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ORDEM DO DIA


ÚNICA DISCUSSÃO

Emenda a Substitutivo - 62/2023 Alex Brito PROPOSTA DE EMENDA AO SUBSTITUTIVO DO PLO 623/2023 DO VEREADOR ALEX BRITO. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 01/12/2023 Observações:

1ª DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar - 92/2023 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Cria o Centro de Referência Especializado de assistência Social - CREAS vinculado à Secretaria Municipal nº 21 de 01 de novembro de 2006 e revoga a Lei Complementar nº 46 de 25 de março de 2008. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 12/12/2023 Observações:

Projeto de Lei Complementar - 93/2023 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Altera a Lei Complementar 135/2013, conforme Previsto na Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021 nova Lei de Licitações e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 20/12/2023 Observações:
Arquivos:copia da lei compl 135.2013

Projeto de Lei Ordinária - 629/2023 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Dispõe sobre a criação do Parque Tecnológico Claude-Henri Gorceix e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 06/10/2023 Observações:
Arquivos:emenda do ver julio gori
sugestoes de emendas
EMENDA 19 AO SUBST PLO 623.23

Projeto de Lei Ordinária - 673/2023 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Institui a remissão total ou parcial da TBO Tarifa Básica Operacional para os contribuintes de baixa renda e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 20/12/2023 Observações:

Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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