ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2022
Às dezesseis horas e quarenta minutos do dia dezessete de maio de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a vigésima oitava Reunião Ordinária Itinerante da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Júlio César Ribeiro Gori, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Faculdade Dom Luciano, convidando para o Simpósio Filosófico - Teológico, na Faculdade Dom Luciano Mendes, entre os dias vinte e cinco e vinte e sete de maio; E-mail, da Vale, encaminhando resposta à Representação nº 89/2022, de diversos vereadores; Ofício nº 167/2022, da Saneouro, encaminhando resposta à Representação nº 119/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Ofício nº 312/2022, do IPHAN, encaminhando resposta à representação nº 124/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva; Convite, de Chiquinho de Assis, convidando para reunião do COMUSA/OP, a ser realizada no dia vinte e cinco de maio, às quatorze horas, de forma remota; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para 11ª Audiência Pública, a ser realizada no dia dezoito de maio, às dezessete horas, no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto; Ofícios nºs 1238, 1202, 1239, 1240, 1243, 1244 e 1272/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 109, 103, 90, 98, 32, 21 e 11/2022, dos vereadores Naércio França Ferreira, Lílian França Albuquerque e Luciano Barbosa de Souza; Ofício nº 1246/20222, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Representação nº 110/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofícios nºs 1245 e 1259/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta às Indicações nºs 110 e 80/2022, dos vereadores Júlio César Ribeiro Gori e Vantuir Antônio da Silva; Convocação de Reunião, do Conselho Municipal de Política Cultural, convocando para reunião extraordinária a ser realizada no dia dezoito de maio, às nove horas e trinta minutos, no auditório da Casa de Gonzaga. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 26ª e 27ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídas às comissões competentes Projeto de Lei Ordinária nº 432/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 431/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, que institui o Programa Empreende Ouro Preto de Qualificação do Microempreendedor de Baixa Renda; Projeto de Lei Ordinária nº 431/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, que institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico; Projeto de Lei Ordinária nº 431/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que institui o Programa Municipal "Alimento em Casa". REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Aldrilaine Reis, Flávia Carvalho, Palloma Martins, Lorena Soares e Marta Nogueira, todas do Conselho Tutelar, e José Antônio, para falar sobre o fornecimento de Transporte Escolar Municipal de Ouro Preto. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quinze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nº 165/2022, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando a implementação de um programa de prevenção, orientação e combate da "obesidade infantil". Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza e Naércio França Ferreira; 167/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando execução de melhorias para a passarela que liga Antônio Pereira à Vila Samarco. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho; 168/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando realização do nivelamento e a drenagem no campo de futebol, área de lazer do Distrito de São Bartolomeu. Com a retomada das atividades culturais e artísticas após isolamento social devido a pandemia, os espaços ao ar livre ganham ainda mais importância para a realização de programas de entretenimento com um maior número de pessoas. O Distrito de São Bartolomeu, aos poucos vem retomando as atividades culturais, esportivas e de lazer na comunidade. O campo de futebol é a única opção para a realização de grandes eventos, estando no momento em condições desfavoráveis para tal, necessitando de ações visando melhorias. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira; 169/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a instalação de redutores de velocidade na rua Antônio José Ramos, na rua Aureliano Leocádio e rua Vitório Zanetti, no bairro Bauxita. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira; 170/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a retirada de um poste, que está entre as ruas, João Xavier e do Cruzeiro, na localidade de Bocaina, no município de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Lílian França Albuquerque; 171/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando melhorias para a Travessa do Estranho (Beco/Escadaria) Próximo da Ladeira do Tassara), bairro Piedade, como: - Instalação de canaletas; - Instalação de corrimãos; - Melhoria na iluminação; - Limpeza do beco; - Melhoria da escadaria. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque e Alex Silva de Brito; 173/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, solicitando que determine a construção de uma área de lazer no Residencial Vila Alegre, em Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Lílian França Albuquerque; 166/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando limpeza na rua Cristo Operário, no bairro Alto da Cruz. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Lílian França Albuquerque. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 138/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Empresa Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. - Saneouro, Superintendente o Senhor Evaristo Bellini. Objetiva-se a verificação da rede de distribuição de água potável na rua das Margaridas na altura do nº 100, bairro Santa Cruz. Aprovada por oito onze, Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; 139/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, solicitando empenho para concretização do convênio entre o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER e o DNIT, para reinstalação de radares nos trechos da BR-356 na altura da Bocaina, Sublocalidade de Ouro Preto, bairro Saramenha, bairro Bauxita e bairro Nossa Senhora do Carmo. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Reginaldo Fortunato Amaro; 140/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao Ministério Público, buscando informações acerca do transporte prestado pelo executivo em Ouro Preto. Chegou ao conhecimento do órgão a falta do transporte escolar e para tratamento de saúde em Ouro Preto? Caso já tenham ciência, como o Ministério Público está se movimentando para garantir o direito da população? Diversas famílias procuraram o mandato alegando que a situação que se estende por diversas semanas têm impossibilitado o retorno dos estudantes às aulas presenciais, obrigatórias este ano. As dificuldades acabam afastando os estudantes das salas de aula, prejudicando não apenas o ano letivo, mas também o futuro e os sonhos destas crianças e adolescentes. Além disso, a falta de transporte configura em um dos motivos para a evasão escolar nos ensinos Fundamental, Médio e Superior. Já a falta de transporte para tratamento de saúde impacta principalmente o diagnóstico precoce, que oferece maiores chances de cura e aumenta a sobrevida de pacientes que sofrem com doenças graves, possibilitando que a intervenção seja realizada antes de prováveis agravamentos no quadro, ou seja, ainda em fases iniciais em que o prognóstico é positivo na maioria dos casos. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior; 141/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à Coordenadoria de Fiscalização de Concessões e Parcerias Público-Privadas, unidade técnica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, visando apurar os fatos que foram levantados no relatório da CPI realizado por essa casa e entregue em outubro de dois mil e vinte e um. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 145/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo a emissão, a esta Casa Legislativa, de cópias de toda a documentação referente a contratação do Instituto X-Terra, para realização do evento X-Terra Ouro Preto, edição dois mil e dezenove, assim como cópias de toda a documentação, incluindo o Termo de Referência protocolado na Controladoria Geral do Município com o objetivo de realização X-Terra dois mil e vinte e dois, posteriormente devolvida a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Aprovado por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior; 147/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca do decreto que regulamenta a Lei Complementar nº 124 de dezenove de setembro de dois mil e doze. Tal documento estabelece novos critérios para contratação de Monitores Educacionais Especializados, retirando-os das escolas antes do diagnóstico. Retirando os monitores das escolas antes do diagnóstico de possíveis casos dos alunos que possam ter necessidades educacionais especiais, como o executivo pode garantir que as crianças tenham acesso ao diagnóstico precoce visto que foram relatadas dificuldades de transporte para os centros de saúde como CAPS pelos pais das crianças que precisam ser atendidas. Existe no município a quantidade efetiva de profissionais (neuropediatra, neurologista, psiquiatra) para atender toda a demanda das emissões de laudos necessários em tempo hábil, para que as crianças não fiquem em momento algum sem o profissional (monitor escolar)? Caso não exista, quais ações serão tomadas pelo executivo, com o intuito de garantir que nenhum direito das nossas crianças sejam cerceados? Ainda solicitamos saber se pensaram em equipar as escolas com assistentes sociais ou psicólogos, para abusca ativa de possíveis casos de crianças com deficiência. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, José Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior; 148/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o andamento das obras na Escola Municipal João Castilho Barbosa. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira; 146/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo a realização de Audiência Pública a título de conhecimento à comunidade ouro-pretana sobre a Lei Bolsa Atleta. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 428/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, na rede do Sistema Único de Saúde(SUS) do Município de Ouro Preto, em parceria com a Escola de Medicina da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os pareceres verbais das comissões especiais, favoráveis à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por quinze votos: Projeto de Resolução nº 400/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Atleta João Pedro dos Santos Martins, lutador de Boxe estadunidense; Projeto de Resolução nº 410/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que Concede Diploma de Honra ao Mérito a Rede de Solidariedade de Ouro Preto. Projeto de Resolução nº 411/2022, do vereador José Geraldo Muniz, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Francisco José Ferreira da Silveira, pelos relevantes serviços prestados ao município contribuindo com a efetivação de ações de saúde coletiva, especialmente no nível primário (atenção básica); Projeto de Resolução nº 412/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede título de cidadã honorária à Senhora Jomara Maria Madazio; Projeto de Resolução nº 413/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Major Alexandre Guimarães Lasnor; Projeto de Resolução nº 414/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Wallysson de Carvalho Costa - 2º Sargento Bombeiro Militar de MG; Projeto de Resolução nº 415/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Ronilson Alvino de Magalhães, 1º Tenente da Polícia Militar de Minas Gerais; Projeto de Resolução nº 416/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede Diploma de Honra ao Mérito à equipe da Delegacia da Mulher de Ouro Preto, nas pessoas das Senhoras Danielle de Assis Silva e Ana Carolina Freitas Teixeira Gomes Pereira; Projeto de Resolução nº 417/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede título de cidadania honorária ao Doutor José Marcos Rodrigues Vieira Desembargador do Tribuna de Justiça de Minas Gerais; Projeto de Resolução nº 418/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José Carvalho da Silva; Projeto de Resolução nº 419/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede título de cidadão honorário ao Senhor José Carneiro Osório; Projeto de Resolução nº 420/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Jayme Silvestre Corrêa Camargo; Projeto de Resolução nº 421/2022, dos vereadores Luciano Barbosa de Souza e Renato Alves de Carvalho, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Escola Municipal Aleijadinho; Projeto de Resolução nº 424/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede título de cidadão honorário ao Senhor José Saraiva Felipe; Projeto de Resolução nº 425/2022, do vereador Naércio França Ferreira, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Charles dos Santos; Projeto de Resolução nº 425/2022, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Associação Viva o Leite. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 415/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera os parágrafos 1 e 3 do art, 4, acrescenta os 5 e 6 ao art 4, altera o caput do art 5, o inciso I do art 6, o art 10, o art 14,os incisos I, III, IV, V e alínea b do art 16, altera o art 17, o art 19, o parágrafo único do art 20 e o art 22, e revoga o art 21, todos da Lei 905, de seis de junho de dois mil e quatorze, que dispõe sobre os Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Ouro Preto, conforme a Política Nacional de Assistência Social. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Foi concedido vistas ao vereador Wanderley Rossi Júnior pelo prazo regimental de até vinte e quatro horas; Projeto de Lei Ordinária nº 419/2022, do vereador Alex Silva de Brito, que declara Patrimônio Cultural Imaterial, na categoria lugar, do Município de Ouro Preto-MG, a Feira dos Expositores do Largo de Coimbra. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 409/2022, do vereador Alex Silva de Brito, que autoriza a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária nº 411/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, "institui a obrigatoriedade em convidar formalmente a Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP) em audiências públicas promovidas pelo Poder Executivo e Legislativo do município de Ouro Preto". Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 415/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Concede contribuição ao serviço de táxi lotação exercido no âmbito do Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Jorge Lúcio Lopes (Jorge Marambaia), José Pereira, Cecília Ferreira da Silva, Franciele Costa, Wilson (Nem), a pedido dos vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva, Lílian França Albuquerque, Renato Alves de Carvalho, Reginaldo Fortunato Amaro, Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida ao Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior