Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como, à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Secretário o Sr. Franklin Evangelista; à Secretaria de Governo, Secretário, o Sr. Yuri Borges Assunção.

Considerando a publicação Diário Oficial – Edição nº 3397, Município de Ouro Preto, - Extrato de Contratos – DACAD, (…)

CONSÓRCIO DIAMANTE ENGENHARIA. Adesão 5/2024. Objeto: Adesão do município de Ouro Preto à Ata de Registro de preços nº 36/2023, do Pregão Eletrônico nº 34/2023, Processo Licitatório nº 51/2023, realizado pelo CIM – Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha;

Objeto da contratação: empresa especializada na execução de sondagem, geotecnia, elaboração de topografia e aerolevantamento; projetos de engenharia complementares e arquitetura em nível básico e executivo; elaboração de planilha orçamentária, cronograma e material descritivo para as áreas de infraestrutura, edificações e equipamentos públicos.

Valor: R$ 8.840.561,50 (oito milhões, oitocentos e quarenta mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) venho por meio deste solicitar as seguintes informações:

1. Qual é a necessidade e/ou as necessidades específicas do Município que motivou a contratação dos serviços do Consórcio Diamante Engenharia?

2. Qual é a razão principal que levou o Município a optar pela contratação de uma empresa especializada para realizar os trabalhos descritos no objeto da contratação?

 

 

3. Quais são as vantagens que o Consórcio Diamante Engenharia oferece em termos de experiência, tecnologia que justificam a contratação?

4. Quais serão as regiões específicas do Município, visadas pelo Executivo, para a realização dos serviços de sondagem, geotecnia, topografia e aerolevantamento a ser realizado pelo Consórcio Diamante Engenharia?

5. Quais serão os projetos que a empresa elaborará? Especificar separadamente e detalhadamente os projetos de: sondagem, geotecnia, topografia, aerolevantamento, projetos de engenharia complementares ou arquitetura e outros.

6. Quais são os principais problemas ou desafios que os projetos visam resolver?

7. Houve alguma avaliação de alternativas, tais como, o uso de recursos internos ou a colaboração com outras entidades, antes de optar pela contratação do Consórcio Diamante Engenharia?

8. Em algum momento o Município buscou com recursos próprios, humanos e técnicos, e/ou, em parceria de entidades, a exemplo, a Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP, realizar esses trabalhos?

9. Na hipótese de ter ocorrido a tentativa, quais foram os desafios ou obstáculos enfrentados que justificam a necessidade da contratação em pauta?

10. Quais são os objetivos que o Município espera alcançar por meio desta contratação?

11. Qual é o cronograma previsto para a realização dos trabalhos pela empresa?