Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, assim como, à Secretaria de Governo, Secretário, o Sr. Yuri Borges Assunção, e à Chefia de Gabinete, Secretário, o Sr. Zaqueu Astoni Moreira e à Procuradoria-Geral do Município, Procurador, o Sr. Diogo Ribeiro dos Santos.

Considerando que o Chefe do Executivo declara não ter assinado digitalmente a Certidão de Regularidade de Atividade quanto ao uso e à ocupação do solo Municipal, e o Termo de Anuência, relativos o desenvolvimento das atividades do empreendimento LEÃO DE FERRO MINERAÇÃO LTDA. no Distrito de Antônio Pereira.

Solicitamos, respeitosamente, ao Executivo Municipal que realize o afastamento provisório dos Cargos, os senhores: Sr. Zaqueu Astoni Moreira e o Sr. Diogo Ribeiro dos Santos, até que seja elucidado o ocorrido.

Por considerarmos que, a Chefia de Gabinete, Secretário, o Sr. Zaqueu Astonni Moreira, assim como, a Procuradoria-Geral do Município, Procurador, o Sr. Diogo Ribeiro dos Santos, são pessoas  que desfrutam da confiança máxima do Prefeito e que possivelmente, controlem a emissão de documentos chancelados  pelo Executivo, zelando por sua segurança e integridade; é de suma importância para a municipalidade que seja esclarecido, quem determinou e/ou assinou os documentos utilizando-se do dispositivo eletrônico.

No intuito de obtermos os esclarecimentos, consideramos prudente para o momento  a medida cautelar, (o afastamento provisório dos servidores mencionados), visando garantir a apuração dos fatos, resguardando a moralidade da Administração Pública e os interesses públicos. A permanência dos citados poderia gerar conflitos de interesses e comprometer a imparcialidade do processo investigativo, prejudicando a busca pela verdade. Assim sendo que sejam provisoriamente afastados de suas funções públicas, e/ou, que o Prefeito possa vir a Público informar aos cidadãos ouro-pretanos  o que verdadeiramente ocorreu em relação ao

 

acontecimento.Evento gravíssimo para a administração, resultou na Instauração do Inquérito Civil público, bem como, na elaboração de Portaria nº 09/2024 da Câmara Municipal de Ouro Preto, nomeando Comissão Especial com a finalidade de investigar a ação.

Certo de que o Excelentíssimo Prefeito é o maior interessado de que ocorra a elucidação das circunstâncias, desde já agradecemos a atenção dispensada.