Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência que envie a presente Representação ao ao Ministério Público de Ouro Preto, Conselho Mucipal de Saúde (CMS), Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente (CMDCA) e Secretaria de Saúde solicitando reunião para esclarecimentos acerca dos tratamentos complexos e de alto custo de Nathan Miguel Xavier Jesus de Paula e demais cidadãos de Ouro Preto na fila de espera para acessar os tratamentos requeridos.

Ele foi diagnosticado com Púrpura Fulminante – doença rara, muitas vezes fatal, que faz com que vasos sanguíneos coagulem dentro da pele, por deficiência de proteína C. Atualmente espera para cirurgia ocular desde 24/01/2024, tendo urgência para garantir sua saúde e bem-estar sem comprometimento da sua visão. O atraso que se arrasta por meses coloca o pequeno Nathan em risco de perder a visão. Procuramos saber, junto ao Ministério Público e demais órgãos, quais os caminhos a serem tomados a fim de garantir o direito do Nathan e demais cidadãos o acesso a tratamentos complexos e de alto custo.

JUSTIFICATIVA

Tal solicitação se justifica devido a complexidade do caso e da urgência em preservar a visão e bem-estar de Nathan Miguel XAvier Jesus de Paula e do acesso aos tratamentos necessários para garantia de sua saúde.