A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO
DECRETO:
Art. 1º Fica denominado “Hospital dos Olhos Dr. Alessandro Veiga” – o logradouro público, situado na Rua Mecânico
José Português, São Cristóvão.
Art. 2º Para o cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas permitidas, para
elaboração e fixação de uma placa de homenagem nomeada no art.1º.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ouro Preto, março de 2024
VEREADOR NAÉRCIO FERREIRA