ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2022

Às nove horas e quarenta minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a vigésima terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para 9º Audiência Pública - Valorização dos Servidos Municipais em Educação em Ouro Preto, dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas e trinta minutos, no plenário da Câmara; Correspondência, do Conselho de Controle e Acompanhamento Social do FUNDEB, pedindo apoio para a implementação do Piso Salarial da Rede Municipal de Ensino de Ouro Preto; Ofícios nºs 131, 132, 138 à 142, da empresa Saneouro, encaminhando respostas às Representações nºs 79/2022, 53/2022, 398/2021, 314/2021, 100/2022, 93/2022, 400/2021 e à Indicação 422/2022 dos vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro, Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz; Correspondência, do COMPIR-OP, enviando o Relatório Final da III Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial; Convite, do CONDES, convidando para o evento com o poder público, dia vinte e oito de abril, às dez horas, na ACEOP. O vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira justificou sua ausência e o envio de um representante; Correspondência, do Conselho Municipal de Esportes, requerendo a nomeação de membros para compô-lo. Foram nomeados os vereadores Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva como Titular e Suplente, respectivamente; Convocação, do CONDES, convocando Conselheiros para encontro do CONDES, dia vinte e oito de abril, às nove horas e trinta minutos, na ACEOP. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuída às comissões competentes Projeto de Lei Ordinária nº 422/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dispõe sobre regras de proteção à inadimplência da administração pública durante a execução dos contratos de transportes administrativos celebrados com cooperativas no Município de Ouro Preto e dá outras providências. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir o Secretário de Governo, Yuri Borges Assunção, para prestações de informações diversas e requerimentos. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nº 133/2022, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando a intensificação da campanha de combate à dengue, Zika e Chikungunya em razão do período de chuvas e aumento das temperaturas. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 135/2022, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando asfaltamento da Travessa Santo Amaro, paralela a rua Santo Amaro, próximo ao n° 64, no distrito de Amarantina. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia; 136/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a criação de uma Comissão, via Decreto, nomeando representantes do Poder Legislativo, do Conselho Municipal do Transporte e Trânsito (CMTT), da Procuradoria do Município, do Sindicato dos Taxistas, do Consórcio Rota Real e Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP) para discutir as perspectivas do transporte coletivo a longo prazo em Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia; 137/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando estudo com objetivo de constatar se há demanda suficiente de crianças para justificar a abertura de uma creche no distrito de Glaura, no município de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza; 138/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando manutenção do asfalto na rua Pandiá Calógeras, entre a linha férrea e a portaria do IFMG. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior; 139/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a reforma na ponte de madeira que liga a rua São Francisco, a rua Agripino de Jesus Junqueira, área de eventos do distrito de São Bartolomeu. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a José Dias Hipólito, Ilda de Abel Lana, Marta de Jesus Carneiro, Senhora Rita Seabra Pedrosa de Oliveira, Joaquim Pastor Rosa, Afonsina Mendes Gomes Gonçalves e Marlene Campos a pedido dos vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Lílian França Albuquerque, Alessandro Carlos Correia, Luiz Gonzaga de Oliveira, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Reginaldo Fortunato Amaro. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 118/2022, do vereador Naércio França Ferreira, enviada à Ourotran com cópia para o Superintendente de Transporte e Trânsito Jorge Kassis, para que estudem a possibilidade juntamente a com a empresa Rota Real de inserir as linhas Taquaral x Saramenha e Santa Cruz x Saramenha. Aprovada por dose votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 119/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada ao Conselho Permanente da Medalha, presidido pelo deputado Agostinho Patrus, solicitando que a Câmara Municipal de Ouro Preto possa integrar o Conselho da Medalha da Inconfidência. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 120/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada às Empresas Gerencianet, Vale S.a, Samarco Mineração, Novelis, Hexágono Engenharia, ACTHEC - Alumina Chemical Technology, Bemil e Pedreira Irmãos Machado, solicitando informações sobre a disponibilidade das empresas no desenvolvimento do Projeto das Escolas Sustentáveis. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Alex Silva de Brito e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 121/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Superintendência Regional. Objetiva-se deste importante Departamento, a instalação de redutores de velocidade(quebra-molas), placas de sinalizações e advertências, na BR 356, trecho localizado na Rodovia Rodrigo Melo Franco de Andrade, altura do KM 99 na entrada de acesso às Ruas Boa Esperança e Rua Santa Rita no Bairro Nossa Senhora do Carmo, estendendo-se aos KM 102/103 nas entradas de acesso para o Bairro Pocinho e em seguida, entrada para o Bairro Caminho da Fábrica em Ouro Preto - MG. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira e Vantuir Antônio da Silva; 122/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Ouro Preto (COMPATRI), em cópia para a Secretaria de Turismo, solicitando o tombamento e ou registro de todas as escolas de música e corporações musicais do município. Através das escolas de músicas, crianças e jovens podem ter a oportunidade de aprimorar sua arte musical gratuitamente. Além disso, a música é reconhecida por muitos pesquisadores como uma modalidade que desenvolve a mente humana, facilitando a concentração e o desenvolvimento do raciocínio. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva e Júlio César Ribeiro Gori. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 118/2022, do vereador José Geraldo Muniz, requerendo informações sobre o número estimado de mulheres acometidas pelo câncer de mama no município. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Alex Silva de Brito; 120/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo levantamento do número de crianças residentes em cada Distrito de Ouro Preto a fim de conhecer a necessidade de criação de creches. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Alex Silva de Brito, Lílian França Ferreira e Naércio França Ferreira; 121/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, requerendo à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto, que:Considerando o disposto no art.275 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto; Considerando a criação e funcionamento do CAC - Centro de Atendimento ao Cidadão desde o ano de 2005; Considerando o exposto no inciso II do art. 1º da portaria 32/2018, conforme documento anexo, requerendo que analise a possibilidade de oferecer novamente a Internet Popular para a Comunidade. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 122/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, requerendo saber como está o andamento das pinturas de faixa de pedestres e dos redutores de velocidades (quebra- molas) dentro do município. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz e Reginaldo Fortunato Amaro; 123/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo que seja realizada uma Audiência Pública, a fim de tratar sobre a criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, que tem como um dos principais objetivos fazer com que a transparência pública seja um tema tratado com extrema importância no município e que a participação da sociedade seja estimulada para exercer o acompanhamento e controle da gestão pública de forma a ser mais democrática e efetiva. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro e Merisson Irineu Gomes; 124/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações: Considerando a assinatura do contrato na data de 11 de abril de 2022; Qual a previsão para o início e término da referida obra? Foi elaborado projeto, planilha de custos bem como placa de execução referentes a obra? Qual é a estimativa orçamentária? Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 406/2022, do vereador Merisson Irineu Gomes, que dispõe sobre a implantação de Cemitério e Crematório de Animais Domésticos de Pequeno e Médio Porte e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 397/2022, do vereador Alex Silva de Brito, que dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas ao Golpe Militar que sofreu o Brasil em mil novecentos e sessenta e quatro e ao período de ditadura subsequente ao golpe no âmbito da administração direta e indireta no Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 398/2022, do vereador Alex Silva de Brito, que instituí o mês de conscientização, orientação e combate as fake news no calendário oficial de ouro preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida ao Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

Vereador Alessandro Carlos Correia	Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori	Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque	Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira	Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes	Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro	Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira	Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior

 

Ata ainda nao cadastrada