ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2022

Às dezesseis horas e trinta e sete minutos do dia dezenove de abril de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a vigésima primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior totalizando doze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para 8º Audiência Pública - Prestação de contas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer referente ao ano de 2021, que acontecerá quarta-feira, dia vinte de abril de dois mil e vinte e dois; Convite, do Governo do Estado de Minas Gerais, convidando para Cerimônia Comemorativa do Dia da Inconfidência Mineira, dia vinte e um de abril e dois mil e vinte e dois, no Centro de Convenções da UFOP, às nove horas; Solicitação, do CONDES, solicitando representatividade da Câmara Municipal nos grupos de trabalho por eixo, PADE, que são: Agropecuária, Aproveitamento de Rejeitos, Empreendedorismo, Tecnologia e Inovação e Turismo. Foram nomeados para Agropecuária os vereadores Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, para Aproveitamento de Rejeitos o vereador Reginaldo Fortunato Amaro, para Empreendedorismo o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, para Tecnologia e Inovação o vereador Renato Alves de Carvalho e Turismo os vereadores Alex Silva de Brito e Júlio César Ribeiro Gori; Carta, da Vale, encaminhando resposta à Representação n° 327/2021 do vereador Renato Alves de Carvalho; Convite, do 52 º Batalhão de Polícia Militar, convidando para o Lançamento Segunda Pele - O preço da Ordem, dia vinte de abril de dois mil e vinte e dois, no Teatro Casa da Ópera, às nove horas; Ofício, do DNIT, encaminhando resposta à representação nº 73/2022 do vereador Naércio França Ferreira; Ofício, da Reitoria da UFOP, solicitando apoio ao 1º Seminário Municipal de Lazer e Esporte de Ouro Preto, que ocorrerá nos dias dezenove e vinte de maio; Correspondência, do Conselho Universitário da UFOP, solicitando indicação de representantes para o Conselho Universitário da UFOP. Foram indicados os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Renato Alves de Carvalho como Titular e Suplente respectivamente; Correspondência, do Conselho Curador da UFOP, solicitando indicação de representantes para o Conselho Curador da UFOP. Foram indicados os vereadores Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira como Titular e Suplente respectivamente; Correspondência, do Conselho Municipal de Política Cultural solicitando substituição de indicação para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, Foi indicado como suplente o vereador Renato Alves de Carvalho; Ofícios nºs 915, 914, 913, 912, 911, 909, 908, 884, 885, 888, 890, 892, 893, 894, 895, 896, 897, 933, 934, 935, 936, 937, 938, 939, 940, 903, 904, 906, 907 e 942/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 510/2021, 249/2021, 245/2021, 252/2021, 458/2021, 296/2021, 407/2021, 545/2021, 512/2021, 520/2021, 532/2021, 526/2021, 540/2021, 192/2021, 336/2021, 305/2021, 399/2021, 429/2021, 514/2021, 487/2021, 503/2021, 492/2021, 240/2021, 473/2021, 50/2021, 276/2021, 501/2021, 388/2021, 362/2021 e 390/2021 dos vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira, Alex Silva de Brito e Lilian França Albuquerque; Termo de devolução, do Ministério Público, encaminhando resposta à Representação nº 681/2022 do Vereador Vander Luís Ferreira; Foi encaminhado ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto, Ofícios nºs 12 e 10, do vereador Vander Luís Ferreira, justificando a ausência nas reuniões ordinárias e de comissões; Convite, da Prefeitura Municipal de Ouro Branco, convidando para o pré-lançamento da 2ª Semana de Desenvolvimento Econômico de Ouro Branco, a ser realizada no dia vinte de abril, às dezenove horas, no Auditório Fernando de Oliveira e Silva. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 18ª, 19ª e 20ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídas as comissões competentes Projeto de Lei Ordinária nº 416/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que concede contribuição ao serviço de táxi lotação exercido no âmbito do Município de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária nº 415/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera os 1 e 3 do art, 4, acrescenta os 5 e 6 ao art 4, altera o caput do art 5, o inciso I do art 6, o art 10, o art 14,os incisos I,III,IV,V e alínea b do art 16, altera o art 17, o art 19, o parágrafo único do art 20 e o art 22, e revoga o art 21, todos da Lei 905, de seis de junho de dois mil e quatorze, que dispõe sobre os Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Ouro Preto, conforme a Política Nacional de Assistência Social; Foi distribuída a comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho e Naércio França Ferreira; Suplentes: Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito: Projeto de Resolução nº 405/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Erbenito Souza dos Santos, 1º Sargento da Polícia Militar de Ouro Preto; Foram distribuídas as comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 419/2022, do vereador Alex Silva de Brito, que declara Patrimônio Cultural Imaterial, na categoria lugar, do Município de Ouro Preto-MG, a Feira dos Expositores do Largo de Coimbra; Projeto de Lei Ordinária nº 418/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dispõe sobre inclusão de atividades extraclasses audiovisuais no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas municipais de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 417/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que estabelece desconto a ser aplicado nas contas de água e de esgoto quando houver interrupção ou o fornecimento dos serviços não for satisfatório; Projeto de Resolução nº 406/2022, da Mesa Diretora, que dispõe sobre criação da ouvidoria na Câmara Municipal de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária nº 420/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 108/2022, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando a individualização dos consultórios odontológicos do município e façam agendamentos, em caráter de urgência, para todos os subdistritos dos 12 (doze) distritos de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva; 111/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando reformas na escadaria da Encardideira, no bairro Alto Da Cruz, devido a danos ocasionados pelas chuvas; 123/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando obras de melhorias no Bairro Alto da Cruz, direcionadas a limpeza urbana, iluminação pública, revitalização do calçamento, entre outros. Aprovadas por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva e Reginaldo Fortunato Amaro; 115/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, solicitando inventário completo dos imóveis pertencentes à Prefeitura. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro e José Geraldo Muniz; 121/2022, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando veículo de transporte escolar para alunos da Escola Municipal Padre Carmélio Augusto Teixeira, hoje instalada na rua Padre Rolim, nº44, no Paço da Misericórdia. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia; 122/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando pavimentação asfáltica, com posicionamento de meio-fio e calçadas para a circulação de pedestres na rua Adevaldes Firmino da Silva, no bairro Alto do Beleza, distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza; 124/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando roçada e limpeza de canaleta, na estrada que liga Cachoeira do Campo à Glaura, no município de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 125/2022, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando que sejam registradas as Festas de Santo Antônio, dos distritos e da sede, como Patrimônio Cultural Imaterial de Ouro Preto, por meio de ação a ser desenvolvida pela Secretaria competente. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; 126/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando construção de uma cobertura e ampliação das arquibancadas, construção de mais sanitários, colocação de grama sintética e iluminação no Campo de Futebol do bairro Caminho da Fábrica. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 127/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando que as faixas de pedestres existentes em Cachoeira do Campo sejam repintadas, com ênfase nas faixas que existem no centro, devido ao intenso fluxo de transeuntes/automóveis. Solicitamos também, a instalação faixas de pedestres elevadas, ou quaisquer métodos efetivos de redutores de velocidade para a rua Tombadouro, principalmente nas proximidades da creche Zezinho Pedrosa. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Merisson Irineu Gomes; 128/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando que avalie o retorno do Torneio Municipal de Bairros, que anteriormente era realizado envolvendo várias modalidades esportivas. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes, Luiz Gonzaga de Oliveira e Reginaldo Fortunato Amaro. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Rildo Geraldo dos Santos, Terezinha, Luiz Pires, Delmar e João Gonçalves Filho, a pedido dos vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza, Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Lílian França Albuquerque e Naércio França Ferreira. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 107/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Senhora Rosalina Neves Assis, Diretora do Museu da Inconfidência - Ouro Preto; Considerando a importância do acervo incluso no Museu da Inconfidência, que conta a história da inconfidência mineira, bem como realiza o resgate da história social, artística e política de Minas Gerais do século XVIII, XIX, despertando o interesse dos visitantes no que concerne aos elementos históricos preservados; Levando-se em conta que o museu tem funcionado de terças a sextas-feiras das oito horas e trinta minutos às dezesseis horas e cinquenta minutos e nos sábados das nove horas e trinta minutos às dezesseis horas e cinquenta minutos, e que segundo informações, funciona aos domingos somente nos casos em que há feriados prolongados; Tendo em vista que aos domingos é onde ocorre um número maior de excursionistas em nossa cidade, e que o Museu da Inconfidência é um dos monumentos mais procurados, venho muito respeitosamente me dirigir a Vossa Senhoria, com a finalidade de requerer a abertura do referido museu para visitação pública também aos domingos. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes, Luiz Gonzaga de Oliveira e Reginaldo Fortunato Amaro; 108/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos solicitando a viabilidade em reaver Unidade dos Correios no Bairro Bauxita. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes, Luiz Gonzaga de Oliveira e Reginaldo Fortunato Amaro. O vereador Reginaldo Fortunato Amaro pediu para se ausentar da reunião; 111/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa Construtora Sinarco Ltda, solicitando informações sobre os repasses dos pagamentos das empresas que estão realizando as obras em nosso município. A) Qual o valor das obras e reformas que estão sendo realizadas nas creches e escolas da rede municipal de ensino, desde a adesão e assinatura do presente contrato? B) Quais são as empresas terceirizadas pela Construtora Sinarco que estão realizando as obras nas unidades escolares? C) Quanto foi repassado para cada empresa terceirizada que realizou tais obras no ano de dois mil e vinte e um até a presente data? Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira; 109/2022, do vereador Merisson Irineu Gomes, enviada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para tomada de providências em relação a medidas de segurança na BR 356 no trecho que compreende a Rodovia Rodrigo Melo Franco de Andrade em Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 110/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à empresa Transveloso, em cópia para a Prefeitura Municipal de Ouro Preto, solicitando informações sobre a possibilidade de retorno da Linha Alto do Beleza x Vila Alegre, que segundo relatos sofreu alteração em seus horários, ocasionando às pessoas que utilizam o transporte, um tempo maior de espera, e que o executivo municipal possa ofertar a empresa condições ideais, caso necessário, para que as atividades sejam realizadas regulamente, diminuindo assim o tempo de espera dos passageiros, que conforme relatado por populares, em período anterior era de aproximadamente trinta minutos, e vem sendo de uma hora atualmente. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 105/2022, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações referentes à retirada de grande acúmulo de terra que ocupa a calçada, localizada na rua Padre Rolim, próximo ao Paço da Misericórdia. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Lílian França Albuquerque e Wanderley Rossi Júnior; 107/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, considerando a atual situação na pavimentação asfáltica na rua Hum, entre os números 1121 e 1130, no Bairro Alto do Beleza, no distrito de Cachoeira do Campo, local onde parte do asfalto rompeu abrindo um buraco na pista e levando-se em conta a necessidade de realização urgente da restauração da via, requere-se as seguintes informações: Já há projeto nesse sentido? Existem recursos financeiros para realização da reconstrução do trecho da referida rua? Qual é a estimativa orçamentária? Qual a previsão para o início e término da referida obra? Qual a empresa selecionada para a execução dos trabalhos? Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva, Lílian França Albuquerque e José Geraldo Muniz; 108/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo o acionamento da empresa que realizou o calçamento da "Serrinha" de Lavras Novas a fim da realização de reparos nas canaletas e buracos, já identificados visivelmente no calçamento pela população. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva, Lílian França Albuquerque e José Geraldo Muniz; 109/2022, do Naércio França Ferreira, requerendo um estudo de possibilidade de construção de uma faixa de pedestres elevada na rua Padre Rolim, próximo ao nº 1935, no bairro São Cristóvão, em Ouro Preto. Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva, Lílian França Albuquerque, José Geraldo Muniz e Renato Alves de Carvalho; 110/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações a respeito das obras executadas nessa atual gestão, e que foram pagas com os recursos financeiros oriundos da operação de crédito com o Banco do Brasil conforme a Lei nº 1170/2020. Buscamos através desse requerimento informações que possam ajudar a fiscalizar os princípios que regem a administração pública (a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a publicidade). Para tal requeremos as seguintes informações: 1- Quais obras foram executadas? 2- Quais empresas foram contratadas? 3- Qual é o valor disponível nos cofres públicos referente ao empréstimo, e qual o valor pago pelas obras executadas? 4- Requeremos cópia dos contratos e cópia dos projetos, bem como a planilha de medições. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Lílian França Albuquerque, José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira; 112/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre os projetos das obras e reformas que estão sendo realizadas nas unidades escolares do nosso município e o valor de cada obra realizada no período de dois mil e vinte e um até a presente data. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Lílian França Albuquerque, José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira; 113/2022, de diversos vereadores, requerendo informações sobre o surto da Síndrome Mãos-Pé-Boca (MPB) que suspenderam as aulas de crianças de até 5 anos de idade no município de Ouro Preto: quais ações estão sendo realizadas por parte da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de auxiliar as famílias cujas crianças foram acometidas pela vírus? Como estão processando as informações via escola para os pais lidarem com a situação? Como está sendo realizado o atendimento para as crianças que foram infectadas? Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira; 114/2022, de diversos vereadores, requerendo que seja convidado a comparecer a esta Casa, na Reunião Ordinária do dia três de maio de dois mil e vinte e dois, às dezesseis horas, o Secretário de Obras e Urbanismo, Antônio Simões Neto, para prestar informações diversas. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira; 115/2022, de diversos vereadores, requerendo que seja convidado a comparecer a esta Casa, na Reunião Ordinária do dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e dois, às nove horas, o Secretário de Governo, Yuri Borges Assunção, para prestar informações diversas. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira; 106/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo Audiência Pública a fim de debater sobre "Transporte Coletivo e o Plano de Mobilidade Urbana de Ouro Preto". Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira; 111/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações de quando ocorrerá a instalação de lixeiras em todos os pontos necessários de nosso município, com ênfase na rua Padre Carmélio Teixeira, no Bairro São Cristóvão. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 402/2022, do vereador Naércio França Ferreira, que concede título de cidadão honorário ao Senhor João Paulo Cavalcanti. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Lílian França Albuquerque. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 396/2022, do Vereador Alex Silva de Brito, que estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da síndrome de esgotamento profissional entre os servidores públicos do município. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; Projeto de Lei Ordinária nº 401/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, altera o artigo 44 da Lei nº, 511 de trinta de setembro de dois mil e nove, que dispõe sobre as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia. ORADORES: Vereador Alex Silva de Brito: Falou sobre a proporção tomada pelo caso de Moisés Salame na cidade de ouro Preto, que a pedido do vereador Júlio César Ribeiro Gori, a Câmara enviará uma Representação a Polícia Civil, para que possam descobrir quem fez esse ato covarde, que a Comissão de Direitos Humanos apurará também, juntamente aos órgãos competentes, o acontecido, que hoje em dia nada fica omisso; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Reforçou que o país vem sendo tomado por uma onda de ódio, que sempre os atingidos são negros e pobres, que mesmo na política nos momentos mais acirrados, Ouro Preto não tem características de casos extremos, que é com muita tristeza que recebeu a notícia de ateamento de fogo em Moisés Salame; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Explicou seu comportamento exaltado ao ver o vídeo do que foi feito com Moisés Salame, pediu que a polícia apure o vídeo, destacou que isso não pode passar em branco de jeito nenhum, que não há homem perigoso para a polícia e para a justiça, que não adianta tentar sumir com provas, parabenizou a todos os vereadores presentes por assinarem a Representação que cobra medidas rápidas no caso Moisés Salame; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Demonstrou tristeza pelo fato ocorrido com Moisés Salame, falou que a Comissão de Direitos Humanos não medirá esforços para apoiar o ser Humano, que a vida já vem penalizando, parabenizou a população ouro-pretana, em especial a comunidade do Caminho da Fábrica, do Padre Faria, do Santa Cruz, da XV de Agosto, da Bauxita, que estiveram envolvidos no Campeonato do Caminho da Fábrica, durante doze domingos, o time da XV que se consagrou campeão, ao Robson e a Dani que estiveram a frente do campeonato, evidenciou a importância de acompanhar os campeonatos, pediu que a Prefeitura dê mais apoio ao esporte na cidade, que isso diminui também a probabilidade de aumento da criminalidade; Vereador Lílian França Albuquerque: Deixou a solidariedade do seu mandato para o Moisés Salame, agradece a presença de todos que participaram do encontro para debater a situação das pessoas com autismo, no auditório da Prefeitura, com representantes do Executivo, ao Luiz pela presença no evento, mães do grupo Mães Reais, pais, mães de distritos, APAE, representantes do CAPS, destacou que foram tratadas várias leis, que uma mãe de Lavras Novas questionou o Projeto dos Foguetes, que quanto mais este Projeto demorar mais prejuízos a população terá; Vereador Renato Alves de Carvalho: Manifestou-se contra o ocorrido a Moisés Salame, solicitou que a justiça seja feita, que seja apurado de fato, evidenciou que todos os vereadores contribuirão para que a justiça seja feita, do desafio que é implantar políticas públicas dentro do âmbito do desenvolvimento social, que no ano passado indicou a criação de um centro POP, que atenderia pessoas em vulnerabilidade social, que os moradores do salto têm questionado muito sobre a manutenção da estrada da serrinha e também da estrada principal, ampliação do vestiário e da arquibancada, bem como cobertura desta, parabenizou a organização do Campeonato do Caminho da Fábrica pela festa especular, ao Robinho e a Dani, pois fizeram valer a importância do Campeonato do Caminho da Fábrica no cenário esportivo de Ouro Preto e as equipes Tijuana e a XV de agosto pela final disputadíssima. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada aos órgãos competentes à Representação nº 112/2022, de diversos vereadores, envida à Delegacia de Polícia Civil de Ouro Preto, a fim de que se proceda à investigação do fato ocorrido com o cidadão conhecido como Moisés Salame. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva e Luciano Barbosa de Souza. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida ao Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

Vereador Alessandro Carlos Correia	Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori	Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque	Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira	Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes	Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro	Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira	Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior