ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 2022
Às dez horas e vinte e oito minutos do dia sete de abril de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a décima nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Paróquia Nossa Senhora do Pilar e Nossa Senhora da Conceição, convidando para a Solenidade da Semana Santa de dois mil e vinte e dois; Ofícios nºs 708, 704, 706, 703, 701, 681, 705, 630/2022, da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos nºs 338, 254, 432, 243, 538, 391, 270/ 2021 e 24/2022 dos vereadores Lilian França Albuquerque, Vander Luís Ferreira, Alex Silva de Brito, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva; Ofício nº 0004/2022, do FUNDEB, solicitando reunião com a comissão de Educação da Câmara Municipal de Ouro Preto; E-mail, do COMPIR, convidando para a 4° reunião Ordinária do Conselho Municipal de Promoção e Igualdade Racial que acontecerá na data sete de abril dois mil e vinte e dois às quatorze horas virtualmente; E-mail, da Vale do Rio Doce, encaminhando resposta à representação nº 427/2021 do vereador Naércio França Ferreira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída a Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito: Projeto de Resolução nº 404/2022, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Diploma de Honra ao Mérito a José Carlos Rodrigues Martins; Foi distribuída às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 414/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que revoga o parágrafo único do art. 1, altera o caput do art. 2 do art. 3, acrescenta ao art. 3, altera o caput, os incisos l, II, III e parágrafo único do art. 4, os incisos I, II, III, IV, V e VI do artigo 5, revoga os 1 e 2 do artigo 5, altera o 3 do art. 5, os incisos I e IV do art. 7 e o caput do art. 8, todos da Lei nº 593, de vinte de outubro de dois mil e dez, que institui o Programa Bolsa - Atleta. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nº 110/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando providências para a colocação de quebra-molas na rua Teodomiro César da Cruz, em frente ao número 555, assim como, o reparo dessa mesma rua, pelos danos causados pelas chuvas. Além disso, a manutenção do calçamento na rua Ricardo Xavier, no distrito de Glaura, no município de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Lílian França Albuquerque; 112/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, solicitando a realização de obra emergencial de drenagem de água e reforma da galeria na parte mais afetada pelas chuvas na rua Águas Férreas no Bairro Taquaral, próximo aos nºs 111 e 123. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Lílian França Albuquerque; 113/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando que sejam efetuados os trâmites necessários para o desenvolvimento do projeto de lei que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 109/2022, da vereadora Lilian França Albuquerque, solicitando a construção de um muro de arrimo na avenida Vereador Augusto Gonçalves do Santos em Amarantina. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 100/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada à Empresa Saneouro, solicitando agendamento de reunião junto a Associação de Moradores do Bairro Morro do Cruzeiro com a intenção em solucionar os problemas de falta d"água no bairro. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira; 101/2022, da vereadora Lilian França Albuquerque, enviada à CEMIG, em cópia para a secretaria de Obras e para a Ouroluz, solicitando mais uma vez informações de quando ocorrerá a instalação de postes e posteriormente extensão de rede elétrica e instalação de luminárias na rua São Jorge, bairro Nossa Senhora do Carmo - Pocinho. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e José Geraldo Muniz; 102/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, enviada à Senhora Joana Guimarães, representante da OuroLuz, a fim de que a mesma estude a possibilidade de colocar mais um braço com luminária na Escadaria da Travessa do Estanho - bairro Piedade (próximo ao número 19). Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 103/2022, do vereador Naércio França Ferreira, enviada ao Senhor Luiz Carlos Magalhães Guerra, Superintendente Regional Substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no estado de Minas Gerais, solicitando a instalação de quebra-molas próximo ao trevo da localidade de Bocaina e distrito de Rodrigo Silva. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Merisson Irineu Gomes; 104/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. - Saneouro, Superintendente Senhor Cleber Eliéser Ribeiro Salvi, à 1º Promotoria de Justiça Comarca de Ouro Preto - MG, ao Excelentíssimo Senhor Promotor Doutor Lucas Pardini Gonçalves, à Polícia Militar de Meio Ambiente, ao excelentíssimo Senhor Valdecir Geraldo do Nascimento e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretário Senhor Francisco de Assis Gonzaga, considerando a grave situação da falta de coleta de esgoto sanitário em nosso município, tendo em vista o esgoto a céu aberto inatura que corre em ruas do bairro Vila Alegre e Parque da lagoa no distrito de Cachoeira do Campo, são em média cinco mil pessoas atingidas pela falta de infraestrutura de saneamento básico; levando-se em conta que existe no bairro da Lagoa uma estação de tratamento inoperante, venho requer: à Concessionária - Saneouro a tomada das medidas cabíveis, visando a resolução do problema; à Polícia Militar de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a realização de vistorias técnicas nos referidos locais objetivando a emissão de parecer relativos as condições ambientais e possíveis danos decorrentes da inconveniente situação local; à Primeira Promotoria de Justiça Comarca de Ouro Preto, solicitamos que requisite aos órgão citados acima a emissão de informações relativas a demanda. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza e Merisson Irineu Gomes. Foi registrada a presença do vereador Vander Luís Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 94/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo a realização de extensão de rede ou outra medida cabível, a fim de assegurar iluminação pública para a Praça do Cruzeiro, localizada no Bairro Morro do Cruzeiro. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior; 95/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações referentes à contribuição solicitada aos alunos da rede de ensino municipal. De fato está ocorrendo esse pedido? Por qual motivo? Onde será aplicado essa contribuição? Como será a prestação de contas dos valores? Com um orçamento de mais de 100 milhões que devem ser destinados à educação em Ouro Preto, realmente se faz necessário essa contribuição? Para onde está indo todo o dinheiro? Solicitamos uma planilha atualizada de gastos. Como o executivo pretende contornar essa situação, e eximir a solicitação de qualquer tipo de valores aos alunos da educação municipal? Uma vez que o mesmo tem obrigação de arcar com todo o investimento feito no aluno durante os anos escolares? Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 96/2022, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações referentes ao Requerimento 503/2021, no qual solicitamos que fosse disponibilizado corrimão ou guarda-corpo na rua Miguel Alves Pereira, bairro São Francisco. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Reginaldo Fortunato Amaro. O Vereador Alessandro Carlos Correia pediu para se ausentar da reunião; 97/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, Tendo em vista o Contrato nº 111405/2021 firmado entre o município de Ouro Preto e a Empresa Objetiva Projetos e Serviços Ltda - ME; Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na elaboração de projetos de arquitetura e de engenharia relativamente a: topografia, geotecnia, infraestrutura, edificações, orçamentos (precificações), ensaios, gerenciamento e fiscalização de obras públicas e apoio administrativo. Considerando a cláusula sétima - Subcontratação, o contrato firmado com o contratante não poderá ser objeto de cessão, transferência ou subcontratação sem autorização deste por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão. Desde que devidamente autorizado pelo contratante, a contratada poderá subcontratar ate 30%(trinta por cento) de contrato, excluídas as parcelas de maior relevância do objeto, inclusive as que foram utilizadas como parâmetro para a análise da qualificação técnica. Diante do exposto acima requer-se as seguintes informações: Visando atender o objeto do contrato, em algum momento houve subcontratações? Na hipótese de haver subcontratações: houve anuência do município? Qual o percentual das subcontratações realizadas? Conforme o alvo do contrato: Quantas e quais as áreas atendidas? Dos pagamentos efetuados: Valor estimado de empenho para doi mil e vinte e um: R$ 2.126.451,00 (dois milhões, cento e vinte e seis mil, quatrocentos e cinquenta e um reais): Foram fiscalizadas pela secretaria de obras, as medições e aferições dos serviços efetivamente executados? As notas fiscais/faturas foram pagas pelo município nos prazos estabelecidos? Quantos e quais foram os serviços realizados pela supracitada empresa, relativo ao estimado para o ano de dois mil e vinte e um? No corrente ano/dois mil e vinte e dois, quantos e quais são os projetos ora em andamento? Dentre os em andamento, há algum projeto relacionado ao valor estimado para dois mil e vinte e um, que necessitou de acréscimo, estando portanto utilizado recursos estimados para projetos do ano de dois mil e vinte e dois? Considerando o valor global do presente contrato é de R$ 10.010.730,91 (dez milhões, dez mil e setecentos e trinta reais e noventa e um centavos); Qual o montante gasto até o momento, relacionado ao importe total do contrato firmado? Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Reginaldo Fortunato Amaro; 98/2022, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informação se há previsão da catalogação dos moradores da localidade de Santo Antônio do Brejo que pertence ao distrito de Engenheiro Corrêa. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque e Luciano Barbosa de Souza; 99/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre os processos referentes as emendas parlamentares recebidas pelo município durante os exercícios de dois mil e vinte e um e dois mil e vinte e dois, bem como, informe a situação do município perante os sistemas que tem como finalidade garantir a transparência envolvendo a transferência de recursos financeiros (Cagec, Sigcon, Siafi-MG, etc). A) O poder executivo municipal está apto a receber e executar os recursos provenientes de emendas parlamentares? B) Quais são as emendas parlamentares que já foram depositadas para o município durante os execícios citados? C) Qual setor e quais são os servidores que atualmente estão responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e execução dos recursos via emendas parlamentares? Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução nº 403/2022, da Mesa Diretora, que extingue o cargo comissionado de Controlador Interno e cria o cargo de Diretor de Recursos Humanos, alterando a estrutura administrativa da Câmara Municipal. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 407/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Matheus Pacheco de Moura Pereira: "Senhor Presidente, vereador Luiz, vereadora Lílian, vereadores, eu, senhor Presidente, queria utilizar a palavra na discussão desse Projeto para fazer uma breve reflexão, o Projeto de Lei que estamos votando ele tem duração de doze meses e o Projeto que vai chegar a respeito do auxílio, que não é subsídio, é auxílio aos taxistas o Danilo, Presidente do Sindicato, me mandou uma mensagem aqui agora dizendo que saiu da Procuradoria que está tudo ok com o Projeto, que está tudo alinhado com eles, na semana retrasada eu estive com o Danilo lá na Procuradoria junto com o Nilsinho que também é advogado do sindicato, nós fizemos documentos aqui na Câmara, eu lembro que no começo do mês de março eles me pediram para fazer essa Indicação sobre o subsídio para eles, nós fizemos e debatemos só que eu não, assim, com muita franqueza, no meu ponto de vista a discussão da Câmara lotada de pessoas, os vereadores preocupados em relação a votação, não é agora não, é ano que vem e daqui a seis meses, e eu digo isso com muita tranquilidade de quem vai votar os dois Projetos favoráveis, tanto o projeto do subsídio, tanto ao do auxílio, só que é o seguinte daqui seis meses acaba o auxílio dos taxistas, e aí? Vai renovar o auxílio? Porque auxílio, vereador Kuruzu, o senhor bem sabe, tem início, meio e fim, até quem está no Aluguel Social tem a duração de três meses. Os auxílios permanentes eles existem, os auxílios permanentes eles existem com uma série de Protocolos, de Leis Federais, de Leis Estaduais que regem essas legislações que assegura as pessoas do Bolsa Família, que recebem uma cesta básica, e este auxílio que está sendo criado para os taxistas, no meu ponto de vista, que vai durar seis meses, que nós vamos ter oportunidade de debater aqui, tem que servir para poder aprofundar a discussão e criar uma estratégia e isso também deve servir para a questão do ônibus coletivo em Ouro Preto, daqui doze meses nós precisamos ter uma reflexão, onde nós queremos chegar? Porque esse valor de subsídio a tendência dele é aumentar, aumenta mais o valor da gasolina, aumenta o valor do subsídio e aí a Prefeitura continua pagando bastante, mas a tarifa não é zero, paga a Prefeitura e paga o povo, então nós estamos aqui e eu vou falar de novo, com um Projeto que apaga fogo, com um Projeto que vai nos dar um prazo em relação ao transporte coletivo Rota Real um ano e sobre esse auxílio ao táxi lotação sies meses, agora se as pessoas envolvidas, esses setores que envolvem transporte público, Prefeitura, essas empresas, os cooperados, se não chamar para discussão concreta, se não criar um calendário, um cronograma propositivo daqui um ano ou seis meses nós vamos estar aqui de novo apagando fogo, então eu queria registrar isso em Ata, eu queria registrar essa minha fala no sentido de que é necessário uma Política Pública concreta sobre o transporte coletivo em Ouro Preto e digo isso com muita tranquilidade, com a tranquilidade de quem vai votar favorável, porque nós não podemos penalizar principalmente os mais pobres, aqueles que não vão conseguir, que não tem mais de onde tirar, nós temos estudantes ouro-pretanos que saem lá do alto do morro e vão para a UFOP a pé e volta a pé em muitas ruas escuras da nossa cidade sem segurança alguma, por conta do preço da passagem, aqui em Ouro Preto algumas pessoas já tem que escolher se vão ou se voltam de ônibus, porque ir e voltar já não dão conta de pagar e não é com o preço de quatro reais e setenta centavos não, é com o preço de três reais e trinta centavos, então eu não poderia deixar de fazer esse registro e essa fala, essa discussão Conselho Municipal de Trânsito Transporte os outros Conselhos é preciso uma discussão ampla que vai além das Audiências Públicas aqui na Câmara, porque nós, vereador Kuruzu, a qual quero parabenizar Vossa Excelência, parabenizar o vereador Luiz Gonzaga, que nos deram oportunidade de inciar o debate, o vereador Celsinho, naquela oportunidade, de inciar esse debate relacionado ao transporte público em Ouro Preto, uma Audiência que foi chamada a princípio com a finalidade de debater a qualidade do serviço e fomos interpelados em meio a essa discussão para discutir subvenção, subsídio no caso, então nós sabemos que é uma discussão muito ampla e uma discussão que tem que ter coragem de encará-la, a cidade quase vizinha Lafaiete para quem acompanha a política regional sabe o caos que a cidade de Lafaiete vem enfrentando em relação a transporte coletivo, teve CPI do transporte também lá, então onde nós queremos chegar? Nós queremos um serviço de qualidade, nós queremos um preço justo, mas tem que ter o ônibus, não adianta a estrada estar boa la do distrito se o ônibus não passa, não resolve, nós temos hoje, olha alguns distritos de Ouro Preto, só para concluir, são maiores que muitas cidades aqui de Minas Gerais, Santa Rita de Ouro Preto, Cachoeira do Campo e alguns outros distritos têm população maior que muitos municípios de Minas Gerais, e hoje o povo de Santa Rita vem a hora que quer para Ouro Preto? Para a sede? Vem ou não vem? Não vem. E essa é a discussão que precisamos fazer aqui, o povo de Cachoeira do Campo que trabalha ate mais tarde aqui na sede, tem ônibus para voltar para Cachoeira? Não tem. Então eu faço coro a fala dos colegas, mas é necessário investimento na Ourotran, investimento para ter boa fiscalização e aí sim nós vamos falar de cumprimento de contrato, porque infelizmente a discussão que nós temos agora é rasa, superficial e para tampar buraco, mas para falar de transporte coletivo de Ouro Preto nós vamos precisar de muito mais, voto favorável aos Projetos, mas já alertando que daqui a seis meses em relação ao táxi lotação e daqui a um ano por conta desse subsídio, nós teremos talvez problemas maiores caso essa discussão não seja levada a sério em nosso município. Obrigado, Presidente". Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 396/2022, do Vereador Alex Silva de Brito, que estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da síndrome de esgotamento profissional entre os servidores públicos do município. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 401/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o artigo 44 da Lei nº, 511 de trinta de setembro de dois mil e nove, que dispõe sobre as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 403/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre o Programa Jovens de Ouro 2.0. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 60/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre os Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas de proteção à livre iniciativa e para a atuação do Poder Público no município de Ouro Preto/MG e cria o Programa "Ouro Preto Livre para Crescer". Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 402/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Municipal nº 1.258, de vinte e dois de dezembro de dois mil e vinte e um, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de dois mil e vinte e dois a dois mil e vinte e cinco, para incluir o Programa Gestão e Controle da Apreensão e Guarda da População de Animais Errantes do Município, e cria crédito especial no orçamento de dois mil e vinte e dois. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 404/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a redação do caput do art. 7º e art. 8, revoga o art. 10 e acrescenta parágrafo único ao art. 13 todos da Lei nº 1.230, de dezessete de junho de dois mil e vinte e um, que institui no Município de Ouro Preto o pagamento da Gratificação por Desempenho do Programa Previne Brasil, previsto nas Portarias nº 2.979, de doze de novembro de dois mil e dezenove e nº 3.222, de dez de dezembro de dois mil e dezenove, do Ministério da Saúde e, dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Senhora Diva Cinira de Lima (moradora da rua Santo Antônio do Leite, nº 380, Amarantina) e à Onídia Joana Correia (moradora da rua dos Pinheiros, nº 41, Santa Cruz), a pedido dos vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Reginaldo Fortunato Amaro. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida ao Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior