ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2018
Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia quatorze de junho de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a trigésima terceira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando dez. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente.
MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga e Geraldo de Oliveira Mendes o Projeto de Resolução nº 118/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, que concede título de cidadania honorária à Senhora Cláudia Martinha Barbosa; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga e Geraldo de Oliveira Mendes o Projeto de Resolução nº 119/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque que concede diploma de Honra ao Mérito à Pizzaria Satélite; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira o Projeto de Resolução nº 120/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que concede diploma de Honra ao Mérito ao senhor Marbe Geraldo Chagas; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira o Projeto de Resolução nº 121/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que concede título de cidadania honorária ao Senhor José Silvestre Resende; Foi distribuído as Comissões Competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 113/18, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, que altera a Lei Municipal nº 160/03 que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo e individual de passageiros no município de Ouro Preto e dá outras providências; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva e Luiz Gonzaga de Oliveira o Projeto de Resolução nº 122/18, do vereador Juliano Ferreira, que concede diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Gilmar Rosa Niquini pelos relevantes serviços prestados à população Ouropretana; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva e Luiz Gonzaga de Oliveira o Projeto de Resolução nº 123/18, do vereador José Geraldo Muniz, que concede diploma de Honra ao Mérito ao senhor Francisco Carlos Ferreira. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Ronald de Carvalho Guerra que apresentou a política de saneamento e processo de hidrometração do município; Huaman Xavier Pinto do Coelho, André Simões Villas Boas e Camila que falaram sobre IPTU e taxa de coleta de resíduos. A reunião foi suspensa por cinco minutos. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva totalizando onze. EXPEDIENTE: Foi encaminhada ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a Justificativa de Ausência, do vereador Alysson Gugu, na 33º reunião ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, do dia 14 de Junho de 2018, por motivo médico. ORDEM DO DIA: MOÇÕES DE APLAUSO: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs 42/18, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, concedida aos Senhores José Albano Gomes e Álvaro Augusto Gomes pelo papel destacado na limpeza das ruas danificadas pela enchente causada pela chuva que assolou o distrito de Santa Rita de Ouro Preto; 43/18, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, concedida aos Senhores Eli Carvalho e José Carvalho pelo trabalho destacado na comunidade de Santa Rita de Ouro Preto; 44/18, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, concedida ao Senhor Leonardo Guimarães pela instalação da imagem de Santa Luzia na Praça Antônio Muniz e por promover o evento L Bike Racing no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia, ausente do plenário o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 72/17, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a ceder e posteriormente doar imóvel com encargos à Empresa Bemil Beneficiamento de Minérios Ltda e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Foi concedido vistas ao vereador Vander Luís Ferreira pelo prazo regimental de setenta e duas horas; Projeto de Lei Ordinária nº 92/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que modifica a Lei Ordinária Municipal nº1015/16 - que cria no Município de Ouro Preto a "Parada segura" para Mulheres e Idosos em horário noturno no itinerário de transporte coletivo urbano na sede e nos distritos. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia; Projeto de Lei Ordinária nº103/18, do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Ouro Preto a realizar contrato de concessão não remunerada em comodato o prédio público para a Associação dos Agricultores Familiares e Produtores de Pedra Sabão de Mata dos Palmitos e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia; Projeto de Lei Ordinária nº 105/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouro público "Travessa do Carmo" localizada no Centro de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia; Projeto de Lei Ordinária nº 109/18, que dá denominação a logradouro público no bairro Taquaral. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia; Projeto de Resolução nº 115/18, da Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, que dispõe sobre a modificação do valor da ajuda de custo, a título de vale-alimentação, instituída pela Resolução nº 13/05. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia; Projeto de Resolução nº 116/18, da Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, que dispõe sobre o valor mensal da bolsa de estágio acadêmico fornecido pela Câmara de Vereadores de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 80/18, do Prefeito Municipal, que cria o Programa Família Acolhedora, conforme artigos nºs 204 e 227 da Constituição Federal e artigos nºs 4, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e Lei Federal nº 13.257/16, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial no município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 16/18, do Prefeito Municipal, que dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/SINDSFOP. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia. MOÇÕES DE APLAUSO: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs 34/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, concedida a senhora Efigênia Penna Dias; 35/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, concedida ao Senhor Celso Alves Moreira. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 107/18, do Prefeito Municipal, que institui o Programa Municipal de Educação e Patrimônio de Ouro Preto para o período de 2018 a 2028. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Maria Francisca e Luís Henrique Domingos a pedido dos vereadores Maria Regina Braga e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões Especiais, favoráveis aos projetos, sem emendas. Projeto de Resolução nº 103/18, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Thiago Fellipe Motta Cota; Projeto de Resolução nº 118/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, que concede título de cidadania honorária à Senhora Cláudia Martinha Barbosa; Projeto de Resolução nº 119/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, que concede diploma de Honra ao Mérito à Pizzaria Satélite; Projeto de Resolução nº 120/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que concede diploma de Honra ao Mérito ao senhor Marbe Geraldo Chagas; Projeto de Resolução nº 121/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que concede título de cidadão honorário ao Senhor José Silvestre Resende; Projeto de Resolução nº 122/18, do vereador Juliano Ferreira, que concede diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Gilmar Rosa Niquini pelos relevantes serviços prestados à população Ouropretana; Projeto de Resolução nº 123/18, do vereador José Geraldo Muniz, que concede diploma de Honra ao Mérito ao Francisco Carlos Ferreira. Aprovados por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada