ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 07 DE JUNHO DE 2018
Às nove horas e cinquenta e dois minutos do dia sete de junho de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a trigésima primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando dez. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convocação, do Senhor Ricardo Campolim Moraes, Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, enviado por e-mail, para reunião ordinária dia 12 de junho, terça-feira, às 9h30; Ofício nº 513/18, do Senhor André Simões em resposta à Indicação 84/18 - Vereador Zé do Binga; Requerimentos nºs: 134/17, 43/18, 128/18 - Chiquinho de Assis, 134/17 Vander Leitoa, 324/17, 352/17, 79/18, 131/18 - Regina Braga; 46/18 - Marquinho, 67/18 - Zé do Binga, 96/18 - Vantuir; Ofício nº 154/18, assinado eletronicamente pelo Senhor André Henrique, Chefe do Escritório Técnico do IPHAN em Ouro Preto em resposta a Representação nº 74/18 do Vereador Marquinho do Esporte; Registrada a presença do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Afonso Manoel Bretas que falou sobre o Bairro São Francisco. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva totalizando doze. EXPEDIENTE: Justificativa de atraso do vereador Chiquinho de Assis na 31ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto do dia 7 de junho de 2018. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 124/18, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando extensão de rede com instalação de poste de iluminação para a rua Madalena Gonçalves no bairro Taquaral. Tal solicitação se faz necessária pois existem moradores na localidade que enfrentam a escuridão para chegar as suas casas, tendo sua segurança comprometida. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Alysson Pedrosa Maia e Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 125/18, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a instalação de um contêiner próximo ao viradouro na rua Henrique Gorceix no bairro Centro. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Alysson Pedrosa Maia e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. MOÇÕES DE APLAUSO: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs: 40/18, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida ao Senhor José Algércio Alves Corgozinho, conhecido por José Laércio. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Alysson Pedrosa Maia e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 41/18, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida à equipe de funcionários da Fundação Projeto Sorria de Antônio Pereira. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Alysson Pedrosa Maia e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 45/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, concedida ao Senhor Denílson Fábio de Carvalho. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Alysson Pedrosa Maia e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; Registrada a presença do vereador Alysson Pedrosa Maia; 46/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, concedida a Senhora Augusta Rita Cotta Macedo da Silva. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 159/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo as seguintes informações referentes à contratação dos funcionários do Samu Ouro Preto. Como é realizada a contratação dos profissionais do SAMU: concurso, processo seletivo ou contratação direta? Quantas equipes atendem a região e como são constituídas? Solicito ainda a cópia do contrato firmado entre o Consórcio e Prefeitura. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Geraldo de Oliveira Mendes, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e José Geraldo Muniz; 160/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe quando os secretários municipais e o superintendente do SEMAE, apresentarão, em Audiência Pública na Câmara Municipal de Ouro Preto, os relatórios detalhados das ações das respectivas secretarias e autarquia, conforme o que determina a Lei 513 de 03 de Outubro de 2009. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Geraldo de Oliveira Mendes, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e José Geraldo Muniz; 161/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe o(s) motivo(s) da paralisação dos serviços de transporte prestados na área da saúde pelo Fiat Doblô, que atende as comunidades de Miguel Burnier, Engenheiro Corrêa e Motta; e a previsão de quando a situação será regularizada. Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Geraldo de Oliveira Mendes, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; 162/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo as seguintes informações referentes à entrega do IPTU no município. Por que a prefeitura Municipal optou em deslocar seus servidores para realizar a entrega do IPTU? Foi realizado algum levantamento de custos para que os correios realizassem a entrega? Caso afirmativo qual o valor? Por que a Prefeitura Municipal utilizou a chancela dos correios no IPTU? Os correios possuem o monopólio para entrega de correspondências, pessoais, existiu alguma negociação da prefeitura Municipal com os correios, para que a própria prefeitura realizasse essa entrega? Aprovado por sete votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque; Registrada a presença do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 158/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre duas palmeiras localizadas junto ao entroncamento entre o Largo da Fontinha e a Rua Professor Antônio de Paula Ribas, mais precisamente na "Banheira" da Água Limpa. Tais árvores indicam sinal de risco. Aprovado por seis votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva, Alysson Pedrosa Maia, Vander Luís Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque; 157/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre a possibilidade de instalação em caráter especial de placa de trânsito específica para "Jardineira" que vem atuando no município como mais um atrativo turístico da nossa cidade.
É importante destacar que no momento em que precisamos atuar para diversificar a nossa economia o turismo se vislumbra como uma importante e necessária fonte de geração de emprego e renda na cidade Patrimônio da Humanidade. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira; 163/18, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, requerendo que seja convidada a senhora Isabela Fernandes de Andrade Barbosa - representante da Empresa MBI, que presta serviços no Município de Ouro Preto, a comparecer a esta Casa Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos referentes à questão dos pagamentos dos servidores contratados pela citada empresa. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes e ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões Especiais, favoráveis aos projetos, sem emendas. Projeto de Resolução nº 89/18, do vereador José Geraldo Muniz, que concede título de cidadania honorária à Senhora Maria Aparecida Fachetti Zurlo. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; Projeto de Resolução nº 91/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, que concede título de cidadania honorária ao Senhor André de Castro Bernardes Barbosa. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; Projeto de Resolução nº 96/18, do vereador Juliano Ferreira, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Moacir Sebastião dos Santos. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; Projeto de Resolução nº 97/18, do vereador Juliano Ferreira, que concede diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Edenir Ubaldo Monteiro (Teteco). Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; Projeto de Resolução nº 98/18, do vereador Juliano Ferreira, que concede diploma de Honra ao Mérito a Senhora Ana Paula Carvalho Barbosa. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes e ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; Projeto de Resolução nº 99/18, da vereadora Maria Regina Braga, que concede diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Vicente Pedrosa da Silva. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes e ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; Projeto de Resolução nº 100/18, da vereadora Maria Regina Braga, que concede título de cidadania honorária ao Reverendo Padre Jean Lúcio de Souza. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes e ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; Projeto de Resolução nº 101/18, da vereadora Maria Regina Braga, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Oscar Araripe. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes e ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; Projeto de Resolução nº 102/18, da vereadora Maria Regina Braga, que concede diploma de Honra ao Mérito à Associação de Voluntárias da Santa Casa de Ouro Preto - AVOSCOP. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes e ausente do plenário o vereador Maurício Moreira. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 16/18, do Prefeito Municipal, que dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/SINDSFOP. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes, ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira; Projeto de Lei Ordinária nº 80/18, do Prefeito Municipal, que cria o Programa Família Acolhedora, conforme artigos nºs 204 e 227 da Constituição Federal e artigos 4, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e Lei Federal 13.257/16, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial no município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Matéria legislativa retirada; Projeto de Lei Ordinária nº 82/18, do Prefeito Municipal, que institui o Plano Municipal de Turismo no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes, ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira; Projeto de Lei Ordinária nº 107/18, do Prefeito Municipal, que institui o Programa Municipal de Educação e Patrimônio de Ouro Preto para o período de 2018 a 2028. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes, ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 57/17, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouro público Largo Padre Mendes. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; Projeto de Lei Ordinária nº 87/18, da vereadora Maria Regina Braga, que obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ouro Preto a inserir nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; Projeto de Resolução nº 88/18, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto, que institui o Diário Oficial no Legislativo de Ouro Preto como Órgão de Publicidade Oficial. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira. ORADOR: Vereador Marco Antônio de Freitas: Comentou sobre a falta de pagamento aos ex-funcionários da Village e aos funcionários da atual empresa MBI. Falou sobre o sucateamento da saúde e o atraso nos pagamentos dos funcionários do Samu Ouro Preto. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Comentou também sobre a questão do não pagamento aos ex-funcionários da empresa Village. Falou sobre a sua preocupação com os correios enfatizando a importância destes, principalmente, em Cachoeira do Campo. Vereador Juliano Ferreira: Falou sobre o trabalho da prefeitura itinerante no bairro Morro da Queimada. Comentou sobre o processo das eleições. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre reunião ocorrida no Catete, em Santo Antônio do Leite. Parabenizou a Casa de Cultura Negra, saudou a ação importante do Ângelo Oswaldo em buscar esses recursos (imóvel destinado a Casa de Cultura). Comentou sobre a empresa MBI. Ressaltou o assunto do IPTU dizendo que está pronto para discutir sobre o assunto de forma republicana, democrática e respeitosa. Destacou dívida que o governo do estado tem com o Samu. Disse que na sua visão esse governo ilegítimo, que está aí de golpe, vem intencionalmente, sufocando Minas Gerais com atrasos em repasses ao governo, sacrificando assim todo o povo mineiro. Citou que o Brasil perderá um trilhão de reais em impostos. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Comentou sobre a distribuição dos contêineres. Mencionou reunião ocorrida no Morro da Queimada. Parabenizou as ações da prefeitura itinerante. Vereadora Maria Regina Braga: Demonstrou sua preocupação com a situação dos servidores terceirizados da Prefeitura. Falou sobre críticas que recebeu por não saber o significado da sigla EIRELLI. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído às Comissões Competentes Projeto de Resolução nº 117/18, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto, que altera a resolução nº 09/78, que institui a Comenda Bernardo Pereira de Vasconcellos. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada