Senhor Presidente.
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido Plenário seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada à Mineração J.Mendes, endereço Rodovia BR 040, km 595 Fazenda dos Pires, Miguel Burnier Ouro Preto . MG - CEP 35.414-000.
Considerando a doação financeira realizada pela empresa J. Mendes, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), destinada a viabilizar obras de pavimentação e drenagem em parceria com a Prefeitura, na Rua dos Martins na localidade de Mota, subdistrito de Miguel Burnier, com o objetivo de responder a questionamentos dos habitantes da localidade, venho respeitosamente realizar os seguintes questionamentos:
- A empresa J. Mendes efetuou oficialmente a doação de R$ 400.000,00 para as obras de pavimentação e drenagem na Rua dos Martins?
- Existe algum documento oficial que comprove a transferência da doação realizada pela empresa J. Mendes ao Município?
- Qual é a data exata em que a doação foi efetuada?
- Existe um contrato formalizado entre a empresa J. Mendes e a Prefeitura referente à doação, estabelecendo condições e/ou outros detalhes?
- Quais são os principais termos e condições estabelecidos no contrato referente à doação?
- Nos possíveis termos que definiram a doação, foram estabelecidos prazos específicos para o início e término das obras de pavimentação e drenagem na Rua dos Martins?
- Existem responsabilidades específicas da empresa J. Mendes em relação à execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua dos Martins?
- A empresa tem conhecimento sobre o fato de que as obras ainda não foram iniciadas?
- Na hipótese de a empresa estar ciente do fato, quais são os motivos que têm impedido o início das obras conforme o provável cronograma previsto pelas partes envolvidas no projeto?
- Considerando a grande expectativa da comunidade em relação à realização deste projeto e a confiança demostrada pelos habitantes da localidade especialmente no que tange a empresa; como a Mineração J. Mendes pretende fiscalizar o Município em relação ao cumprimento de possíveis prazos determinados e a aplicação do recurso disponibilizado?
Certo da compreensão dos senhores e no aguardo de uma breve resposta, desde já agradeço a atenção dispensada à população do subdistrito de Miguel Burnier.