Senhor Presidente, Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais dessa casa e o ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Poder Executivo solicitando informações de quando serão fornecidos os EPIs para as Auxiliares Gerais Efetivas na Prefeitura.

JUSTIFICATIVA

O fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para as auxiliares gerais efetivas que trabalham nas cozinhas escolares pela prefeitura é essencial para garantir a segurança e higiene no ambiente de trabalho, conforme exigido pela Norma Regulamentadora 6 (NR-6) do Ministério do Trabalho. EPIs adequados, como aventais, blusas e calçados específicos, não só protegem a saúde das profissionais, como também asseguram o cumprimento das normas sanitárias, melhorando a qualidade dos serviços prestados. A falta de uniformes padronizados coloca essas funcionárias em desvantagem em relação a outros setores, comprometendo tanto sua segurança quanto a equidade no ambiente laboral. Gostaríamos de uma data de quando estes materiais serão fornecidos para essas auxiliares.