A Câmara Municipal de Ouro Preto, DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido a Comenda Antônio Francisco Lisboa à Fundação Aleijadinho,em reconhecimento pelo importante projeto  “Esporte e Cidadania Judô de Ouro”, além das suas ações em prol  do desenvolvimento sócio educacional da comunidade de Ouro Preto e região, que desenvolve e apoia projetos de esporte, educação, lazer e cultura para nossas crianças e adolescentes.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A Fundação Aleijadinho é uma organização fundada em 21 de março de 1996, sem fins lucrativos, que tem como suas finalidades principais: promover o desenvolvimento sócio educacional da comunidade de Ouro Preto e região.

Desde sua criação, milhares de crianças, adolescente e adultos já foram beneficiados pelas atividades oferecidas pela entidade, sendo a Fundação uma referência positiva de transformação social em todos os locais onde atua.

Em 2017 lançou o projeto “Esporte e Cidadania Judô de Ouro”, atualmente possuem 32 núcleos estruturados mediante a celebração de parcerias institucionais com atores locais atendendo a crianças, adolescentes e pessoas com deficiência em Ouro Preto (todos os distritos), Mariana-MG e Itabirito-MG.

Desde sua criação, todos os núcleos têm sido gerenciados nas dimensões pedagógicas e administrativas utilizando como estratégia atividades esportivas, sociais e educativas com o objetivo de contribuir para a formação de cidadãos críticos, participativos e transformadores da sua realidade, na perspectiva de diminuição da vulnerabilidade.

Objetivos:

•    Oferecer a prática esportiva educacional do judô estimulando crianças, adolescentes e jovens, a manter uma interação efetiva que contribua para o seu desenvolvimento integral;
•    Assegurar à pessoa com deficiência (PCD), com propriedade, a efetivação dos direitos referentes à vida;
•    Democratizar o acesso à prática e cultura do esporte, como instrumento educacional, contribuindo para o processo de inclusão social;
•    Contribuir para a melhoria da sociabilidade, autoestima e desempenho motor dos jovens beneficiados com o projeto;
•    Buscar ser uma estratégica ferramenta de apoio escolar por meio do diálogo continuo e frequente com as escolas e espaços educacionais em que o projeto estiver;
Estimular a profissionalização da cadeia produtiva destes novos núcleos pela geração de renda  e ciclos formativos com os profissionais do projeto.