga Lei Estadual nº. 2.610/62 (Código do Ensino Primário de Minas Gerais). A denominação “Simão Lacerda” para essa escola deu-se pelo decreto estadual nº. 11.938 de 25 de junho de 1969. Assim foi nomeada Escola Reunida Simão Lacerda , mais tarde passando a ser chamada de Escola Estadual Simão Lacerda. No ano de 1972 essa instituição foi instalada no bairro Bauxita, na antiga Avenida Beta3 , onde entregou o certificado de 4ª série a vinte e cinco crianças e a diversas crianças do pré-primário. Entre os anos 1972 a 1978 a escola funcionou com seis salas – sendo uma delas ainda cedida pela Sociedade São Vicente de Paula. Em 1976 foi instituída a primeira Associação de Pais e Mestres4 através de eleição realizada em 28 de abril de 1976. Em 1978 foram construídas mais duas salas, por iniciativa da Associação de Pais e Mestres, com a colaboração da ALCAN e da Prefeitura. Mas apesar do acréscimo a escola continuou sem condições físicas de atender à grande clientela da Educação Infantil e utilizava-se de uma das dependências do Pró-Melhoramento, prédio vizinho à escola. Em 1985 foi autorizada pelo Secretário de Estado da Educação a construção de mais duas salas de aula, uma despensa e um depósito de material. Durante os anos de 1994 a 1997 a escola contou com uma horta cujas verduras eram utilizadas na merenda escolar. Em 1997 a papelaria Bazar Faria doou um escovatório para uso dos alunos. Ainda em 1997 a Secretaria de Estado da Educação autorizou a municipalização de Escolas Estaduais que ofertavam o Ensino Fundamental através da Resolução nº. 8139/97 e conforme Lei Municipal nº. 06 de 02 de maio daquele ano a Escola Estadual Simão Lacerda passou a denominar-se Escola Municipal Simão Lacerda. Em 18 de Agosto de 2000 foi inaugurado o consultório odontológico infantil que atendia os alunos e a comunidade até 2004. Este consultório foi idealizado pelo dentista Márcio Neves tendo a prefeitura como entidade mantenedora. Em 2008 a escola passou por uma reforma quando ampliou o refeitório, reestruturou a cantina, retirou a parede divisória entre o antigo consultório odontológico e sala anexa formando uma sala para o esperado laboratório de informática, construiu uma quadra de esportes sem cobertura. Em 2023, a escola foi provida de novos equipamentos para o laboratório de informática, incluindo computadores de última geração, tela interativa e mesa alfabetizadora. No mesmo período, também foram adquiridos novos mobiliários. Atualmente, a instituição atende a um total de 287 alunos, distribuídos em dois turnos, abrangendo a Educação Infantil e o Ensino Fundamental I.