A Câmara Municipal de Ouro Preto, DECRETA:

Art. 1° Fica concedida a Comenda do Mérito Educacional à Professora, Sra. Terezinha de Castro Dias Xavier,  pelos relevantes serviços prestados à educação no município de Ouro Preto.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.