Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que ouvido o Plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao Prefeito Municipal, Controladoria Geral do Município,

Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania,  Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM) e Delegacia da Mulher, solicitando a criação da Secretaria da Mulher no município.

JUSTIFICATIVA

A criação da Secretaria da Mulher no município de Ouro Preto se faz necessária para enfrentar as múltiplas dimensões de desigualdade de gênero ainda presentes na nossa sociedade. Este órgão será fundamental para promover a equidade, garantir a proteção dos direitos das mulheres e implementar políticas públicas que visem a melhoria da qualidade de vida e a valorização da mulher em todos os âmbitos da sociedade ouro-pretana.