Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado  ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como, à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Secretário o Sr. Franklin Evangelista; Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, Secretário, o Sr. Felipe Vecchia Guerra; à Secretaria Municipal de Saúde,  Secretário, o Sr.  Leandro Leonardo de Assis Moreira, com cópia  à Empresa Irmãos Machado, à Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto – ADOP.

Considerando o investimento de R$ 1,3 milhão da Irmãos Machado, aporte para a construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo II do distrito de Amarantina, uma parceria da Irmãos Machado com a Prefeitura de Ouro Preto e gestão da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto - ADOP, venho por meio desta em atendimento a solicitação dos habitantes da comunidade realizar os seguintes questionamentos:

1. Qual é o valor total previsto para a realização da obra supracitada?
2. A quem coube a elaboração do projeto da obra?
3. Quem é o responsável técnico pelo projeto em pauta?
4. Quem efetivamente é o responsável pela gestão da obra?
5. Qual é o nome da empresa selecionada para realizar a execução da obra?
6. Qual foi a modalidade utilizada para a realização da contratação?
7. Houve a realização de processo licitatório?
8. Na eventualidade de ter ocorrido um processo de licitatório; quem foi responsável por conduzir o processo de licitação ou seleção da empresa para a execução da obra?
9. Quantas propostas foram apresentadas no eventual processo licitatório?
10. Na possibilidade de o Executivo ter conduzido o processo licitatório; qual o critério, e/ou, critérios que a Prefeitura utilizou no processo de seleção que definiu a empresa executora da obra?
11. Qual é o cronograma previsto para o início e a conclusão da obra de Construção da nova Unidade Básica de Saúde – UBS de Amarantina?

 

Destacamos que a realização de Processo de Licitação é importantíssimo porque possibilita a oportunidade da participação no processo de contatação, de empresas de construção civil; que se ressalte, são diversas em nossa região. O surgimento de mais propostas possibilita inclusive o atendimento dos princípios da Economicidade e Eficiência, Igualdade, Impessoalidade, Isonomia, Legalidade e a Moralidade nos processos concernentes a contratação dos serviços de interesses públicos.

Por fim, solicitamos o envio a esta Casa Legislativa de cópia do possível contrato firmado com a empresa executora, bem como, cópias do projeto, das planilhas de medições e custos relativos a construção da nova Unidade Básica de Saúde - UBS de Amarantina.

O pleito se justifica tendo em vista os inúmeros questionamentos da comunidade local,  que pede que haja o acesso a informações, mais transparência.

As Unidades Básicas de Saúde – UBS, são fundamentais no atendimento da população, dentro do Sistema Único de Saúde - SUS, portanto é essencial que o aporte seja devidamente aplicado em respeito a comunidade, bem como, a iniciativa dos gestores da Irmãos Machados, em prol da coletividade.