ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2018
Às dezesseis horas e cinquenta minutos do dia doze de junho de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a trigésima segunda Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Alysson Pedrosa Maia, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando nove. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz. EXPEDIENTE: Ofício nº 09/18, do Senhor João Santana Pereira da Silva, Presidente da Associação de Moradores do Alto da Cruz, solicitando apoio desta Casa junto ao Prefeito Municipal para execução de obras e serviços no citado bairro, dentro da programação da Reunião Itinerante da Prefeitura; Ofício nº 1705/18, do Engenheiro Davidsson Canesso de Oliveira, Diretor Geral do DEER/M, em resposta a representação nº 21/18 subscrita por todos os Vereadores. Registrada a presença do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Ofício nº 524/18, do Prefeito Municipal, comunicando que este município foi selecionado no orçamento geral da União, pelo Ministério da Agricultura, para receber através do Programa de Fomento ao Setor Agropecuário, o repasse de R$ 479.452,05; Ofício nº 551/18, do senhor André Simões em resposta as Indicações nºs: 104/18 - Zé do Binga e 116/18 - Chiquinho, Requerimentos nºs: 81/17, 89/17, 25/18, 49/18, 112/18, 137/18, 143/18 - Regina Braga, 182/18 - Luiz Gonzaga, 223/17, 108/18 - Marquinho do Esporte, 345/17 - Chiquinho de Assis, 40/18 e 41/18 - Wander Albuquerque, 54/18 - Chiquinho e Regina, 78/18, 135/18 - Vander Leitoa, 92/18, 144/18 e 156/18 - Vantuir Silva; Correspondência, da Associação dos Surdos de Ouro Preto, comunicando a gratuidade de cursos da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para surdos de Ouro Preto, Mariana, Itabirito e distritos. A partir de 14 anos a primeira aula será na Casa Paroquial do bairro Bauxita,- Rua Professor Francisco Pignataro, nº 10 e para crianças até 14 anos será no dia 23 de junho no horário de 13 às 14 horas e o local será informado aos pais e responsáveis que inscreverem seus filhos. Registradas as presenças dos vereadores Maria Regina Braga, Geraldo de Oliveira Mendes e Maurício Moreira. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 30ª e 31ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por treze votos e uma abstenção do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às Comissões Competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 112/18, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Alexandre Augusto Rioga e Romeu que fez reivindicações ao governo. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando quatorze. Foi justificada a ausência do vereador Maurício Moreira. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 126/18, da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, solicitando providências necessárias, de acordo com as deliberações aprovadas em Audiência Pública, realizada nesta Casa Legislativa, sobre o tema "Fraternidade e Superação da Violência, quais sejam: 1) maior apoio e investimento na assistência judiciária municipal; 2) maior apoio aos conselhos municipais, especialmente aos conselhos que militam em prol dos direitos; 3) apoio às comissões de Direitos Humanos, conselhos paritários de direitos e organizações da sociedade civil, que trabalham para superação da violência; 4) elaboração e divulgação de cartilhas para informação do número 181 - para denúncias anônimas; 5) aportar recursos nas secretarias de Educação, Esportes e Desenvolvimento Social para buscar grupos, como de escoteiros, de ginástica, de dança, de música, de capoeira, Pastoral da Juventude dentre outros, na sociedade, que atuem dentro das escolas na formação de jovens e crianças; 6) assumir e implementar como iniciativas sociais de enfrentamento da violência, os estatutos do Desarmamento, da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Juventude e o da Igualdade Racial, bem como as Defensorias Públicas, a Lei Maria da Penha e os Direitos Humanos. Informamos que essa solicitação foi uma das deliberações aprovadas em Audiência Pública realizada nesta Casa Legislativa sobre o tema "Fraternidade e Superação da Violência". Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Alysson Pedrosa Maia; 130/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando a retirada dos galhos das árvores que foram podadas e cortadas na Rua Doutor João Veloso, próximo ao número 241 no bairro Antônio Dias. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira; 131/18, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando que a próxima edição da "Prefeitura Itinerante" seja realizada no Bairro São Francisco. Caso não seja possível, solicitamos que nos seja repassado, pelo menos, uma previsão de quando o Bairro São Francisco será contemplado. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 132/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando a realização de limpeza e capina na Avenida Lima Júnior (Volta do Vento), mais precisamente no lugar conhecido como Curtume. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 133/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando através do SEMAE e da Secretaria Municipal da Fazenda a isenção dos moradores anexo listados da TBO e do IPTU. Tais moradores da Rua Perita e Rua Abelardo Braga foram vítimas de deslizamento de terra na Serra do Veloso, ocorrido no início de janeiro do corrente ano e por recomendação da Defesa Civil deixaram as suas residências desde o ocorrido. Com isso estão arcando com aluguel e outros gastos. Pelos motivos acima apresentados é que pedimos ao município as referidas isenções. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Alysson Pedrosa Maia e Luciano Barbosa de Souza; 134/18, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando que sejam empenhados esforços para a inscrição de um projeto para realização do Natal de Luz em Ouro Preto, com obtenção de recursos da Lei Rouanet. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Marco Antônio de Freitas; 135/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando reparo em esgoto que abriu na Rua nossa Senhora da Conceição, em Rodrigo Silva, há 3 meses. O local foi sinalizado com cones mas permanece aberto e sem reparo. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausente do plenário o vereador Marco Antônio de Freitas; 136/18, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando realização de limpeza, capina e desassoreamento do rio, no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luiz Gonzaga de Oliveira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 78/18, da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, enviada à Câmara dos Deputados, solicitando que sejam assumidos e implementados, como iniciativas sociais de enfrentamento da violência, os estatutos do Desarmamento, da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Juventude e o da Igualdade Racial, bem como as Defensorias Públicas, a Lei Maria da Penha e o s Direitos Humanos. Informamos que essa solicitação foi uma das deliberações aprovadas em Audiência Pública realizada nesta Casa Legislativa sobre o tema "Fraternidade e Superação da Violência". Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga da Silva; O vereador Wander Lúcio Albuquerque justificou a ausência do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 82/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, enviada à CEMIG solicitando a possibilidade de permanecer com o convênio das casas lotéricas para recebimento de faturas. Devido a alteração deste convênio, o distrito de Cachoeira do Campo está prejudicado, uma vez que não possui agências bancárias e a casa lotérica é o meio mais fácil da população de pagar tal meio. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 83/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Senhor José Ricardo Botelho - Diretor-presidente da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, informando pouso ocasional ocorrido sem a devida comunicação/autorização da Prefeitura Municipal de Ouro Preto no "Complexo Esportivo José Ovídeo Fortes". O pouso aconteceu na manhã do dia 30 de maio do decorrente ano pela aeronave modelo R66 série 0437, em local de coordenadas geográficas 20°22"47""S 43°30"57""O. Destacamos que o referido local é diariamente utilizado como área de caminhada, área de playground, aulas de ginástica, dentre outras atividades de vivência, esportes e lazer. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 164/18, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, requerendo que este Requerimento seja encaminhado às Câmaras Municipais de Mariana, Itabirito e Congonhas, a fim de que informem se existe naqueles municípios legislação vigente, ou em tramitação, que define a obrigatoriedade de contratação de trabalhadores nas empresas ali instaladas. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 165/18, da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, que a realização de audiência pública para apresentar casos exitosos de combate a todo tipo de violência. Informamos que essa solicitação é uma das deliberações aprovadas em audiência pública realizada sobre o tema "Fraternidade e Superação da Violência", nesta Casa. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausente do plenário o vereador Merisson Irineu Gomes; 166/18, do vereador José Geraldo Muniz, requerendo que seja convidado a comparecer a esta Casa o Secretário Municipal de Fazenda ou representante, para prestar esclarecimentos sobre o reajuste do IPTU. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausente do plenário o vereador Merisson Irineu Gomes; 167/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo ao Senhor Wolney Pinto de Oliveira, Secretário Municipal de Saúde da cidade de Itabirito, solicitando que compareça a Câmara Municipal de Ouro Preto, a fim de explanar a respeito da UPA vinte e quatro horas de Itabirito. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausente do plenário o vereador Merisson Irineu Gomes; 168/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo as respostas dos Requerimentos de minha autoria que ainda não foram respondidos, sobretudo os Requerimentos de números: 081/2017; 089/2017; 173/2017; 247/2017; 267/2017; 296/2017; 314/2017; 338/2017; 362/2017; 390/2017; 025/2018; 033/2018; 038/2018; 048/2018; 049/2018; 053/2018; 061/2018; 112/2018; 113/2018; 118/2018;
122/2018; 130/2018. Todos esses Requerimentos já deveriam ter sido respondido, conforme determinação da Lei Orgânica Municipal. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Juliano Ferreira; 169/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo cópias das planilhas de controle de pesagem do lixo recolhido em nosso município pela Empresa Quantum Engenharia e Consultoria Ltda, referentes ao período de Outubro de 2017 a Maio de 2018, com as respectivas cópias das Notas Fiscais de pagamentos. Solicitamos também que nos seja informado, com a devida e necessária precisão, os nomes e matrículas dos servidores responsáveis por essas pesagens. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 170/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo novamente informações sobre o recolhimento dos valores de empréstimos consignados e o possível não repasse aos bancos de origem dos empréstimos. Mais uma vez nos chegam informações de que servidores que optam pelo empréstimo consignado, apesar de terem os descontos referentes aos valores de empréstimo em seus vencimentos, estão sendo contatados pelos bancos de origem, que alegam o não repasse desses valores, inclusive informando a possibilidade de cadastro desses servidores nos órgãos de proteção ao crédito. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 171/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações referentes à Dispensa nº 048/17 - Secretaria de Obras, que teve como empresa contratada José Efigênio da Conceição Carvalho & Cia Ltda - ME, cujo objetivo foi a contratação de empresa especializada em obras civis para a execução e supervisão, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, para a reforma do telhado, banheiro, e sala de aula do Oratório Dom Bosco em Cachoeira do Campo: Se a empresa responsável pela execução da obra já foi notificada pela Prefeitura, para solucionar os problemas apresentados no telhado; Requeiro ainda, a cópia do contrato firmado entre a empresa e Prefeitura, bem como a planilha de custos. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 172/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações se a Prefeitura já contratou a empresa responsável pela realização do georreferenciamento no município, de acordo com o Lei nº 1052/17, propiciando uma tributação mais justa para o contribuinte. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Márcia Laia Faria em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, a Bernardino Ferreira, Cristotina Geralda dos Santos, Luís Henrique Domingos e Eustáquio Gomes a pedido dos vereadores Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas e José Geraldo Muniz. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões Especiais, favoráveis aos seguintes projetos, sem emendas: Projeto de Resolução nº 85/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede diploma de Honra ao Mérito ao senhor Francisco Solano da Costa pelos seus 100 anos; Projeto de Resolução nº 104/18, do vereador Alysson Pedrosa Mais, que concede título de cidadania honorária à Senhora Cláudia Luciene dos Santos; Projeto de Resolução nº 105/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, que concede diploma de Honra ao Mérito ao senhor João Pedrosa; Projeto de Resolução nº 106/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, que concede título de cidadania honorária a Senhora Ana Maria da Silva Coelho; Projeto de Resolução nº 107/18, dos vereadores Alysson Pedrosa Maia e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Haroldo de Paiva Pereira; Projeto de Resolução nº 108/18, dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Alysson Pedrosa Maia, que concede diploma de Honra ao Mérito ao Museu Aleijadinho, pelos seus 50 anos de fundação; Projeto de Resolução nº 109/18, dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Luciano Barbosa de Souza, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Aníbal Herculano; Projeto de Resolução nº 110/18, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, que concede diploma de Honra ao Mérito a Deolinda Alice dos Santos; Projeto de Resolução nº 111/18, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, que concede diploma de Honra ao Mérito a Reinaldo Cotta; Projeto de Resolução nº 112/18, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Winder Rodrigues Pinheiro; Projeto de Resolução nº 113/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede título de cidadania honorária ao Senhor José Maria Ferreira (Baú); Projeto de Resolução nº 114/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Antônio Maurício Maciel (Antônio do Barroco). Aprovados por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 80/18, do Prefeito Municipal, que cria o Programa Família Acolhedora, conforme artigos 204 e 227 da Constituição Federal e artigos nºs 4, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e Lei Federal nº 13.257/16, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial no município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 16/18, do Prefeito Municipal, que dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/SINDSFOP. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira, ausente do plenário o vereador Marco Antônio de Freitas; Projeto de Lei Ordinária nº 82/18, do Prefeito Municipal, que institui o Plano Municipal de Turismo no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; Projeto de Lei Ordinária nº 107/18, do Prefeito Municipal, que institui o Programa Municipal de Educação e Patrimônio de Ouro Preto para o período de 2018 a 2028. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 82/18, do Prefeito Municipal, que institui o Plano Municipal de Turismo no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada