A Câmara Municipal de Ouro Preto decreta:

 

Art.1º- Fica instituída no âmbito do Município de Ouro Preto a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, o qual passará a integrar o calendário oficial de eventos do município de Ouro Preto, a ser comemorada na mesma semana que incidir a data alusiva de comemoração ao Dia do Empreendedorismo Feminino, em 19 de novembro.

Art.2º- Por ocasião da comemoração da Semana do Empreendedorismo Feminino, o Poder Público poderá promover campanhas de esclarecimentos da importância desse segmento.

Parágrafo único: A data será incluída no calendário oficial de eventos e datas comemorativas deste município.

Art.3º- O Poder Público Municipal também poderá promover na Semana do Empreendedorismo Feminino, a realização de palestras educativas, seminários, fóruns, oficinas, feiras, divulgação na mídia, boletins informativos e quaisquer outras atividades capazes de fortalecer e consicentizar a população acerca da importância do empreendedorismo feminino no âmbito do Município de Ouro Preto.

Art.4º- De acordo com o artigo anterior, tais ações e eventos poderão ser realizados durante a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, em parceria com os comércios locais.

Art.5º- A Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino tem por objetivo:

I- Conscientizar a população sobre os desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras.

II- Fortalcer, apoiar e incenviar o desenvolvimento de novos négocis e suas formas associativas e cooperativas de produção, gestçao, comercialização e serviços;

III- Incentivar a criação de políticas públicas e privadas, voltadas para o âmbito feminino, para o fortalecimento do conceito de empreender, ou seja, criar e/ou manter os negócios;

IV- Viabilizar, profissionalizar e ofertar alternativas para as novas empreendedoras e as já estabelecidas, mas que necessitam sustentar seus negócios em um mercado altamente competitivo;

V- Criar espaços para as empreendedoras discutirem questões pertinentes para  a criação e/ou desenvolvimento, compartilhando alternativos, novas idéias e recursos.

VI- Valorizar e homenagear as mulhres empreendedoras em âmbito municipal.

Art.6º- Fica o Poder Executivo, através de ações em conjunto com Poder Legislativo, empresas privadas, entidades, conselhos municipais, associações de bairro, órgãos interessados e pessoas físicas, responsáveis pelo markenting, adequação de espaços públicos e/ou privados do município que apresentarem disponibilidade para a realização de ações voltadas a Semana do Empreendorismo Feminino.

Art-7º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão pro conta as dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art-8º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições contrárias; 

Justificativa

 

Tenho a honra de apresentar a Vossas Excelências, o Projeto de Lei Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Preto e também da outras providências. A participação no mercado de trabalho, bem como na atividade empeendedora é crescente no Brasil e com elas, também trazem novos desafios e oportunidades para serem exploradas nos negócios. Além de contribuírem para o desenvolvimento do país, elas também investem na educação de suas famílias e, assim, possibilitam o crescimento de ainda mais pessoas. Segundo o SEBRAE, mulheres empreendem por necessidade, na maioria não tem sócios, sendo cada vez mais comuns os casos que se constituem na principal fonte de renda da casa. Atualmente são 7 milhões e 900 mil brasileiros que lideram negócios próprios, segundo estatísticas do Sebrae. Além disso, a mulher empreendedora não está só na liderança de empresas, elas são mulheres que se destacam no ambiente de trabalho por serem dedicadas, trabalhadoras, inovadoras, comprometidas, persistentes, que sempre apresentam um trabalho eficiente e de qualidade, trazendo resultados para toda sua equipe, bem como, para a empresa com um todo. Desta forma, com o bojetivo de celebrar mulheres empreendedoras que se destacam sem seus setores, geram resultados e causam um impacto positivo na sociedade, propõe-se a instituiação da Semana Municipal do Empreendorismo Feminino, uma semana para reflexão e sobretudo de valorização dessas mulheres. Além disso, mais do que uma semana comemorativa, será uma semana estimular e aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho. Acredita-se que conectando, capacitando e inspirando as mulheres a empreender, utilizando atividades e com diferentes públicos, podemos gerar desenvolvimento econômico-social e transformador realizados. Levar essa grande oportunidade para um número cada vez maior de mulheres, envolvendo toda a sociedade, rumo a uma cidade cada vez mais empreendedora.

Diante do exposrto e sabendo a importância do empreendorismo feminino em nosso município, conto com o apoio dessa colenda Casa de Leis e do Executivo Municipal, para acolhida deste projeto.