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ORDEM DO DIA


ÚNICA DISCUSSÃO

Substitutivo - 705/2024 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 02/07/2024 Observações:

1ª DISCUSSÃO

Projeto de Lei Ordinária - 706/2024 Júlio Gori Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Brigada de Bombeiro Civil de Ouro Preto no Município de Ouro Preto Minas Gerais. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 05/06/2024 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 712/2024 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Dispõe sobre a constituição e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ouro Preto e revoga a Lei Municipal nº 237 de 09 de junho de 2006, a Lei Municipal nº 1053 de 10 de outubro de 2017 e a Lei Municipal nº 485 de 14 de maio de 2009, e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 03/07/2024 Observações:

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