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ORDEM DO DIA


ÚNICA DISCUSSÃO

Projeto de Lei Ordinária - 435/2022 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2023 e dá outras providências Aguardando Votação
Data de Apresentação: 01/06/2022 Observações:
Arquivos:emenda n° 15

Veto Parcial - Proposição de Lei Ordinária - 255/2022 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Veto Parcial à Proposição de Lei 255/2022 - Disõe sobre Implantação de Cemitério e Crematório de animais domésticos de pequeno e médio porte e dá outras providências Aguardando Votação
Data de Apresentação: 14/06/2022 Observações:

1ª DISCUSSÃO

Projeto de Lei Ordinária - 390/2022 Naercio Ferreira Dispõe sobre o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais na administração direta e indireta do município de Ouro Preto. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 14/02/2022 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 436/2022 Alex Brito Dispõe sobre abertura de cotas de empregos destinados a população Trans (travestis, transexuais e transgêneros) no Município e em empresas prestadoras de serviço. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 02/06/2022 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 441/2022 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAP+ de Ouro Preto (Conselho da População LGBTQIAP+). Aguardando Votação
Data de Apresentação: 21/06/2022 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 442/2022 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Autoriza o Município a oferecer adiantamento salarial e pagamento de benefícios/auxílios sociais por meio de pagamentos digitais e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 21/06/2022 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 444/2022 Renato Zoroastro DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS POR MEIO DE PIX, CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 22/06/2022 Observações:

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