Senhor Presidente,
O Vereador abaixo-assinado requer de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, que o presente REQUERIMENTO seja encaminhado ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Trânsito e Segurança, solicitando a cópia da legislação ou normativas vigentes que regulamentam a circulação de veículos na Avenida Rene Gianetti, localizada no bairro Saramenha. Além disso, solicitamos esclarecimentos sobre as restrições de tráfego de veículos com peso bruto total acima de 20 toneladas na referida avenida e informações sobre as medidas adotadas para coibir a circulação de caminhões e carretas de mineradoras na mesma. Solicitamos também a implantação de dois pontos de fiscalização com a Guarda Municipal e a Ourotran.
JUSTIFICATIVA
A solicitação se faz necessária em virtude das constantes reclamações dos moradores do bairro Saramenha quanto à circulação de veículos pesados, especialmente caminhões e carretas de mineradoras, na Avenida Rene Gianetti. O tráfego desses veículos tem causado transtornos à comunidade, incluindo danos à pavimentação, poluição sonora e riscos à segurança dos pedestres e motoristas locais. A proibição do tráfego de veículos com peso bruto total acima de 20 toneladas visa preservar a infraestrutura urbana e garantir a segurança dos moradores. Portanto, é essencial entender a regulamentação atual e as ações de fiscalização que estão sendo realizadas para assegurar o cumprimento dessas normas.