ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2022

Às dezesseis horas e quarenta minutos do dia dois de maio de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a vigésima quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Correspondência, da Adele Fayez Armache, encaminhando a cópia do Relatório Técnico do Morro da Forca; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para a 10° Audiência Pública para tratar sobre "A situação dos Programas de Auxílio Moradia e as perspectivas para a construção de casas em Ouro Preto (sede e distritos)", a ser realizada dia quatro de maio de dois mil e vinte e dois, (quarta-feira), às dezoito horas, no Plenário da CMOP; Ofícios 1022,1024, 1058, 1072, 1075, 1077 e 1076/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos 2021/2022 dos vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz e Geovanni Hugor Pedrosa Mapa; Ofício, da Vale, encaminhando resposta à Representação nº13/2022, do vereador Naércio França Ferreira; Ofício n° 1391, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, encaminhando resposta à Representação n° 68/2022, do vereador Vander Luís Ferreira; Ofício n° 149/2022, da Saneouro, encaminhando resposta à Representação nº 37/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Ofício, da Anatel, encaminhando resposta à Representação nº 84/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque; Correspondência, do Conselho Universitário - UFOP, solicitando indicação novamente de membros para compor o Conselho Universitário da UFOP. Foram nomeados os vereadores Alex Silva de Brito e Merisson Irineu Gomes como Titular e Suplente, respectivamente; Correspondência, da Vale, encaminhando resposta à Representação n°14/2022, do Vereador Vantuir Antônio da Silva; Ofício n°286, do IPHAN - MG, encaminhando resposta à Representação n°113/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva; Ofício 08/2022, da UFOP - Escola de Educação Física, convidando para reunião de apresentação do Projeto "Movimento de interseção: encontro entre a Educação Física e a Psicomotricidade", a ser realizada no dia quatro de maio (quarta-feira), às treze horas, na sala quatro do Ginásio de Ginástica da Escola de Educação Física da UFOP; Convite, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, convidando para inauguração das novas instalações do Fórum da Comarca denominado Fórum Bernardo Pereira de Vasconcelos, na data de quatro de maio de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos, na rua Simão Lacerda, s/n, bairro Bauxita; Convocação, do COMPATRI, convocando para 213° Reunião Ordinária do conselho, a ser realizada no dia quatro de maio de dois mil e vinte e dois (quarta-feira), às nove horas, no auditório da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Casa de Gonzaga; Notificação, agendamento e encaminhamentos, solicitando reunião oficial para tratar e apresentar uma proposta de registro da vida republicana das repúblicas da UFOP como patrimônio imaterial de Ouro Preto; Ofício 1100/2022, da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 115/2022, de diversos vereadores; Ofício 1095/2022, da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 25/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício n°238/2022, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, informando sobre o Inquérito Civil n° MPMG-0461.19.000495-6 e solicita informações sobre o estado das áreas objetos das Leis Municipais 1.122/2018 e 1.123/2018; Ofício n° 237/2022, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, referente ao Inquérito Civil n° MPMG-0461.19.000495-6. Solicita informações sobre outras leis já aprovadas ou projetos de lei em trâmite com teor semelhante às Leis Municipais 1.122/2018 e 1.123/2018. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 21ª, 22ª e 23ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 425/2022, do vereador Alex Silva de Brito, que institui noções de direito e cidadania como temas a serem abordados no ensino fundamental II (6º e 9º ano) das escolas municipais de Ouro Preto; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Júlio César Ribeiro Gori e Alex Silva de Brito; Suplentes: José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Naércio França Ferreira: Projeto de Resolução nº 407/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Sociedade Musical Senhor Bom Jesus de Matosinhos; Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 423/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações; Projeto de Lei Ordinária nº 424/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre a afetação do imóvel localizado a Rua Cláudio Manoel, nº31 e 35, Bairro Centro, Ouro Preto/MG, desapropriado pelo Decreto 6.036, de 22 de abril de 2021, para o funcionamento da Câmara Municipal de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária nº 426/2022, do vereador Alex Silva de Brito, que dá denominação a logradouro público "Edigar Moreira" no Município de Ouro Preto; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia e Júlio César Ribeiro Gori; Suplentes: Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito e Luciano Barbosa de Souza: Projeto de Resolução nº 408/2022, do vereador Naércio França Ferreira, que concede título de cidadão honorária ao Senhor Mateus Júnio Pires Guimarães; Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 427/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que institui o programa "Lote limpo, cidade limpa" e dá outras providências . REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Bruno Ocelli Ungheri, para Solicitação de apoio ao Seminário Municipal de Esporte e Lazer. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando oito. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nº 140/2022, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando adoção de programas voltados à saúde do adolescente, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde visando ampliar e melhorar o atendimento a essa faixa etária. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Naércio França Ferreira; 141/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a inclusão da obra para a complementação da pavimentação asfáltica com a instalação do sistema de drenagem de água pluvial da rua Hum, no bairro Alto do Beleza, considerando a realização de obras no distrito de Cachoeira do Campo, no referido bairro. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 142/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando troca das manilhas, próximo a casa do Zé doido, e também a construção de uma sala e dois sanitários para atendimento médico na localidade de Campestre, Subdistrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito e Vander Luís Ferreira; 143/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando o retorno da Expoouro que era realizado em Cachoeira do Campo. Além disso, a implantação de um evento similar a esse, nos distritos de Antônio Pereira e Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Ferreira, Alex Silva de Brito, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior; 144/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando extensão de rede elétrica para o final da rua Padre Martins ligando à rua Francisco Isaac, no bairro Caminho da Fábrica. Aprovada por nove oito votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 145/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando que dê andamento aos encaminhamentos advindos da 9ª Audiência Pública com o Tema: Valorização dos profissionais da Educação. Aprovada por nove oito votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 146/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando empenho para valorização dos servidores e servidoras das empresas terceirizadas da prefeitura. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Júlio César Ribeiro Gori, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito; 147/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando asfaltamento da rua H, no Bairro Metalúrgico, próximo ao nº 226, em Cachoeira do Campo. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Júlio César Ribeiro Gori, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito; 148/2022, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando estudo de possibilidade de instalação de um quebra molas e sinalização de trânsito na rua do Projeto, no bairro São Francisco, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Alessandro Carlos Correia. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 123/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Samarco Mineração, ao gerente de Relações Institucionais, Senhor Guilherme Louzada, cópia à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, secretário, Senhor Felipe Vecchia Guerra; Considerando a condicionante da Licença de Operação Corretiva - LOC, que deu origem ao Plano de Apoio à Diversificação Econômica - PADE, realizado em parceria entre poder público, setor produtivo e sociedade civil, com o objetivo promover oportunidades, para o desenvolvimento de políticas públicas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, venho por meio desta muito respeitosamente, requerer as seguintes informações: Qual a data para início das ações elaboradas no projeto? Em que momento a Samarco efetuará o repasse ao município de Ouro Preto? Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior, Alessandro Carlos Correia e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 124/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada à chefe do Escritório Técnico do IPHAN em Ouro Preto, Senhora Maria Raquel Alves Ferreira, com o objetivo de saber quais ruas do bairro Santa Luzia, no distrito de Cachoeira do Campo, são protegidas pelo Patrimônio. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior, Alessandro Carlos Correia e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 125/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à Cooperativa de Serviços e Transporte do Brasil - CSTB, solicitando que seja avaliada a possibilidade de aumentar o valor do cartão de combustível para abastecimento dos veículos cooperados que prestam serviços para o executivo municipal; 126/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao Conselho Tutelar de Ouro Preto, solicitando informações de como a instituição pode atuar junto ao executivo municipal para fiscalizar e monitorar a situação do transporte escolar. Em todo o município, crianças estão deixando de frequentar as salas de aula por falta de condução. A educação é essencial para que a criança tenha um convívio social além do núcleo familiar. Ou seja, é um momento importante para que o indivíduo aprenda a se relacionar e viver em sociedade, desenvolvendo habilidades fundamentais à formação humana, além das capacidades cognitivas e motoras. Aprovadas por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Luiz Gonzaga de Oliveira; 127/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada ao Prefeito, o excelentíssimo Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como à Secretaria de Governo, Secretário Senhor Yuri Borges Assunção, Procuradoria Geral do Município, procurador Senhor Diogo Ribeiro dos Santos, com cópia ao Setor de Convênios, coordenador Senhor Davi Barbosa Oliveira, requerendo encaminhamento a esta Casa Legislativa de relatório das Emendas Parlamentares Estaduais e Federais destinadas ao município de Ouro Preto, nos exercícios: 2009/2012, 2013/2016, 2017/2020, da mesma forma, as disponibilizadas, atual mandato, informando a origem do recurso, prazo de vigência, o valor e o destino de cada emenda; Objetiva-se com os devidos documentos comprobatórios, a compreensão de:Total das emendas concedidas ao município neste período? Quantas e quais foram as emendas aplicadas? Se as emendas foram devidamente destinadas a finalidade proposta? Se houve ou não a conversão do subsídio para outros fins? Na hipótese da não utilização dos aportes financeiros(emendas parlamentares): Quantas e quais foram? Qual era a destinação das mesmas? Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Luiz Gonzaga de Oliveira e Vantuir Antônio da Silva. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Demetrios Rodrigues e Beatriz, a pedido dos vereadores Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza e Renato Alves de Carvalho. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 127/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo o encaminhamento a esta Casa Legislativa de relatório das Emendas Parlamentares Estaduais e Federais destinadas ao município de Ouro Preto, nos exercícios: 2009/2012, 2013/2016, 2017/2020, da mesma forma, as disponibilizadas, atual mandato, informando a origem do recurso, prazo de vigência, o valor e o destino de cada emenda; Objetiva-se com os devidos documentos comprobatórios, a compreensão de: Total das emendas concedidas ao município neste período? Quantas e quais foram as emendas aplicadas? Se as emendas foram devidamente destinadas a finalidade proposta? Se houve ou não a conversão do subsídio para outros fins? Na hipótese da não utilização dos aportes financeiros(emendas parlamentares): Quantas e quais foram? Qual era a destinação das mesmas? Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e José Geraldo Muniz; 128/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações referentes à obra dos bueiros, no bairro Bauxita, na Avenida JK. Busca-se entender porque a obra não atendeu o resultado esperado pelos moradores e quais atitudes serão tomadas para que o problema seja sanado. Da forma que está, os bueiros podem trazer riscos para quem transita no local e até causar possíveis acidentes. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e José Geraldo Muniz; 129/2022, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo às seguintes informações: • Diagnóstico qualitativo e quantitativo constando o número das demandas da saúde mental; • Quais as perspectivas de planejamento em todos os CAPS de Ouro Preto; • Quais investimentos foram feitos nos últimos 12 meses no CAPS. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia e Vantuir Antônio da Silva; 130/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo as cópias dos seguintes documentos públicos: Cópia de todas as notas/despesas/contratos liquidados/pagas sob a rubrica Construtora Sinarco conforme informado pelo Município de Ouro Preto no Portal de Transparência do Município no valor de R$ 1.420.813,98 (um milhão quatrocentos e vinte mil oitocentos e treze reais e noventa e oito centavos) em dois mil e vinte e dois. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva; 131/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo conhecer se há algum processo em andamento na intenção de contratação de profissional de Fisioterapia para atender ao Lar São Vicente de Paulo. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 406/2022, da mesa diretora, que dispõe sobre criação da ouvidoria na Câmara Municipal de Ouro Preto. oram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emenda. Aprovado por treze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 406/2022, do vereador Merisson Irineu Gomes, que dispõe sobre a implantação de Cemitério e Crematório de Animais Domésticos de Pequeno e Médio Porte e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 397/2022, do vereador Alex Silva de Brito, que dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas ao Golpe Militar que sofreu o Brasil em mil novecentos e sessenta e quatro e ao período de ditadura subsequente ao golpe no âmbito da administração direta e indireta no Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 398/2022, do vereador Alex Silva de Brito, que instituí o mês de conscientização, orientação e combate as fake news no calendário oficial de ouro preto. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Agradeceu ao Secretário Tonico Simões e ao Valtinho pelo compromisso que assumiram referente ao bairro Alto da Beleza com a rua Adevaldes Firmino, a rua Hum, a cobertura da quadra e o recapeamento do asfalto de Tombadouro, reforçou o problema de transporte público para essa mesma localidade, problemas com o transporte escolar, falou da importância do Prefeito ter nomeado a comissão para estudar alternativas para a Saneouro, que se não fosse interesse do Prefeito retirar esta empresa ele não teria criado esta comissão, que conta inclusive com ele e o vereador Júlio Gori, defensores do movimento "Fora Saneouro", que se o povo quiser a Sanouro não ficará aqui, que está pronto para reagir caso a empresa fique na cidade; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Afirmou que comunga com o vereador Kuruzu, que ele deveria mudar de partido, que a Prefeitura já está cem contato com a empresa Saenouro pelos oitenta e três por cento de hidrometração, para a Prefeitura não mandar pedido de subsídio para a Casa Legislativa, que a única coisa que fará a empresa sair daqui é a população, que a volta dos estudantes para Ouro Preto será importante no movimento "Fora Saneouro", que a Saneouro não saiu ainda, porque não houve união, que dá a vida por esta cidade; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Elogiou Rodrigo Bibiano por mandar contêiner de lixo para o distrito de Santa Rita, que já está sendo distribuído para lugares com maior necessidade e pediu para que o mesmo não esqueça do contêiner de Santo Antônio do Leite, parabenizou também Margareth Monteiro o está recebendo, junto ao vereador Mercinho, para discutir a organização da festa de Santa Rita, para que saia tudo da melhor forma possível e disse que espera ainda agradecer a todos os secretários; Vereador Vantuir Antônio da Silva: Abordou a necessária preocupação com a questão da Saneouro, já que as cobranças não demorarão a chegar, ressaltou que sua preocupação é com a tarifa residencial, uma das maiores da região, que grande parcela da população não dará conta de pagar, que ao não conseguir quebrar o contrato pela justiça, pois a Saneouro tem o direito de cobrar, assim como a Rota Real, que se não trabalhar com inteligência para resolver a questão da Saneouro a tarifa vai chegar e não adiantará os vereadores falarem para a população não pagar, que é necessário ter consciência para não vender ilusão para as pessoas; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Destacou que além dos cooperados não receberem, no começo do próximo mês os cooperados já tem de estar com os carros novos, que ninguém quis comentar a pesquisa com a aprovação de quarenta e oito por cento do Prefeito, que é importante debater a questão da Saneouro, mas que é necessário o Prefeito se posicionar, que tem que trabalhar sério, que o Prefeito está cansado e quer ficar curtindo, que é um absurdo o que esse Prefeito está fazendo com a população ouro-pretana, que tem que encarar o saneamento básico com responsabilidade, que o Prefeito ganhou a eleição com um discurso e hoje esconde; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Comentou que nesse um ano e meio de mandato percebeu que as maiores transformações vistas na sociedade começam na política e que amanhã se esgota o prazo para confecção do Título de Eleitor, que há muitos jovens que completam dezesseis anos em Ouro Preto, que é necessário que eles participem de forma efetiva na construção de uma cidade, de um estado e de um país melhor, que o que o levou a política foram as inquietações; Vereador Renato Alves de Carvalho: Refletiu sobre o pensamento geral do executivo em relação a Saneouro, porque no ano passado foi criado uma comissão para discutir o contrato, mas não houve reunião ainda, disse que vê a empresa Saneouro investido em projetos sociais, concursos, aulas, apoiando falas e projetos no Executivo, que parece existir um entendimento e somente a Câmara não sabe o que está acontecendo, que não pode criar falsas ilusões, que a empresa teria que ter instalado os hidrômetros em até vinte e quatro meses, mas não foi notificada, porque a Prefeitura concedeu aditivo de seis meses (encerra em junho), que não mudará uma palavra de seu posicionamento, que os cinco milhões de subsídios na Rota Real e os seis milhões de subsídios, caso venha, relacionado a Saneouro vai girar em torno de dez, quinze, milhões e que esses recursos serão retirados da fonte cem, que precisa refletir sobre prioridades com atuação de outras coisas; Vereadora Lílian França Albuquerque: Agradeceu a oportunidade de ter ido em Brasília, onde teve contato com várias entidades e pelas experiências adquiridas, comentou o ganhou de um Projeto de skate, que será entregue a Secretaria de Esportes, a experiência com vários institutos que trabalha com moradores em situação de rua, a oportunidade do Iterleglis, uma escola do Senado que traz para as Câmaras informações tenológicas, através da mudança do e-mail institucional eletrônico, a revisão do marco jurídico e do regimento interno, a possibilidade de trabalhar o planejamento estratégico, o portal modelo, oficina de cerimonial, copilação de textos legais, comunicação integrada, gestão pública sustentável, portal da transparência, armazenamento de sistema, a fim de deixar a Casa muito mais tecnológica e econômica. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quinze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida ao Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia	Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori	Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque	Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira	Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes	Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro	Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira	Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior