Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como, à Secretaria de Governo, Secretário, o Sr. Yuri Borges Assunção.

Serve a presente INDICAÇÃO para sugerir ao Executivo Municipal que considere a possibilidade de realizar estudos para a elaboração de um projeto de Lei com a finalidade de criar no Município uma Loteria local.

A criação de uma Loteria Municipal, acredito, trará benefícios à nossa sociedade. Os recursos gerados pelos impostos a serem arrecadados por meio da venda de bilhetes podem ser direcionados para uma variedade de iniciativas, incluindo-se os programas de educação, cultura, esportes, saúde e assistência social.

Uma parcela da arrecadação pode ser destinada a programas sociais, como assistência a grupos vulneráveis, subsídios para famílias de baixa renda, apoio a instituições de caridade locais, construção de espaços de lazer e instalação de equipamentos públicos e outros serviços voltados para o bem-estar da comunidade.

Compreendo que a execução de uma Loteria Municipal requer planejamento cuidadoso e a consideração de questões como as regulamentações legais que a circunstância exige, a alocação de recursos para a implementação do projeto, a realização de uma gestão eficiente e responsável das apostas.

Contudo, com o devido planejamento e a realização de uma possível consulta pública, propomos que o Executivo Municipal considere seriamente a possibilidade de considerar o estudo de viabilidade de processo para a criação de uma Loteria Municipal.

 

Certo de que haverá por parte do Executivo Municipal a acolhida da presente proposta, agradeço toda a atenção dispensada.