Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência que envie a presente Representação à Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, Secretaria Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia e Conselho Municipal de Política Cultural de Ouro Preto – CMPC, a fim de solicitar providências urgentes para a ampliação do sinal de internet, especialmente nas áreas de Amarantina, Bocaina Chapada, Lavras Novas, Santo Antônio do Leite, Glaura, e demais distritos do município. 

A conectividade à internet se tornou essencial para o desenvolvimento socioeconômico e cultural, permitindo acesso à educação, trabalho, saúde, e comunicação. No entanto, as comunidades desses distritos enfrentam sérias dificuldades relacionadas à baixa qualidade e à limitada disponibilidade do sinal de internet, prejudicando o cotidiano dos moradores e limitando as oportunidades de crescimento e inclusão digital.

É importante destacar que a precariedade do sinal de internet afeta diretamente o desempenho escolar dos estudantes, muitos dos quais dependem do acesso à internet para atividades educacionais. Além disso, empreendedores locais e trabalhadores remotos são severamente impactados pela instabilidade e baixa velocidade da conexão, ou a total ausência de sinal, o que compromete suas atividades profissionais e, consequentemente, a economia local.

- Quais os caminhos para realização da ampliação do sinal de internet para os distritos?

- Há previsão de colaboração ou parceria com a ANATEL?

- Há possibilidade de marcar uma reunião com os órgãos citados?

JUSTIFICATIVA

Tal representação se justifica pois é fundamental que o sinal seja suficiente para garantir o acesso de qualidade à internet em todas as residências e estabelecimentos comerciais, respeitando o direito fundamental à comunicação e à informação.