Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa e ouvido o plenário, que a presente REPRESENTAÇÃO à Justiça Eleitoral de Ouro Preto pedindo informações se os fones de ouvido que serão disponibilizados nas Eleições Municipais do dia 6 de outubro de 2024 estão em qualidade de uso.

JUSTIFICATIVA

Disponibilizar fones de qualidade para cegos durante as eleições municipais de 2024 é fundamental para garantir a acessibilidade e a inclusão desses eleitores no processo democrático. Fones de baixa qualidade, que frequentemente apresentam falhas, comprometem a clareza das instruções e informações fornecidas, dificultando o voto seguro e autônomo. Fones funcionais e de alta qualidade asseguram que todos os eleitores, independentemente de sua condição visual, possam exercer seu direito ao voto de forma plena e digna, promovendo uma eleição justa e acessível para todos.