Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como, à Chefia de Gabinete, Secretário, o Sr. Zaqueu Astoni Moreira.

Considerando o contrato de publicidade celebrado entre o Município de Ouro Preto e a Empresa Vitrine Comunicação LTDA. EPP, venho por meio deste realizar os seguintes questionamentos:

• Qual o montante total já comprometido para os gastos com publicidade, neste mandato, considerando inclusive os aditivos efetuados ao contrato em pauta?
• Quais são os meios de comunicação vinculados a este contrato específico?
• Quais são jornais incluídos para comunicações impressas e qual é o valor mensal atribuído a cada um deles?
• Quais são as emissoras de rádio utilizadas para a veiculação de comunicações e qual é o custo mensal associado a cada uma delas?
• Os anúncios nos jornais contribuem para a transparência e a efetiva prestação de contas das ações realizadas pelo Executivo Municipal?
• Os gastos com publicidade em jornais e emissoras de rádios são comunicados e justificados para o público em geral, garantindo transparência e prestação de contas no uso dos recursos público?

Solicitamos o envio a esta Casa Legislativa de cópias dos recibos de pagamento, notas, extratos bancários, depósitos e planilhas referentes à publicidade durante este mandato.