Senhor Presidente.
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido Plenário seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada à Polícia Civil de Ouro Preto – Minas Gerais - Delegacia de Investigação de Crimes Contra a Administração Pública - A/C: Delegado Dr. Maurício Antônio Campos Lauria Júnior.
Com os meus cordiais cumprimentos ao ilustre Delegado e demais membros desta douta Instituição, venho por meio desta, muito respeitosamente, requisitar a realização de uma perícia de voz – Espectograma, do áudio anexo a esta correspondência.
A razão essencial para esta solicitação se fundamenta na extrema importância de combatermos possíveis atos de irregularidades em relação a manipulação no processo eleitoral, particularmente através da conquista de votos por meio de realização de obras públicas no Distrito de Amaratina – Ouro Preto-MG; e tem por finalidade a confirmação da identidade de pessoa no diálogo e garantir a veracidade, a autenticidade do conteúdo apresentado, e fornecer/apresentar provas cruciais incontestáveis para a tomada das medidas legais cabíveis de acordo com as Leis vigentes.
Dos Fatos:
Recebi, em mensagem de voz, por meio de aplicativo de comunicação eletrônica - Whatsapp, um áudio em que de maneira explícita, ao que tudo indica, algumas obras públicas em Amarantina somente serão realizadas devido a uma suposta articulação/costura política.
Além disso, a referida mensagem contém orientações para que os cidadãos da comunidade apresentem seus títulos de eleitor como forma de apoio à campanha, afirmando categoricamente que é dever votar em uma determinada pessoa; o que causa preocupações sérias sobre a legalidade do processo eleitoral em nosso Município. É indispensável para o pleno exercício da Democracia, a transparência e a lisura no processo eleitoral, e que os cidadãos possam estar livres de quaisquer possíveis imposições.
Diante da gravidade do contexto do áudio, solicito a instituição, que utilize todos os recursos disponíveis, para verificar a autenticidade do áudio em questão. Caso seja constatado que o áudio é genuíno solicitamos a esta douta instituição que tome as medidas que considerar cabíveis para a questão em pauta, bem como, que encaminhe a esta Casa Legislativa e ao meu Gabinete Parlamentar cópia do Laudo pericial de voz solicitado .
Certo da compreensão de todos, desde já agradeço a atenção dispensada.