Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário, seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP – Endereço: SGAN, Quadra 603, Módulo I, 3° andar - CEP: 70.830-902 – Brasília – DF, assim como ao Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento em Belo Horizonte – NBH, Endereço: Avenida Afonso Pena, 867 - 9º andar - Edifício Acaiaca - Bairro: Centro - CEP 30130-905 - Belo Horizonte – MG, com cópia ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon – MG.

Solicitamos uma fiscalização ampla, de rotina, em todos os postos de combustível do Município de Ouro Preto, sede e distritos para assegurar a qualidade e segurança dos combustíveis fornecidos aos habitantes.

É necessário verificar a conformidade dos estabelecimentos com as normas legais, incluindo a qualidade e a quantidade dos combustíveis comercializados.

Além disso, pedimos que sejam disponibilizadas todas as análises, documentos e medições relacionados aos combustíveis fornecidos pelos postos de Ouro Preto. Essas informações são essenciais para garantir a transparência e o cumprimento das normas regulamentares vigentes.

Desde já agradecemos a atenção e cooperação neste tema importante para a comunidade de Ouro Preto. Temos plena confiança de que assim conseguiremos garantir um abastecimento de combustíveis confiável e seguro para todos os cidadãos.