Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido plenário seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada à H2F Construções e Serviços Terceirizados de Mão de Obra Ltda. endereço: Q SAAN Quadra 2, s/nº complemento – Lote 220, Bairro Zona Industrial – Brasília – DF – CEP 70.623-200

Considerando a contratação realizada pelo Município de Ouro Preto Adesão 12/2024 - Adesão a Ata de Registro de preços n° 79/2023, do Pregão Eletrônico nº 115/2022, Processo Administrativo 177/2022, que tem por objeto a prestação de serviços de pequenas reformas e manutenções prediais, no valor de R$ 62. 300.928,02(Sessenta e dois milhões, trezentos mil, novecentos e vinte e oito reais e dois centavos); com o intuito de obtermos informações relevantes à população do Municipio de Ouro Preto, venho por meio desta, respeitosamente realizar os seguintes questionamentos:

• Quais são as categorias específicas de serviços de pequenas reformas que a H2F Construções e Serviços Terceirizados de Mão de Obra está contratada para realizar em Ouro Preto – MG?

• Esses serviços incluem quais tipos de manutenções prediais (especifiar: elétrica, hidráulica, pintura, alvenaria, etc)?

• Com o objetivo de realizar a contratação supracitada, o Município de Ouro Preto detalhou quais as áreas ou edificações municipais serão  atendidas por esses serviços?

• Na hipótese de ter ocorrido o detalhamento dos serviços a serem executados; Quais as áreas ou edificações municipais serão atendidas por esses serviços?

• Foi apresentado à empresa possíveis projetos individuais das áreas ou edificações, visando a realização das pequenas reformas e manutenções que embasam o valor do contrato?

• Quais foram os critérios utilizados pelo Município para a escolha das áreas ou edificações que serão atendidas?

• Há um cronograma detalhado para o início e conclusão das reformas e manutenções contratadas?

• Qual é o prazo previsto para o início e a conclusão dos trabalhos de pequenas reformas e manutenções prediais contratadas?

• Há uma previsão de quantas pessoas a H2F pretende empregar para os serviços de pequenas reformas e manutenções prediais em Ouro Preto?

• A H2F Construções possui representante encarregado de contactar e auxiliar municípios com a finalidade de adesões a atas? 

• Quem iniciou as tratativas e representou o Município de Ouro Preto junto a empresa H2F Construções para esta contratação; gestores da administração pública ou houve a interlocução de terceiros?

• Qual, ou quais os agentes políticos de Ouro Preto e /ou terceiros que estiveram diretamente envolvidos em todas as negociações, conversas, que resultaram na decisão de aderir à ata de registro de preços supracitada?

Solicitamos gentilmente o envio a esta Casa Legislativa cópia dos prováveis projetos individuas das áreas ou edificações, as planilhas de custos e medições quem embasam o cálculo do valor fixado no contrato, cópia do contrato, bem como do cronograma detalhado para o início e conclusão das reformas e manutenções contratadas.

As solicitações visam unicamente fornecer informações relevantes à população de Ouro Preto sobre os serviços que serão prestados em relação a esta contratação e se justificam, levando em consideração a necessidade de promovermos a total transparência nas ações da gestão municipal, bem como, tornar possível o acompanhamento e a fiscalização dos serviços por parte dos cidadãos ouropretanos e dos órgãos competentes.

Desde já agradeço a atenção dispensada.