Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como, à Secretaria de Governo, Secretário, o Sr. Yuri Borges Assunção; à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Secretária, a Sra. Camila Sardinha Cecconello; à Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretário, o Sr. Gever Geraldo Chagas, com cópia a 3ª Companhia de Bombeiros Militar - Ouro Preto - 1º BBM, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN; Ministério Público de Minas Gerais – Terceira Promotoria de Justiça – Comarca de Ouro Preto; e a Concessionária Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. - SANEOURO.

Considerando o Ofício CBMMG/1BBM/2CIA n°. 35/2024,(cópia em anexo), em resposta a INDICAÇÃO 137/24 de minha autoria, cujo assunto é a situação dos hidrantes no Município de Ouro Preto.

Conforme o ofício supracitado, do Corpo de Bombeiros," foi realizada uma inspeção nos hidrantes públicos em Ouro Preto. A inspeção revelou que, dos onze hidrantes existentes, destes, apenas cinco estão em condições satisfatórias, os demais hidrantes apresentam baixa pressão ou estão inoperantes. Adicionalmente, foi observada a ausência de sinalização adequada dos hidrantes públicos. (...)"

Diante dos fatos expostos, venho por meio desta INDICAÇÃO solicitar que sejam empreendidos esforços pelos órgãos competentes para a realização das seguintes ações imediatas, com o objetivo de solucionar os problemas identificados e aumentar o número de hidrantes disponíveis para emergências:

• Reparos e Manutenção dos Hidrantes: Viabilizar junto aos  órgãos competentes, a realização da manutenção e o reparo dos hidrantes que apresentam baixa pressão ou estão inoperantes, assegurando que todos os onze hidrantes estejam em pleno funcionamento;

• Ampliação do Número de Hidrantes: Ampliar o número de hidrantes é vital para proteger o patrimônio histórico, garantir a segurança de moradores e visitantes, melhorar a infraestrutura urbana e assegurar uma resposta rápida em situações de emergências.

• Realizar a Sinalização: Implementar sinalização adequada conforme legislação vigente, em todos os locais onde estão disponíveis os hidrantes existentes, facilitando a identificação e acesso rápido em caso de emergência, e que essa informação possa ser acessada, também por meios eletrônicos, como, por exemplo, um site ou aplicativo;

• Monitoramento Regular: Estabelecer um cronograma de inspeções regulares dos hidrantes para garantir que permaneçam operacionais;

É preocupante a ineficiência e a inoperância dos hidrantes no Município. A restruturação bem como uma eventual ampliação do número de equipamentos em pauta, é de suma importância, para garantir a segurança da população e preservar a integridade de nosso patrimônio histórico.

É de conhecimento de todos que Ouro Preto é reconhecida como Patrimônio Mundial da Humanidade pela UNESCO, um título que reflete a nossa responsabilidade em preservar e cuidar de nossa infraestrutura histórica e urbana. A segurança de nossa cidade e de seus moradores é parte fundamental desse compromisso, e garantir que os hidrantes públicos estejam plenamente operacionais é essencial para proteger nosso patrimônio e nossas vidas.

Certo da acolhida, bem como de que as medidas serão implementadas pelos gestores, agradecemos toda a atenção dispensada a esta solicitação.