78ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 2023.


Data: 21/12/2023

Local: CMOP - Plenário

Início: 12:11:09

Fim: 15:15:54

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Ata Aprovada: Download

CHAMADA INICIAL


Chamada Inicial Horário: 09:49:10 Presentes: 11 Ausentes: 4
Chamada Inicial Horário: 10:01:59 Presentes: 12 Ausentes: 3
Chamada Inicial Horário: 10:03:52 Presentes: 13 Ausentes: 2
Parlamentar Presença
Alessandro Sandrinho Presente
Alex Brito Presente
Júlio Gori Presente
Kuruzu Presente
Lílian França Ausente
Luciano Barbosa Presente
Luiz Gonzaga do Morro Presente
Matheus Pacheco Presente
Mercinho Presente
Naercio Ferreira Presente
Reginaldo do Tavico Presente
Renato Zoroastro Presente
Vander Leitoa Ausente
Vantuir Antônio da Silva Presente
Zé do Binga Presente

CORRESPONDÊNCIAS


Data: 20/12/2023 Assunto: Requerimento - vereador Vander Leitoa Correspondência Lida
Descrição :Justificando sua ausência no período de 19 a 21/12 do corrente ano, conforme atestado anexo.

MATÉRIAS LEGISLATIVAS À DISTRIBUIR


Data: 20/12/2023 Tipo: Projeto de Lei Ordinária Número: 673/2023 Matéria Distribuída
Autor: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Ementa :Institui a remissão total ou parcial da TBO Tarifa Básica Operacional para os contribuintes de baixa renda e dá outras providências.

Data: 20/12/2023 Tipo: Projeto de Lei Complementar Número: 93/2023 Matéria Distribuída
Autor: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Ementa :Altera a Lei Complementar 135/2013, conforme Previsto na Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021 nova Lei de Licitações e dá outras providências.

ORDEM DO DIA


TURNO ÚNICO

Indicação - 447/2023 Lílian França A ser encaminhada ao Prefeito Municipal, Secretaria de Obras, Secretaria de Planejamento e Gestão e Conselho Municipal de Políticas Urbanas (COMPURB) sugerindo a continuação da obra na Rua Topázio, no bairro Taquaral, em Ouro Preto, e melhorias na Rua Padre Baeta, em Santo Antônio do Leite Retirada
Data de Apresentação: 18/12/2023 Observações:

Representação - 316/2023 Lílian França Solicitação de envio da presente Representação à Saneouro Retirada
Data de Apresentação: 20/12/2023 Observações:

Requerimento - 408/2023 Lílian França Requer informações do Prefeito Municipal, Secretaria de Cultura e Turismo e Secretaria de Desenvolvimento Econômico solicitando informações sobre a existência ou não de estudos técnicos para a criação de uma Agenda Cultural no Distrito de Glaura e todos que há necessidade no município. Retirada
Data de Apresentação: 20/12/2023 Observações:
Arquivos:Resposta ao Requerimento n 408/23
Ofício 000235/2024

Indicação - 450/2023 Júlio Gori Solicita instalação de iluminação necessária para área de esportes no distrito de São Bartolomeu; Aprovado
Data de Apresentação: 20/12/2023 Observações:
1ª rodada de votação: 10:39:56 Resultado: Aprovado
Presidente: Zé do Binga 1° Secretário: Alex Brito
Quórum: Quórum Simples Favorável: 8 Contra: 0 Abstenções: 0
Parlamentares: Voto
Alex Brito SIM
Júlio Gori SIM
Alessandro Sandrinho AUSENTE DO PLENÁRIO
Naercio Ferreira AUSENTE DO PLENÁRIO
Zé do Binga PRESIDENTE DA SESSÃO
Luciano Barbosa SIM
Vander Leitoa AUSENTE DA REUNIÃO
Lílian França AUSENTE DA REUNIÃO
Luiz Gonzaga do Morro SIM
Matheus Pacheco SIM
Mercinho SIM
Vantuir Antônio da Silva AUSENTE DO PLENÁRIO
Reginaldo do Tavico SIM
Renato Zoroastro SIM
Kuruzu AUSENTE DO PLENÁRIO

Representação - 315/2023 Alex Brito Solicitação de envio da presente Representação à Empresa Vale S.A mineradora multinacional, Prefeitura de Ouro Preto e ao Setor de eletrificação da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Aprovado
Data de Apresentação: 20/12/2023 Observações:
1ª rodada de votação: 10:42:38 Resultado: Aprovado
Presidente: Zé do Binga 1° Secretário: Alex Brito
Quórum: Quórum Simples Favorável: 7 Contra: 0 Abstenções: 0
Parlamentares: Voto
Alex Brito SIM
Júlio Gori AUSENTE DO PLENÁRIO
Alessandro Sandrinho AUSENTE DO PLENÁRIO
Naercio Ferreira AUSENTE DO PLENÁRIO
Zé do Binga PRESIDENTE DA SESSÃO
Luciano Barbosa SIM
Vander Leitoa AUSENTE DA REUNIÃO
Lílian França AUSENTE DA REUNIÃO
Luiz Gonzaga do Morro SIM
Matheus Pacheco SIM
Mercinho SIM
Vantuir Antônio da Silva AUSENTE DO PLENÁRIO
Reginaldo do Tavico SIM
Renato Zoroastro SIM
Kuruzu AUSENTE DO PLENÁRIO

Representação - 317/2023 Renato Zoroastro Encaminhada ao Consórcio Rota Real, solicitando informações sobre o transporte público municipal. Aprovado
Data de Apresentação: 20/12/2023 Observações:
1ª rodada de votação: 10:53:48 Resultado: Aprovado
Presidente: Zé do Binga 1° Secretário: Alex Brito
Quórum: Quórum Simples Favorável: 11 Contra: 0 Abstenções: 0
Parlamentares: Voto
Alex Brito SIM
Júlio Gori SIM
Alessandro Sandrinho SIM
Naercio Ferreira AUSENTE DO PLENÁRIO
Zé do Binga PRESIDENTE DA SESSÃO
Luciano Barbosa SIM
Vander Leitoa AUSENTE DA REUNIÃO
Lílian França AUSENTE DA REUNIÃO
Luiz Gonzaga do Morro SIM
Matheus Pacheco SIM
Mercinho SIM
Vantuir Antônio da Silva SIM
Reginaldo do Tavico SIM
Renato Zoroastro SIM
Kuruzu SIM

Representação - 318/2023 Júlio Gori Encaminhada a empresa Rota Real buscando melhorias nos serviços de recarga dos cartões no sistema de bilhetagem eletrônica. Aprovado
Data de Apresentação: 20/12/2023 Observações:
1ª rodada de votação: 11:00:10 Resultado: Aprovado
Presidente: Zé do Binga 1° Secretário: Kuruzu
Quórum: Quórum Simples Favorável: 8 Contra: 0 Abstenções: 0
Parlamentares: Voto
Alex Brito AUSENTE DO PLENÁRIO
Júlio Gori SIM
Alessandro Sandrinho AUSENTE DO PLENÁRIO
Naercio Ferreira AUSENTE DO PLENÁRIO
Zé do Binga PRESIDENTE DA SESSÃO
Luciano Barbosa SIM
Vander Leitoa AUSENTE DA REUNIÃO
Lílian França AUSENTE DA REUNIÃO
Luiz Gonzaga do Morro SIM
Matheus Pacheco SIM
Mercinho SIM
Vantuir Antônio da Silva AUSENTE DO PLENÁRIO
Reginaldo do Tavico SIM
Renato Zoroastro SIM
Kuruzu SIM

Requerimento - 409/2023 Luciano Barbosa Requer informações sobre quando será feito as contratações das pessoas que passaram pelo concurso público da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Aprovado
Data de Apresentação: 20/12/2023 Observações:
1ª rodada de votação: 11:01:04 Resultado: Aprovado
Presidente: Zé do Binga 1° Secretário: Kuruzu
Quórum: Quórum Simples Favorável: 7 Contra: 0 Abstenções: 0
Parlamentares: Voto
Alex Brito AUSENTE DO PLENÁRIO
Júlio Gori SIM
Alessandro Sandrinho AUSENTE DO PLENÁRIO
Naercio Ferreira AUSENTE DO PLENÁRIO
Zé do Binga PRESIDENTE DA SESSÃO
Luciano Barbosa SIM
Vander Leitoa AUSENTE DA REUNIÃO
Lílian França AUSENTE DA REUNIÃO
Luiz Gonzaga do Morro SIM
Matheus Pacheco SIM
Mercinho SIM
Vantuir Antônio da Silva AUSENTE DO PLENÁRIO
Reginaldo do Tavico AUSENTE DO PLENÁRIO
Renato Zoroastro SIM
Kuruzu SIM

Requerimento - 410/2023 Júlio Gori Encaminhado a Secretaria de Educação requerendo informações sobre Instituto Aquila Aprovado
Data de Apresentação: 20/12/2023 Observações:
1ª rodada de votação: 11:15:02 Resultado: Aprovado
Presidente: Zé do Binga 1° Secretário: Kuruzu
Quórum: Quórum Simples Favorável: 8 Contra: 0 Abstenções: 0
Parlamentares: Voto
Alex Brito AUSENTE DO PLENÁRIO
Júlio Gori SIM
Alessandro Sandrinho AUSENTE DO PLENÁRIO
Naercio Ferreira SIM
Zé do Binga PRESIDENTE DA SESSÃO
Luciano Barbosa SIM
Vander Leitoa AUSENTE DA REUNIÃO
Lílian França AUSENTE DA REUNIÃO
Luiz Gonzaga do Morro SIM
Matheus Pacheco SIM
Mercinho SIM
Vantuir Antônio da Silva AUSENTE DO PLENÁRIO
Reginaldo do Tavico AUSENTE DO PLENÁRIO
Renato Zoroastro SIM
Kuruzu SIM
Arquivos:Ofício 000228/2024

REDAÇÃO FINAL

Projeto de Lei Ordinária - 633/2023 Matheus Pacheco Dá denominação a logradouro público no distrito de Lavras Novas. Aprovado
Data de Apresentação: 10/10/2023 Observações:
1ª rodada de votação: 11:17:24 Resultado: Aprovado
Presidente: Zé do Binga 1° Secretário: Kuruzu
Quórum: Quórum Simples Favorável: 10 Contra: 0 Abstenções: 0
Parlamentares: Voto
Alex Brito SIM
Júlio Gori SIM
Alessandro Sandrinho SIM
Naercio Ferreira SIM
Zé do Binga PRESIDENTE DA SESSÃO
Luciano Barbosa SIM
Vander Leitoa AUSENTE DA REUNIÃO
Lílian França AUSENTE DA REUNIÃO
Luiz Gonzaga do Morro SIM
Matheus Pacheco SIM
Mercinho SIM
Vantuir Antônio da Silva AUSENTE DO PLENÁRIO
Reginaldo do Tavico AUSENTE DO PLENÁRIO
Renato Zoroastro SIM
Kuruzu SIM

Projeto de Lei Ordinária - 648/2023 Luciano Barbosa Dá denominação ao Próprio Público " Firmo Sérgio Eduardo" na "Antiga Fábrica de Tecidos", localizado na rua Desiderio de Matos no bairro Caminho da Fábrica. Aprovado
Data de Apresentação: 23/11/2023 Observações:
1ª rodada de votação: 11:17:42 Resultado: Aprovado
Presidente: Zé do Binga 1° Secretário: Kuruzu
Quórum: Quórum Simples Favorável: 10 Contra: 0 Abstenções: 0
Parlamentares: Voto
Alex Brito SIM
Júlio Gori SIM
Alessandro Sandrinho SIM
Naercio Ferreira SIM
Zé do Binga PRESIDENTE DA SESSÃO
Luciano Barbosa SIM
Vander Leitoa AUSENTE DA REUNIÃO
Lílian França AUSENTE DA REUNIÃO
Luiz Gonzaga do Morro SIM
Matheus Pacheco SIM
Mercinho SIM
Vantuir Antônio da Silva AUSENTE DO PLENÁRIO
Reginaldo do Tavico AUSENTE DO PLENÁRIO
Renato Zoroastro SIM
Kuruzu SIM

Projeto de Lei Ordinária - 654/2023 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Cessão de Uso a Título gratuito de imóvel público com a Associação Comunitária de Engenho D´Água. Aprovado
Data de Apresentação: 28/11/2023 Observações:
1ª rodada de votação: 11:18:02 Resultado: Aprovado
Presidente: Zé do Binga 1° Secretário: Kuruzu
Quórum: Quórum Simples Favorável: 10 Contra: 0 Abstenções: 0
Parlamentares: Voto
Alex Brito SIM
Júlio Gori SIM
Alessandro Sandrinho SIM
Naercio Ferreira SIM
Zé do Binga PRESIDENTE DA SESSÃO
Luciano Barbosa SIM
Vander Leitoa AUSENTE DA REUNIÃO
Lílian França AUSENTE DA REUNIÃO
Luiz Gonzaga do Morro SIM
Matheus Pacheco SIM
Mercinho SIM
Vantuir Antônio da Silva AUSENTE DO PLENÁRIO
Reginaldo do Tavico AUSENTE DO PLENÁRIO
Renato Zoroastro SIM
Kuruzu SIM

Projeto de Lei Ordinária - 658/2023 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, a conceder abono pecuniário para Auxìlio Moradia e Transporte e abono pecuniário par Auxílio Alimentação e dá outras providências. Aprovado
Data de Apresentação: 04/12/2023 Observações:
1ª rodada de votação: 11:18:26 Resultado: Aprovado
Presidente: Zé do Binga 1° Secretário: Kuruzu
Quórum: Quórum Simples Favorável: 11 Contra: 0 Abstenções: 0
Parlamentares: Voto
Alex Brito SIM
Júlio Gori SIM
Alessandro Sandrinho SIM
Naercio Ferreira SIM
Zé do Binga PRESIDENTE DA SESSÃO
Luciano Barbosa SIM
Vander Leitoa AUSENTE DA REUNIÃO
Lílian França AUSENTE DA REUNIÃO
Luiz Gonzaga do Morro SIM
Matheus Pacheco SIM
Mercinho SIM
Vantuir Antônio da Silva AUSENTE DO PLENÁRIO
Reginaldo do Tavico SIM
Renato Zoroastro SIM
Kuruzu SIM

Projeto de Lei Ordinária - 660/2023 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de comodato, de imóvel público, com o Instituto de Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher - SIAME. Aprovado
Data de Apresentação: 04/12/2023 Observações:
1ª rodada de votação: 11:19:14 Resultado: Aprovado
Presidente: Zé do Binga 1° Secretário: Kuruzu
Quórum: Quórum Simples Favorável: 12 Contra: 0 Abstenções: 0
Parlamentares: Voto
Alex Brito SIM
Júlio Gori SIM
Alessandro Sandrinho SIM
Naercio Ferreira SIM
Zé do Binga PRESIDENTE DA SESSÃO
Luciano Barbosa SIM
Vander Leitoa AUSENTE DA REUNIÃO
Lílian França AUSENTE DA REUNIÃO
Luiz Gonzaga do Morro SIM
Matheus Pacheco SIM
Mercinho SIM
Vantuir Antônio da Silva SIM
Reginaldo do Tavico SIM
Renato Zoroastro SIM
Kuruzu SIM

Projeto de Lei Ordinária - 659/2023 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Altera a Lei nº 1265, de 18 de fevereiro de 2022 que estabelece a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Ouro Preto. Aprovado
Data de Apresentação: 04/12/2023 Observações:
1ª rodada de votação: 11:20:38 Resultado: Aprovado
Presidente: Zé do Binga 1° Secretário: Kuruzu
Quórum: Quórum Simples Favorável: 10 Contra: 1 Abstenções: 0
Parlamentares: Voto
Alex Brito SIM
Júlio Gori NÃO
Alessandro Sandrinho SIM
Naercio Ferreira SIM
Zé do Binga PRESIDENTE DA SESSÃO
Luciano Barbosa SIM
Vander Leitoa AUSENTE DA REUNIÃO
Lílian França AUSENTE DA REUNIÃO
Luiz Gonzaga do Morro SIM
Matheus Pacheco SIM
Mercinho SIM
Vantuir Antônio da Silva SIM
Reginaldo do Tavico AUSENTE DO PLENÁRIO
Renato Zoroastro SIM
Kuruzu SIM

Fala de Orador


Parlamentar: Alex Brito Tema: Assuntos diversos. Retirado da pauta
Data do pedido: 20/12/2023
Protocolo: 905/2023

Parlamentar: Luiz Gonzaga do Morro Tema: Uso da palavra Retirado da pauta
Data do pedido: 20/12/2023
Protocolo: 903/2023

Parlamentar: Vantuir Antônio da Silva Tema: Adm e outros Concluido
Data do pedido: 20/12/2023
Protocolo: 908/2023

Parlamentar: Júlio Gori Tema: Administrativo e outros Concluido
Data do pedido: 20/12/2023
Protocolo: 913/2023

Parlamentar: Luciano Barbosa Tema: Uso da palavra Concluido
Data do pedido: 20/12/2023
Protocolo: 910/2023
Observações: Administrativos e Outros

Parlamentar: Renato Zoroastro Tema: Diversos. Concluido
Data do pedido: 20/12/2023
Protocolo: 912/2023

Parlamentar: Reginaldo do Tavico Tema: Administrativo e Outros Retirado da pauta
Data do pedido: 20/12/2023
Protocolo: 904/2023

Parlamentar: Alessandro Sandrinho Tema: administrativos e outros Retirado da pauta
Data do pedido: 20/12/2023
Protocolo: 911/2023

Parlamentar: Kuruzu Tema: Uso da palavra Concluido
Data do pedido: 20/12/2023
Protocolo: 906/2023

Parlamentar: Lílian França Tema: Politicos e outros. Retirado da pauta
Data do pedido: 20/12/2023
Protocolo: 907/2023

Parlamentar: Naercio Ferreira Tema: Geral Concluido
Data do pedido: 20/12/2023
Protocolo: 909/2023

CHAMADA FINAL


Chamada Final Horário: 12:10:42 Presentes: 9 Ausentes: 6
Chamada Final Horário: 15:15:46 Presentes: 13 Ausentes: 6
Parlamentar Presença
Alessandro Sandrinho Presente
Alex Brito Presente
Júlio Gori Presente
Kuruzu Presente
Lílian França Ausente da Reunião
Luciano Barbosa Presente
Luiz Gonzaga do Morro Presente
Matheus Pacheco Presente
Mercinho Presente
Naercio Ferreira Presente
Reginaldo do Tavico Presente
Renato Zoroastro Presente
Vander Leitoa Ausente da Reunião
Vantuir Antônio da Silva Presente
Zé do Binga Presente

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