Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como, à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Secretário o Sr. Franklin Evangelista; à Secretaria de Governo, Secretário, o Sr. Yuri Borges Assunção e à Procuradoria-Geral do Município, Procurador, o Sr. Diogo Ribeiro dos Santos.

Considerando a obra de pavimentação asfáltica ora em andamento nas localidades de Engenho d’água, Maciel e o Residencial Dom Bosco, entre outras; venho por meio deste realizar os seguintes questionamentos:

• Qual é o valor calculado para a realização de cada obra?

• Por que não há nas localidades placas de identificação das obras com suas respectivas informações: indicação do responsável técnico, valor, prazo, nome da empresa responsável pela execução e os demais dados conforme leis vigentes?

• O que explica a ausência das placas nas obras?

• Quais os motivos que justificam os atrasos nos prazos para as conclusões das obras de pavimentação asfáltica nas localidades de Engenho d’água, Maciel e o Residencial Dom Bosco?

• Por quais motivos etapas das obras, possivelmente não estão sendo executadas conforme os projetos?

• As pavimentações estão sendo realizadas de acordo com as especificações técnicas e os padrões de qualidade exigidos?

• Em relação ao cronograma original das obras; existem problemas específicos encontrado durante a execução dos trabalhos nessas áreas que justificam os atrasos?

• Na hipótese de haver dificuldades; quais são os motivos específicos encontrados de cada localidade?

• Qual é a previsão de conclusão da pavimentação nas localidades em questão?

• Como pretende-se administrar eventuais impactos financeiros aos cofres públicos decorrentes de execuções ineficientes nas pavimentações asfálticas em andamento, que possivelmente precisarão ser refeitas em alguns trechos?

• A Prefeitura e os gestores do contrato estão fiscalizando as execuções e notificando as contratadas, se necessário?

• Na hipótese de que as notificações estejam sendo emitidas, quais medidas estão sendo elaboradas para lidar com essas questões?

• Há um cronograma atualizado elaborado pela contratada, com a anuência do Município visando a retomada das execuções das obras?

Solicitamos que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa cópias dos projetos, das planilhas de custos e medições, (individuais das pavimentações supracitadas), bem como, cópias das notificações realizadas pelo Município e de eventuais comunicações entre as partes referentes ao andamento das obras, assim como cópia do possível cronograma atualizado para a retomada e finalização das obras citadas.