Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa e ouvido o Plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a Secretária Sra. Camila Sardinha Cecconello; à Secretaria Municipal De Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Secretário o Sr. Francisco de Assis Gonzaga;

Considerando o serviço de coleta de resíduos sólidos no Município de Ouro Preto, e com o objetivo de obter informações detalhadas sobre controle de pesagem e outros aspectos referentes, venho por meio deste solicitar as seguintes informações:
1. Quantos toneladas por mês, de resíduos sólidos são coletados em Ouro Preto?

2. Como são documentados os registros das pesagens do lixo produzido no Município de Ouro Preto?

3. Qual é o procedimento adotado pelo Município para garantir que as medições de peso, saída dos resíduos de Ouro Preto, correspondam exatamente aos registros de pesagem na chegada em Piedade de Ponte Nova?

4. Já ocorreram diferenças nos resultados de peso entre as balanças da Empresa Novelis e de Piedade? Em caso afirmativo, como essas diferenças são reconciliadas?

5. Como são tratadas eventuais diferenças nos registros de pesagem entre a saída e a chegada, e quem é responsável por resolver essas questões?

6. Existe um processo documentado para ajuste de qualquer diferença encontrada nos registros de pesagem entre a saída e a chegada?

7. Visando a precisão em ambos os equipamentos; as balanças passam por calibragem regularmente conforme as especificações do fabricante?

 

8. O procedimento de calibragem das balanças são realizados de quanto em quanto tempo e quem é o responsável pelo procedimento em questão?

Por fim, para realizarmos os comparativos das medições efetuadas, solicitamos o envio a esta Casa Legislativa de cópias dos documentos e registros das medições realizadas tanto na origem quanto no destino final dos resíduos sólidos coletados no Município.