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Relatório Completo:

ORDEM DO DIA


1ª DISCUSSÃO

Projeto de Lei Ordinária - 102/2018 Geraldo Mendes Fica permitido o pagamento de multas de trânsito por meio dos cartões de débito ou crédito. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 17/04/2018 Observações:
Arquivos:consolidação

Projeto de Lei Ordinária - 149/2018 Juliano Ferreira altera a lei nº 465 de 29 de dezembro de 2008, que cria o Parque Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada, Unidade de Conservação de Proteção Integral e dá outras providências Aguardando Votação
Data de Apresentação: 06/12/2018 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 150/2018 Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo Reconhece o estado de calamidade pública financeira declarado pelo Decreto Municipal nº 5231, de 30 de outubro de 2018 Aguardando Votação
Data de Apresentação: 10/12/2018 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 157/2018 Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo Altera a redação da Lei nº 511/2009, que Dispõe sobre as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia e pela utilização efetiva ou potencial de serviços prestados ou postos à disposição pelo poder público municipal. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 17/12/2018 Observações:
Arquivos:anexos II e III

Projeto de Lei Ordinária - 158/2019 Chiquinho de Assis Dá denominação a logradouro público no Bairro Bauxita. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 28/01/2019 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 159/2019 Geraldo Mendes Proíbe o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município de Ouro Preto, e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 02/02/2019 Observações:
Arquivos:consolidação

Projeto de Resolução - 141/2018 Alysson Gugu Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Ouro Preto e dá outras providências . Aguardando Votação
Data de Apresentação: 06/12/2018 Observações:
Arquivos:relatório de diárias
relatório de diárias
relatório de diárias
relatório de diárias
relatório de diárias
relatório de diárias
consolidação do proj resolucao 141.18
Parecer de redação final ao Projeto de Resolução nº 141/2018
Emenda 4 a Projeto de resolução 141 2019
Parecer conjunto das comissões ao Projeto de Resolução nº 141/2018

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