Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência que envie a presente Representação ao ao Departamento de Infraestrutura de Transportes de Minas Gerais (DEER/MG), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Deputado Federal Pinheirinho e Deputado Estadual Alencar solicitando informações informações detalhadas sobre o andamento das obras nas rodovias MG-030 e MG-440, que conectam os distritos de Santo Antônio do Leite e Engenheiro Corrêa, com foco na estrutura da base da pavimentação, especialmente em relação ao suporte do tráfego intenso de carretas, planos para a gestão da água da chuva e sinalização viária.

Sobre os pontos citados, buscamos saber:

1) Estrutura da Base da Pavimentação:

• A base da pavimentação dessas rodovias está devidamente estruturada para suportar o tráfego intenso de caminhões pesados, considerando o alto volume de carretas que transitam pela via?
• Foram realizados estudos técnicos que comprovem a durabilidade e resistência do pavimento frente a este tipo de carga?

2)Planos para Gestão da Água da Chuva:

• Quais medidas estão sendo implementadas para garantir o escoamento eficiente da água da chuva, evitando alagamentos e erosões ao longo dessas rodovias?
• Existem sistemas de drenagem adequados e em conformidade com as normas técnicas?

3) Sinalização:

• Como está sendo planejada a sinalização ao longo das rodovias MG-030 e MG-440?
• Haverá sinalização horizontal e vertical adequada, de acordo com as normas de trânsito vigentes, para garantir a segurança dos motoristas?
• Existe sinalização específica informando sobre a realização das obras no local, de modo a alertar e orientar os motoristas sobre as intervenções em andamento?

4) Compactação e Controle de Poeira:

• Há a possibilidade de molhar a pista durante as obras para garantir uma melhor compactação do solo e evitar a formação de poeira, que pode prejudicar tanto os trabalhadores quanto os motoristas?
• Quais são os métodos atualmente utilizados para controlar a poeira nas áreas em obra?
• Existe um cronograma específico para a aplicação de água ou outros materiais que auxiliem na compactação e controle da poeira?

5) Aterro sem Muro de Contenção:

• Foi identificada uma área onde foi realizado um aterro sem a construção de um muro de contenção. Quais medidas estão sendo tomadas para garantir a estabilidade dessa área e a segurança da rodovia?
• Existe algum plano de reforço ou construção de estruturas de contenção para essa área específica?
• Quais são os critérios técnicos utilizados para decidir pela necessidade de muros de contenção em áreas de aterro?

6)Fiscalização das Obras:

Moradores relatam que o andamento das obras está ocorrendo sem a fiscalização de um responsável técnico. Quais são os planos para garantir a presença de fiscalização técnica adequada no local?

7) Terreno Instável e Erosões:

• Há falta de drenagem em terrenos onde existiam borrachudos (solo instável), que deveriam ter sido tratados antes de receber o asfalto. O que está sendo feito para corrigir essa situação?
• Em uma área de erosão causada pela chuva, foi feita apenas uma solução paliativa em vez da construção de um gabião. Quais são os planos para implementar uma solução definitiva e segura?

Justificativa

Dada a importância das rodovias MG-030 e MG-440 para a conectividade entre os distritos e o alto volume de carretas que transitam pela via, é essencial garantir a durabilidade do pavimento, segurança viária e gestão adequada das águas pluviais para evitar danos estruturais e garantir a segurança dos usuários.