ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM SÃO BARTOLOMEU, EM 12 DE ABRIL DE 2022
Às dezesseis horas do dia doze de abril de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a vigésima Reunião Ordinária Itinerante da Câmara Municipal de Ouro Preto, realizada em São Bartolomeu. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Correspondência, da Secretaria de Educação, comunicando o não comparecimento a Reunião Ordinária Itinerante; Correspondência, da Sinarco Ltda, encaminhando resposta à Representação nº 44/22, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para a 7ª Audiência Pública para discutir o Plano Municipal de Cultura, a ser realizada dia treze de abril, às dezessete horas, na Câmara Municipal de Ouro Preto; Ofícios nºs 733, 745, 752, 746, 744, 743, 738, 737, 735, 734, 732, 731, 729, 728, 727, 726, 756, 755, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 70, 100, 118, 102, 99, 94, 85, 82, 77, 72, 62, 45, 38, 37, 31, 19, 131, 124, 123, 120, 118, 117, 116, 115, 113, 03, 138, 135, 134, 112/21, dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Júlio César Ribeiro Góri, Naércio França Ferreira, Lílian França Albuquerque, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wanderley Rossi Júnior, Alex Silva de Brito, Vantuir Antônio da Silva; REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Viviane Aparecida, Sérgio da Associação, Eduardo Tijolo, Joaquim Herculano, Roninho, Maria Natalícia e André Pimenta. Foi registrada a presença dos vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Wanderley Rossi Júnior e Alex Silva de Brito. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nº 114/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando asfaltamento da estrada que liga o trevo de Ouro Preto até o Distrito de São Bartolomeu sentido Pedra de Amolar. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Lílian França Albuquerque e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 118/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a reestruturação do calçamento da rua nas proximidades da Pousada São Bartolomeu e Pousada Ana Leonel onde se registra um grande acumulo de lama por conta das deformidades na pavimentação, dificultando a vida dos moradores e turistas. Conjuntamente é solicitado a realização do desassoreamento/limpeza do córrego que transcorre na lateral da rua do Lírio com Rua do Carmo nas proximidades da Pousada São Bartolomeu; a finalidade é a desobstrução do córrego, liberando o leito aquático para oferecer maior segurança, aumentar a fluidez de água evitando enchentes nas áreas habitadas, bem como a erosão das margens nos períodos chuvosos. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Lílian França Albuquerque e Alessandro Carlos Correia; 120/2022, de todos os vereadores, solicitando que atenda as reivindicações da comunidade do distrito de São Bartolomeu, quais sejam: 1) reforma e sinalização urgente do asfalto de acesso ao distrito, com manutenção permanente, inclusive em cumprimento ao contrato firmado entre o município e a empresa contratada para realizar a obra (asfalto, canaletas, sinalização e etc); 2) retorno da farmácia, pelo menos nos dias em que tem atendimento médico; 3) verificar a possibilidade de contatar médico de vinte horas ou de quarenta horas para o distrito, considerando que atualmente o atendimento é feito com apenas um médico, por semana, para atender toda a comunidade; 4) verificar a possibilidade de contratar um Técnico em Enfermagem para atender a comunidade diariamente; 5) apoio para que as obras de reforma da Igreja sejam realizadas, em caráter emergencial, pois há mais de vinte e um anos essa reforma é aguardada; 6) limpeza e manutenção do campo de futebol; 7) implantação de um estacionamento para atender o grande número de turistas, que utilizam o adro da Igreja, prejudicando-a, bem como a colocação de faixas educativas de trânsito e sinalização, destacando que existe um estudo de trânsito, prometido pelo Prefeito, que seria feito pela UFOP (verificar a quantas anda esse estudo); 8) limpeza e aprofundamento do leito do Córrego de São Bartolomeu, pois no período das chuvas ele transborda, atingindo algumas residências, como a do senhor Carlinhos; 9) limpeza e manutenção da estrada de acesso a Cachoeira de São Bartolomeu, que se encontra quase que totalmente coberta pela vegetação; 10) planejamento de todas as infraestruturas para atender as demandas da comunidade e aos visitantes do distrito; 11) recuperação da Capela Nossa Senhora das Mercês, com a colocação do assoalho com tábuas corridas, que foi trocado por cerâmica, com a disponibilização de profissionais da área da arquitetura nessa reforma e fazer a pintura dessa capela; 12) promover, em caráter emergencial, uma passagem no terreno da senhora Maria Natalícia, que o município comprou cento e dez metros, não deixando passagem para que a proprietária chegue ao restante de sua propriedade, que fica após esse terreno (cópia de documentos, anexa); 13) promoção de uma força tarefa com empresas público-privadas, para manutenção das estradas vicinais que dão acesso ao distrito e suas localidades; 14) atendimento das reivindicações, anexas, da Escola Municipal Doutor Washington de Araújo Dias. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Alessandro Carlos Correia; 119/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando que o executivo municipal encaminhe para as respectivas secretarias as seguintes solicitações: - Secretaria de Saúde: Como o atendimento Médico, ocorre apenas uma vez por semana, atende somente 12, entre eles os de retorno, solicita-se atendimentos mais vezes na semana e precisa-se um(a) técnico de enfermagem diariamente. - Secretaria de Obras e Urbanismo, que seja implantado o projeto de circulação nas ruas do centro histórico, projeto já entregue pela Ufop. - Refazer parte do asfalto que está caindo e fazer operação tapa buraco urgente. E que o executivo cobre da Saneouro melhorias na rede de fornecimento de água, pois nos pontos mais altos do Distrito ainda ocorrem problema de falta de água. - Secretária de Obras, Secretaria de Turismo e Cultura, e departamento de Patrimônio, em cópia ao IPHAN: Que ocorra reforma e restauração da igreja. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito e Vantuir Antônio da Silva; REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 105/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à Saneouro, solicitando as seguintes informações acerca da preservação das nascentes em São Bartolomeu:- Como funciona o processo de mapeamento das nascentes? - Quantas nascentes existem? - Existe algum tipo de despejo de esgoto nas nascentes? Se sim, como é feito o tratamento das águas? - Quais ações a empresa realiza em prol da preservação deste bem tão importante? 106/2022, de todos os vereadores, enviada à empresa Saneouro, a fim de que providencie, em caráter de urgência, investimentos melhorias n captação de água, a fim de regularizar o bastecimento de água no distrito de São Bartolomeu. Aprovadas por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Luiz Gonzaga de Oliveira, José Geraldo Muniz e Luciano Barbosa de Souza. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 101/2022, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações sobre quais as providências que foram tomadas com relação às atuações realizadas sobre as empresas, em decorrência da má qualidade dos serviços prestados nas obras de asfaltamento, conforme previsão na Lei Municipal n° 1170, de 22 de junho de 2020, anexa. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior; 102/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo a realização de Audiência Pública para dar continuidade às discussões iniciadas na Câmara Municipal no ano de 2021 que diz respeito ao Plano de Carreira dos Servidores Municipais, Função Gratificada de Diretores escolares e Coordenadores de creches e, pagamento do Piso Salarial do Magistério. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior; 103/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo seguintes informações acerca dos atendimentos médicos que ocorrem no distrito:- Todas as pessoas que procuram o posto de saúde conseguem atendimento ou existe fila?- Existe visita domiciliar para idosos e doentes no distrito?- Como fica a situação das pessoas que residem no local e precisam do transporte para atendimentos médicos até a sede, como, por exemplo, pessoas atendidas pelo CAPS? Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Renato Alves de Carvalho. O Vereador Alessandro Carlos Correia pediu para se ausentar da reunião; 104/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações: Qual o valor integral das planilhas de custos para a realização do projeto de restauração da Matriz de São Bartolomeu? Qual a previsão de início e término para a referida restauração? Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 100/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo Audiência Pública sobre "A Situação do Colégio do Bosco, as terras do entorno e o acesso público à Cascata", localizados em Cachoeira do Campo. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 396/2022, do Vereador Alex Silva de Brito, que estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da síndrome de esgotamento profissional entre os servidores públicos do município. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia. ORADORES: Reginaldo Fortunato Amaro: Ressaltou o prazer em estar pela primeira vez no distrito de São Bartolomeu, agradeceu a presença de todos os moradores na reunião e ao Tijolo, parabenizou o Presidente da Câmara pela volta das Itinerantes, o vereador Júlio César Ribeiro Gori, pela luta constante pelo distrito, colocou seu mandato a disposição para ajudar a resolver as demandas da localidade e solicitou que o Patrimônio ajude a zelar pelas características do distrito, principalmente da Igreja; Naércio França Ferreira: Agradeceu e parabenizou a comunidade de São Bartolomeu, pela união e pela força, desejou saúde a todos, que o município posso incrementar as ações na área de trânsito, na área do meio ambiente, na área de infraestrutura, reforçou a importância de trazer uma escuta qualificada, de acolher o cidadão, que o retorno da Câmara Itinerante é um ganho muito grande, que Prefeitura esteja atenta aos documentos e que atenda a todos para que a cidadania possa se completar; Luciano Barbosa de Sousa: Agradeceu a toda a população, disse que seu gabinete está de portas abertas para poder contribuir com a comunidade de São Bartolomeu, pediu a Deus que ilumine a cabeça do Prefeito Ângelo Oswaldo que tem ainda mais de dois anos de mandato, que é preciso que ele aceite as críticas e comece a trabalhar, porque há muito dinheiro na atual gestão, que a Câmara está fazendo o papel dela, que é necessário continuar trabalhando para uma uro Preto melhor para todos; Wanderley Rossi Júnior: Agradeceu a acolhida da população de São Bartolomeu e colocou o seu mandato a disposição; Alex Silva de Brito: Agradeceu a comunidade de São Bartolomeu pela receptividade, evidenciou que até o momento foi a melhor Câmara Itinerante que já participou e desejou uma ótima festa da goiaba. Matheus Pacheco de Moura Pereira: Agradeceu por poder viver esse momento junto dos colegas vereadores, a paciência, a participação da população na Itinerante de São Bartolomeu, afirmou que não podemos desistir da política, pois ela é o melhor caminho para que consigamos uma sociedade melhor, mais justa e com mais oportunidades; Lílian França Albuquerque: Ficou orgulhosa de estar em São Bartolomeu, um distrito tão organizado e com pessoas compromissadas com o social, ressaltou que foi uma das Câmaras mais participativas até o momento, lembrou do compromisso na próxima terça-feira, que além de defender a causa feminina seu mandato também defende a causa dos animais, então precisando de alguma orientação, de algum tipo de ajuda o seu mandato está a disposição, relatou que uma conhecida, que passou pela mesma cirurgia que a vereadora, está no CTI, que os Projetos são feitos com participação popular, que caso haja interesse em participar da comissão é só entrar em contato e desejou que São Bartolomeu proteja a comunidade; Renato Alves de Carvalho: Agradeceu a presença da comunidade, destacou a importância de discutir política, visto que é o caminho para resolver várias coisas, que é preciso mapear todas as reivindicações para cobrar do Executivo ou do setor responsável, que é preciso filtrar e buscar soluções, para que as pessoas comecem a acreditar que a vinda da Câmara Itinerante pode e dará certo, colocou seu mandato disposição e parabenizou a organização da festa da goiaba; Vantuir Antônio da Silva: Agradeceu a participação de toda a comunidade, àqueles que fizeram uso da Tribuna de maneira respeitosa, afirmou que trabalhará para resolver os questionamentos, que quem tem a obrigação de realizar as demandas é o Executivo, mas que os vereadores são os responsáveis por levar as demandas até lá e acompanhar, que muitas das demandas não precisariam se tornar indicação e sim do acompanhamento do Executivo, que não se omite em tentar solucionar os problemas não somente de São Bartolomeu, mas de toda a região, colocou seu mandato a disposição, parabenizou a organização da festa da goiaba e ao Roninho, pelo seu trabalho junto a bacia do Rio das Velhas e ao COMUSA, lembrou que no último mandato conseguiu apoiar a Associação de Doceiros de São Bartolomeu trazendo um gol no valor de quarenta e cinco mil reais, com o apoio de Thiago Cota, por meio de emenda parlamentar; Júlio César Ribeiro Gori: Declarou que muitas pessoas não esperavam que chegasse onde chegou, que teve quatrocentos e noventa e sete votos, que não precisou se corromper ao sistema, sem prometer emprego, sem fazer o que é de costume da política, que quem votou nele foi confiando no seu trabalho por São Bartolomeu e outros distritos, que as vezes têm um jeito complicado, mas é para ver as coisas funcionando, que tem a consciência limpa com seu comportamento, que vê que São Bartolomeu está crescendo cada vez mais, que teve um desencontro com Ângelo Oswaldo, entretanto que conversam, que conseguiu emenda parlamentar com deputado Júlio Delgado do partido do Prefeito (PV), no valor de trezentos mil reais, que o prefeito está disposto a fazer um incremento de cerca de duzentos mil para melhorar a infraestrutura de esporte no distrito de São Bartolomeu, que tem acesso a quase todas as secretarias, que conseguiu uma emenda com o deputado Wendel Mesquita no valor de cem mil reais para Educação, atendendo as escolas de São Bartolomeu, Glaura, Santo Antônio do Leite e outros, que irá atrás de mais para ajudar outros setores, que a Secretaria de Esportes possui menos recurso financeiro, falou diretamente a senhora Natalícia sobre encontrar um acordo com a Prefeitura em que tanto o campo de futebol quanto ela saiam sem prejuízos e agradeceu a todos que o tem ajudado no dia a dia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida ao Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior