ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM GLAURA, EM 26 DE ABRIL DE 2022

Às dezesseis horas e vinte e dois minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a vigésima segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando treze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para 9º Audiência Pública - Valorização dos Servidos Municipais em Educação em Ouro Preto, dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas e trinta minutos, no plenário da Câmara; Solicitação, do Grupo Institucional de Educação Ambiental, solicitando indicação de um membro titular e um membro suplente para compor o grupo. Foram indicados como titular o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira e como suplente o vereador Júlio César Ribeiro Gori; Ofícios de nº 760 à 882 e 2144/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos do ano de dois mil e vinte e um de diversos vereadores; Requerimento, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo que o Projeto de Lei Complementar nº 64/2022 seja votado em Única Discussão e Redação Final. Foi registrada a presença do vereador Alex Silva de Brito; Ofícios nºs 989, 992, 709, 988, 985, 711, 1000 e 995/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos nºs 7, 10, 17, 46, 50, 59, 60, 62, 85/2022 dos vereadores Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Luiz Gonzaga de Oliveira e Wanderley Rossi Júnior. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuída às comissões competentes Projeto de Lei Ordinária nº 421/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dispõe sobre o "Fundeb Transparente", portal de transparência da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - no âmbito do Município de Ouro Preto. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Tomás Arlindo Lopes, Aparecida Geralda Pereira, Andreia, Márcio Silva, Eder Zacarias, Beto Liberato, Eduardo Tijolo, Dona Maria Helena e Juliana de Paula Gomes. Foi registrada a presença do vereador Wanderley Rossi Júnior. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Renato Alves de Carvalho, totalizando dez. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 129/2022, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando realizar a manutenção na tubulação para as águas pluviais e rede de esgoto, bem como atenção ao barranco que está caindo na rua Francisco Zacarias (ao lado da ponte), Distrito de Glaura-MG. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira; 130/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando asfaltamento da estrada do campo de Glaura até a comunidade de Soares, no distrito de Glaura; REQUERIMENTO: FoI colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 116/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações quanto às ações de melhorias nas estradas que dão acesso à localidade de Soares, em relação a obras de calçamento e asfaltamento. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira; INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 131/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando a instalação da academia ar livre. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 132/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando que todas as corporações municipais musicais como Escolas de Samba, Zé Pereira e Escolas de Músicas possam ser isentas de encargos municipais e IPTU. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 134/2022, de todos os vereadores, solicitando que atenda as reivindicações apresentadas pela comunidade de Glaura, quais sejam: 1) calçamento, meio-fio e rede de esgoto para as ruas que ainda não possuem (Estrela Dalva Paraopeba, Cruzeiro, Luiz Pimenta da Silva, Cachoeira do Campo, do Portela, rua de acesso ao cemitério e estrada da Prainha (Francisco Humbelino da Silva); 2) providências em relação ao patrolamento das estradas que precisam, pois a comunidade tem sido muito prejudicada com a atual situação, dentre elas a dificuldade dos transportes circulares, principalmente diante das necessidades relativas à questão de saúde e da educação. As estradas também precisam inclusive de manutenção como limpeza do entorno delas; 3) reforma em alguns prédios públicos como a escola (incluindo a quadra) e o posto de saúde; 4) substituição de médicos que entram de férias, assim como atendimentos especializados, como ginecológico, dentre outros; 5) providências junto à Guarda Municipal, para que auxiliem na segurança do local. Aprovada por quatorze votos. O vereador Wanderley Rossi Júnior pediu para se ausentar da reunião. MOÇÕES DE APLAUSO: Foram colocados em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável às Moções de Aplauso nºs 08/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida ao Sind-UTE / MG, Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior; 09/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, concedida à Senhora Bruna Cristina de Carvalho. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 113/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada à chefe do Escritório Técnico do Iphan em Ouro Preto, Maria Raquel Alves Ferreira, com o objetivo de saber se as ruas Augusto César da Cruz e Ricardo F Xavier, ambas no distrito de Glaura, são protegidas pelo Patrimônio. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior; 116/2022, de todos os vereadores, enviada à CEMIG, a fim de que providencie extensão de rede elétrica para as seguintes ruas do distrito de Glaura: Estrela Dalva, Teodomiro César Cruz (final da rua e saída para Soares), Paraopeba e Luiz Pimenta da Silva; 117/2022, de todos os vereadores, enviada ao Comando da Polícia Militar, a fim de que reforce a segurança no distrito de Glaura. Aprovadas por doze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 114/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao Executivo Municipal e a Rota Real, solicitando informações acerca do transporte público em Glaura. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 117/2022, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações sobre a previsão da reforma completa do posto dos correios do distrito de Glaura. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Lílian França Albuquerque; 119/2022, de todos os vereadores, requerendo que a Saneouro informe sobre a constante falta de água no distrito e que resolva, urgentemente, tal situação. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 64/2022, do Prefeito Municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Ementa, o art 1º, O§3º DO ART.5º, o caput e os §§ 2º3 5 e 6 do art 10, acrescenta os §§ 7 e 8 ao art 10, revoga o §4º do art.10 e acrescenta o art. 10-A, todos da Lei Complementar n 45, de vinte e cinco de março de dois mil e oito, que cria o Centro de Referência de Assistência Social, CRAS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providencias. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva; PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 398/2022, do vereador Alex Silva de Brito, que instituí o mês de conscientização, orientação e combate as fake news no calendário oficial de ouro preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 397/2022, do vereador Alex Silva de Brito, que dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas ao Golpe Militar que sofreu o Brasil em mil novecentos e sessenta e quatro e ao período de ditadura subsequente ao golpe no âmbito da administração direta e indireta no Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque e Matheus Pacheco de Moura Pereira. ORADORES: Vereador Naércio França Ferreira: Agradeceu a Deus, ao público, disse que é importantíssimo a Reunião Itinerante, porque se leva a Casa de Leis, para os distritos, para que as comunidades tenham voz e vez para falarem e se expressarem, que se sente feliz por estar em Glaura, espera que as coisas aconteçam satisfatoriamente, lamentou que a população em sua maioria já tenha se retirado, já que é necessário acompanhar para depois saber cobrar; Vereador Alex Silva de Brito: Agradeceu aos servidores da Câmara presentes pelo desprendimento e carinho com a Câmara Itinerante, aos moradores de Glaura pela participação até o fim da reunião e afirmou que muitas coisas boas acontecerão se depender da Câmara; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Agradeceu a presença da população na Câmara Itinerante e colocou seu mandado a disposição de toda a comunidade; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Agradeceu a presença de todos, a acolhida, espera que as reivindicações da comunidade sejam atendidas e que os vereadores possam acompanhar de perto; Vereador Vantuir Antônio da Silva: Agradeceu a participação da população da região de Glaura, falou que está atento às demandas, que espera ter respostas boas da Ferro Puro no apoio a reforma do posto de Glaura, que faz questão de passar mais informações quando possível sobre o programa do Governo Federal que disponibiliza Wi-Fi nas praças dos distritos, que vai continuar trabalhando para que as demandas sejam executadas pelo executivo, que sexta será assinado um Projeto de Lei de sua autoria, às dez horas, no Colégio das Irmãs Nossa Senhora Auxiliadora, que trata de entidades educacionais terem acesso à merenda escolar e agradeceu ao Renato Zoroastro, pela contribuição com este Projeto; Vereador Alessandro Carlos Correia: Agradeceu a comunidade de Glaura, os funcionários da Câmara Municipal, todos os envolvidos na realização da Itinerante, por mais essa experiência, por poder ouvir as demandas e pelo aprendizado e colocou seu mandado a disposição do distrito; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Agradeceu a oportunidade de estar participando da Câmara Itinerante pós pandemia e em seu primeiro mandato, destacou que tem participado da melhor forma possível ouvindo a população, que ainda não recebeu convites para participar das reuniões da Associação do distrito, que o governo está ruim, que a Regina está aguerrida e que torce por ela romper com o Prefeito, que a maior reclamação é a questão da falta de água, que tem muitos eventos chegando no distrito, que a Saneouro está prestes a completar os noventa por cento de hidrometração, que está cobrando do judiciário medidas cabíveis contra essa empresa, que Ouro Preto vai entrar em colapso quando começarem a cortar o abastecimento de água por falta de pagamento, que a Casa Legislativa será o primeiro lugar que voltará a respingar as consequências do não rompimento de contrato com a empresa Saneouro, que Glaura tem o esgoto a céu aberto caindo na natureza, que o bairro Alto da Beleza descarta seu esgoto próximo a fábrica de blocos, que nada tem sido feito há anos referente ao Saneamento Básico no município, que seu mandato está a disposição, que a Associação de Glaura é muito organizada, parabenizou a Associação e toda a comunidade do distrito; Vereador Renato Alves de Carvalho: Agradeceu a presença de todos que vieram trazer as reivindicações do distrito de Glaura, ressaltou que a Câmara Itinerante precisa continuar cumprindo o papel de aproximar o Legislativo da comunidade, mas que ela precisa também dar respostas, que boa parte do que foi comentado na reunião é de competência do Executivo realizar, que é papel do vereador é fiscalizar e cobrar, que no tempo de trabalho na Secretária de Educação pode observar o comprometimento e a dedicação da diretora da escola do distrito, que não se pode fechar os olhos em relação a empresa Saneouro, que contratualmente ela poderá começar a realizar as cobranças, que espera uma resposta rápida tanto do Ministério Público, quanto do Executivo, em relação ao relatório entregue pela CPI, que este relatório também será entregue ao Tribunal de Contas e que espera que traga bons frutos, que espera-se de um serviço pago o mínimo de qualidade e que seu mandato está a disposição; Vereadora Lílian França Albuquerque: Agradeceu a todos os presentes, informou que fará uma live no próximo mês sobre o autismo, que conversou com uma mãe de Glaura que demorou para ter o diagnóstico de seu filho, que uma realidade dos distritos é como essas crianças chegarão ao tratamento, que a Prefeitura precisa dar este acesso e transporte, que precisa ter união e procurar apoiadores, porque essas crianças precisam de ferramentas diferentes para o seu desenvolvimento e que se não houver organização a tempo poderá ser tarde demais, deixou um abraço para a diretora da Escola, que é uma escola acessível e acolhedora, para os funcionários do Posto de Saúde, mesmo sabendo da necessidade de mais profissionais, que reivindicará acesso ao tratamento de saúde e o direito a creche no distrito de Glaura. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida ao Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia	Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori	Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque	Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira	Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes	Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro	Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira	Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior