Texto Completo

Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como, à Chefia de Gabinete, Secretário, o Sr. Zaqueu Astoni Moreira; à Secretaria de Governo, Secretário, o Sr. Yuri Borges Assunção.

Considerando o valor disponibilizado para o custeio anual - 2021, 2022 e 2023, destinado a (publicidade, comunicação, marketing) -  Divulgação das Ações Governamentais, a Chefia de Gabinete; e tendo em conta que sistematicamente algumas secretarias não realizam prestação de contas à população venho muito respeitosamente realizar os seguintes questionamentos: 

  1. Quais foram os principais projetos ou ações governamentais divulgadas pela Chefia de Gabinete durante o decorrer  de 2021, 2022 e 2023?
  2. Foram estabelecidos critérios para avaliar a utilidade para a população Ouro-pretana, das divulgações da  Chefia de Gabinete ?
  3. Quais veículos de comunicação, (jornais, rádios etc.), foram utilizados para divulgar esses projetos ou ações?
  4. Quais foram os valores pagos a cada veículo de comunicação durante o período mencionado?
  5. Qual foi o custo total gerado pela Chefia de Gabinete, em atividades de comunicação durante os anos de 2021, 2022 e 2023?
  6. Quais foram os valores das possíveis despesas relacionadas à comunicação da Chefia de Gabinete nos anos de 2021, 2022 e 2023: (publicidade na mídia, produção de materiais de divulgação, honorários de agências de comunicação, e outros).
  7. As divulgações abordam exclusivamente questões de interesse público?
  8. Houve critérios estabelecidos pela Chefia de Gabinete, visando a seleção para a contratação dos fornecedores selecionados? Se sim, quais foram os critérios utilizados?

 

 

Solicitamos o envio a esta Casa Legislativa de cópias dos contratos efetuados, das planilhas de custos  e dos recibos de pagamentos  efetuados a prestadores de serviços, de todos valores referentes a gastos com a comunicação da Chefia de Gabinete referentes aos anos supracitados. 

Sabemos que os comunicados de imprensa: rádios, jornais e outros, sobre questões de saúde pública, segurança, educação etc, são essenciais e atendem o interesse público, pois, fornecem informações relevantes aos cidadãos. 

A transparência na divulgação dos gastos relacionados as divulgações governamentais são fundamentais, para o conhecimento público, uma vez que esses recursos também são provenientes do dinheiro público, sendo, portanto, um dever dos gestores realizar a prestação de contas à população. 

Certo da compreensão do compromisso de todos, desde já agradecemos a atenção dispensada à população do Município de Ouro Preto.