A Câmara Municipal de Ouro Preto, DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido o Título de " Mérito Educacional " ao Sr Joel Fernando Penna, pelos relevantes serviços prestados na Educação em Nosso Município.

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Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.