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Relatório Completo:

ORDEM DO DIA


ÚNICA DISCUSSÃO

Requerimento para Tribuna Livre - 4/2024 Outro Ocupação Chico Rei - coordenação - Moradia em Ouro Preto Aguardando Votação
Data de Apresentação: 18/03/2024 Observações:

1ª DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar - 97/2024 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto /SINDSFOP. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 18/03/2024 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 685/2024 Zé do Binga Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores efetivos, proventos de aposentadoria dos servidores inativos, pensão por morte decorrente do regime próprio de previdência e gratificações dos servidores comissionados de recrutamento amplo da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 19/03/2024 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 686/2024 Zé do Binga Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores ativos e aos agentes políticos da Câmara Municipal de Ouro Preto. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 19/03/2024 Observações:

Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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