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Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência que envie a presente Representação à Polícia Civil informações sobre o uso de câmeras corporais pelos militares que atuam no município de Ouro Preto, incluindo protocolos de utilização, armazenamento, análise das imagens capturadas e políticas de transparência e acesso aos registros.

Esta solicitação visa esclarecer se os militares que atuam em nossa cidade estão equipados com câmeras corporais durante suas operações e patrulhas, bem como obter informações sobre os procedimentos adotados para a utilização, armazenamento e análise das imagens capturadas por esses dispositivos.

As câmeras corporais são ferramentas importantes para garantir a transparência nas ações policiais, proteger os direitos dos cidadãos e dos próprios agentes de segurança, além de fornecer provas valiosas em eventuais investigações. Entender o seu uso é essencial para assegurar que a população esteja bem informada sobre as práticas de segurança pública implementadas em nosso município.

Solicitamos, portanto, que sejam fornecidas respostas às seguintes questões:

  1. Os militares que atuam em Ouro Preto utilizam câmeras corporais durante o serviço?
  2. Em caso afirmativo, quais são os protocolos estabelecidos para o uso dessas câmeras?
  3. Como é feito o armazenamento e a análise das imagens capturadas?
  4. Existem políticas de transparência e acesso às imagens registradas?
Justificativa
A solicitação de informações sobre o uso de câmeras corporais pelos militares de Ouro Preto é fundamentada na necessidade de garantir transparência e eficácia nas operações de segurança pública. As câmeras corporais documentam ações policiais, protegem direitos dos cidadãos, asseguram o cumprimento das normas e fornecem provas valiosas em investigações. A transparência no uso dessas câmeras fortalece a confiança da comunidade nas forças de segurança. Entender os protocolos de utilização, armazenamento e análise das imagens, bem como as políticas de acesso, é essencial para garantir práticas de segurança pública alinhadas aos melhores padrões e respeito aos direitos humanos.