Senhor Presidente.
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como, à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Secretário o Sr. Franklin Evangelista; à Secretaria de Governo, Secretário, o Sr. Yuri Borges Assunção.
Considerando a obra de reforma realizada no Terminal Rodoviário de Cachoeira do Campo, que visavam a reformulação completa do prédio, incluindo a restauração do telhado, das paredes e do piso, assim como da parte elétrica e hidráulica; no intuito de prestar esclarecimentos aos munícipes e aos usuários do local; venho por meio deste realizar os seguintes questionamentos:
Diante dos problemas verificados no terminal rodoviário, solicitamos que seja acionada a garantia da obra supracita. É de suma importância que a Administração Municipal utilize as garantias da obra para corrigir todos os defeitos observados, comprometendo-se com um retrabalho, sem custos adicionais para os cofres públicos, acompanhado de fiscalização cuidadosa e rigorosa no que tange a qualidade e a eficiência necessária à execução de obras e na aplicação dos recursos públicos.
Por fim, solicitamos o envio a esta Casa Legislativa de cópia do contrato firmado entre o Município de Ouro Preto e a empresa, das planilhas de medições e custos, bem como, dos possíveis relatórios de fiscalização realizado durante a execução e término da obra, assim como, cópias dos pagamentos realizados.