Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como à Secretaria Municipal de Governo, Secretário, o Sr. Yuri Borges Assunção e à Procuradoria-Geral do Município, Procurador, o Sr. Diogo Ribeiro dos Santos.

Considerando a execução da obra de reforma realizada na Procuradoria-Geral do Município, venho respeitosamente solicitar as seguintes informações:

1. Quais foram os principais motivos que justificaram a necessidade dessa reforma?

2. Foi realizada uma avaliação de necessidade e os resultados foram apresentados ou encaminhados ao Chefe do Executivo Municipal para solicitar autorização para a execução na Procuradoria?

3. Quem foi o responsável técnico pelo projeto de reforma do espaço da Procuradoria-Geral do Município?

4. Qual foi o custo total da obra de reforma estrutural na Procuradoria?

5. Qual foi a empresa responsável pela execução das obras?

6. Quem foi o responsável pela revisão de planilhas de custos e medições, e pela aprovação dos documentos contratuais antes da assinatura do contrato?

7. Qual foi o processo de licitação ou seleção utilizado para contratar a empresa responsável pela obra?

8. Houve a contratação de fornecedores ou subcontratados adicionais durante a execução da obra? 

 

9. Se sim, como foi realizado esse processo de contratação?

10. Qual foi a empresa e/ou as empresas subcontratadas? 

11. Quais foram os principais pontos ou áreas do espaço que foram reformados ou modificados?

12. Qual foi o prazo inicialmente estabelecido para a execução e a conclusão da obra?

13. A obra foi executada dentro do prazo previsto no contrato?

14. Quem foi o responsável pela supervisão ou gerenciamento da execução da obra, a Procuradoria e/ou a Secretaria de Obras e Urbanismo?

15. Qual foi o impacto financeiro e operacional da obra no orçamento geral da Procuradoria?

16. Houve algum termo de aditivo ao contrato original durante a execução da obra? Se sim, quais foram os motivos e impactos desse aditivo?

17. Existe algum relatório de avaliação ou prestação de contas sobre a execução do contrato que possa ser disponibilizado?

Solicitamos o envio a esta Casa Legislativa de cópia da possivel avaliação de necessidade, do projeto a ser executado, das planilhas de custos e medições, relatório de acompanhamento e fiscalização da execução da obra e dos pagamentos efetuados.