ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM ENGENHEIRO CORREIA, EM 29 DE MARÇO DE 2022
Às dezesseis horas e dez minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a décima sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Correspondência, do senhor Alex Bruno, comunicando que assumiu a presidência do Partido Patriotas na cidade de Ouro Preto; Ofício nº 301/2022, da ARISB-MG, encaminhando relatório de atividades dois mil e vinte e um da ARISB-MG; Ofício nº 31/2022, DEAM Cartório - Doutora Celeida Martins, encaminhando resposta à Representação nº 49/2022, do vereador Vander Luís Ferreira; Ofício nº 32/2022, do DEAM Cartório - Doutora Celeida Martins, encaminhando resposta ao Ofício nº 01/2022, afirmando sua participação nas câmaras itinerantes. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída à Comissão Competente: Projeto de Resolução nº 401/2022, da mesa diretora, que altera o artigo 218 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto, Resolução n°19/2004; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia: Projeto de Resolução nº 402/2022, do vereador Naércio França Ferreira, que concede título de cidadão honorária ao Senhor João Paulo Cavalcanti. Foi registrada a presença dos vereadores Renato Alves de Carvalho e Lílian França Albuquerque. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da 14ª e 15ª reuniões ordinárias, aprovadas por doze votos, ausentes da reunião Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial, para ouvir Fabrício Guilherme, Daniela Viana e Fabiana Braz, para falar sobre o distrito de Engenheiro Correia. Foi registrada a presença dos vereadores Luciano Barbosa de Souza, Júlio César Ribeiro Gori e Wanderley Rossi Júnior. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nº 90/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando la instalação de mais lixeiras em Engenheiro Correia. A quantidade de lixeiras são insuficientes para atender toda a demanda da população, ocasionando que o lixo fique em lugar inadequado, principalmente próximo à escola, e as margens da MG440, onde existe um número considerado de sitiantes. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 91/2022, dos vereadores Náercio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho, solicitando a ampliação da rota relativa ao transporte escolar, para poder atender os alunos e professores da Escola Municipal José Estevam Braga no distrito de Engenheiro Corrêa. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 84/2022, da vereadora Lílian França Ferreira, enviada ao Prefeito Municipal em cópia ao departamento de limpeza urbana, solicitando a instalação de mais lixeiras em Engenheiro Correia. A quantidade de lixeiras são insuficientes para atender toda a demanda da população, ocasionando que o lixo fique em lugar inadequado, principalmente próximo à escola, e as margens da MG440, onde existe um número considerado de sitiantes. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Reginaldo Fortunato Amaro e Luiz Gonzaga de Oliveira; 85/2022, dos vereadores Náercio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho, enviada ao Deputado Estadual da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Senhor João Leite da Silva Neto, para que o mesmo torne possível, a implantação de uma academia ao ar livre no distrito de Engenheiro Correia. A academia ao ar livre possibilitará aos moradores a prática de atividades físicas regulares e uma maior integração social. Sabe-se que a prática de atividades físicas, proporciona mais resistência ao sistema imunológico, contribuindo para a prevenção e combate de doenças crônicas. Desta forma, a implantação de uma academia ao ar livre para o distrito de Engenheiro Corrêa, possibilitará aos seus moradores, principalmente os idosos, a realizarem atividades físicas aumentando a sua qualidade de vida. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes e Lílian França Albuquerque. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 79/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações referentes à obra que está sendo realizada na agência do Correios, existente em Engenheiro Correia. Solicitamos as seguintes informações: - Qual o valor da obra? - Quanto tempo levará para que a reforma seja concluída? Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Luiz Gonzaga de Oliveira e Merisson Irineu Gomes; 80/2022, dos vereadores Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho, requerendo contratação de mais um funcionário ou pagamento de hora extra para os servidores da escola José Estevam Braga, haja vista, que necessita de uma pessoa para abrir a escola para as atividades esportivas e sociais que são realizadas fora do período de funcionamento. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes e Lílian França Albuquerque; 81/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações referentes as tratativas entre o município, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER) e a Gerdal, em relação ao asfaltamento da MG 440, no trecho que liga o distrito de Santo Antônio do Leite, ao distrito de Engenheiro Corrêa. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Merisson Irineu Gomes e Lílian França Albuquerque. INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada ao Prefeito Municipal à Indicação nº 93/2022, de diversos vereadores, solicitando 1) providenciar transporte eficiente para atender os alunos que têm de se deslocar para o distrito de Cachoeira do Campo para frequentar as aulas; 2) providenciar a contratação de Educador Físico para atender as crianças, os adolescentes, adultos e os idosos no acompanhamento das atividades físicas a serem realizadas na Quadra da Escola; 3) providenciar a contratação de um funcionário ou mais para ficar responsável pela abertura e fechamento da quadra, bem como pela utilização da comunidade; 4) providenciar a colocação de transporte para atender as pessoas que necessitam se deslocar a outros municípios para consultas e exames, referentes à Saúde; 5) providenciar instalação de um telefone no Posto de Saúde para atender às demandas da comunidade, com informações referentes aos horários das consultas, inclusive; 6) revitalizar o Espaço da Estação com finalidade de utilização do espaço; 7) implantar área de lazer, a fim de evitar a ociosidade das crianças e adolescentes do distrito. 8) realizar limpeza da área localizada atrás do Salão Paroquial; 9) realizar coleta do lixo e colocação de lixeiras; 10) realizar estudos para viabilizar repasse de recursos às pessoas que foram atingidas pelas fortes chuvas ocorridas no início deste ano, como algumas que tiveram suas hortas totalmente inundadas; 11) apoiar a comunidade na cobrança à Empresa Vale na desobstrução da estrada municipal que liga o distrito de Engenheiro Correia ao distrito de São Gonçalo do Bação (pertencente ao município de Itabirito), fortemente atingida pelas chuvas ocorridas no início deste ano, mas que se encontra intransitável, em virtude do excesso de lama e do tráfego intenso de caminhões da citada empresa; 12) providenciar a desobstrução do sistema de drenagem do perímetro urbano para evitar outros alagamentos, como os ocorridos, devidos às fortes chuvas, prejudicando totalmente a comunidade, com lama e atualmente com a poeira; 13) revisar o sistema de drenagem de ruas da localidade, especialmente da rua Capelinha, com pavimentação decente; 14) instalar academia ao ar livre no distrito, como as existentes em diversas localidades. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Merisson Irineu Gomes, Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 87/2022, de diversos vereadores, enviada ao Consórcio Rota Real, que realiza serviço de transporte coletivo no Município de Ouro Preto, que atenda a reivindicação da comunidade do referido distrito, com aumento dos horários de ônibus, serviço prestado pela Empresa Saritur, pertencente ao supracitado consórcio. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Lílian França Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva, Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 88/2022, de diversos vereadores, enviada ao senhor Cléber Salvi da Empresa de Saneamento Saneouro, que providencie, em caráter emergencial, a substituição da rede pluvial e de esgoto da rua Vereador Hélio Ferreira, no distrito supracitado. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 89/2022, de diversos vereadores, enviada à Empresa Vale, a fim de que realize medidas compensatórias robustas ao distrito mencionado, considerando os impactos causados por essa empresa durante um período de 3 (três) meses na utilização da via de acesso ao distrito, passando pela estrada que liga o distrito de São Gonçalo do Bação, pertencente ao município de Itabirito, totalmente danificada pelo intenso tráfego de caminhões e máquinas da empresa na construção do Dique de Contenção na localidade. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 90/2022, de diversos vereadores, enviada ao DER/MG, a fim de que crie um Plano de Ação para atender a MG 030, pelo menos nos pontos estratégicos, inclusive o Eixo que liga a Região dos Inconfidentes ao Alto Paraopeba, com infraestrutura de qualidade. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Matheus Pacheco de Moura Pereira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Octávio Elísio Alves de Brito; Leila Lima, Priscila, Maria e João Dóris, a pedido dos vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva, Júlio César Ribeiro Gori, Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro e Luiz Gonzaga de Oliveira. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada aos órgãos competentes à Representação nº 91/2022, de diversos vereadores, enviada à Procuradoria Geral do Município, Doutor Diogo Ribeiro, a fim de que notifique a Empresa Vale pelos danos causados no uso intenso com tráfego de caminhões e máquinas na estrada municipal que liga o distrito de Engenheiro Correia ao distrito de São Gonçalo do Bação (pertencente ao Município de Itabirito) durante o período de construção do Dique de Contenção. Solicitam também, que seja cobrada da Vale, medidas compensatórias que atendam, especialmente a comunidade do distrito de Engenheiro Correia.. Aprovada por quatorze votos. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 82/2022, de diversos vereadores, requerendo Audiência Pública, com o tema "Apoio ao Distrito de Engenheiro Correia - melhorias, devido às fortes chuvas do início do ano", com participação das empresas Gerdau e Vale, de empresários e de toda a comunidade. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior. ORADORES: Não houve registro das falas de oradores por problemas técnicos. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida ao Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior