ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2022

Às nove horas e cinquenta e três minutos do dia dezenove de maio de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a vigésima nona Reunião Ordinária Itinerante da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Naércio França Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando dez. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Convite, do COMAD, convidando para posse do conselho, a ser realizada no dia vinte e quatro de maio, às quatorze horas, de forma remota; Convite, da Prefeitura Municipal de Mariana, convidando a Câmara Municipal de Ouro Preto para participarem da cerimônia de início das obras da estrada da Purificação que liga Antônio Pereira a Ouro Preto, dia vinte e quatro de maio, às dez horas, na entrada da estrada MG 129. Foi registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz; Convite, do CONDIM, convidando para reunião, a ser realizada no dia vinte e três de maio, às dezesseis horas, de forma remota; Solicitação, da Escola Municipal Alfredo Baeta, solicitando reformas. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir a Equipe do CAC, da Câmara Municipal de Ouro Preto, para falar sobre o novo modelo da carteira de identidade que entrará em vigor dia vinte e seis de maio. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nº 174/2022, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando um projeto de reforma da unidade básica de saúde do Distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Reginado Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes; 175/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando que sejam efetuados os trâmites necessários para o estudo e desenvolvimento da contratação de monitores para o transporte escolar municipal. Considerando a importância de garantir a segurança e qualidade no transporte escolar municipal, visando buscar incessantemente as melhores condições para o atendimento dos alunos da nossa rede. Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia, Wanderley Rossi Júnior, Naércio França Ferreira e José Geraldo Muniz; 176/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a inspeção de tombamento do coreto Praça da Matriz, em Cachoeira do Campo. Quem passa pela Praça da Matriz, pode não imaginar o valor histórico presente com a simplicidade do local, mas ele existe. O coreto presente no espaço é centenário, com sua construção feita por volta de mil novecentos e vinte e três. O intuito do tombamento é proteger o patrimônio histórico-cultural e arquitetônico do espaço, conservando-o para as presentes e as futuras gerações. Com o ato, permitimos que um bem de valor histórico não sejam descaracterizados ou destruídos e preservamos a cultura do local. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira; 177/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, solicitando construção de área de lazer no Residencial Vila Alegre em Cachoeira do Campo. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Alex Silva de Brito; 178/2022, de diversos vereadores, solicitando a criação e/ou disponibilização de abrigos ou centros de apoio às pessoas em situação de rua, bem como realização de campanhas para arrecadação de agasalhos e cobertores. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito e Vantuir Antônio da Silva; 179/2022, dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Naércio França Ferreira, Lílian França Albuquerque e Alex Silva de Brito, solicitando a disponibilização de casinhas, em pontos estratégicos da cidade e dos distritos, para abrigar os cães em situação de rua, bem como cobertores, alimentação e água limpa. Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz, Renato Alves de Carvalho e Alex Silva de Brito. MOÇÕES DE APLAUSO: Foram colocados em votação os parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs 13/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, concedida a Equipe de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Ouro Preto; 14/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, concedida à Equipe Posto de Saúde de Glaura; 15/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, concedida aos funcionários da Casa Lotérica Mega Sonhos e Serviços, localizada no distrito de Cachoeira do Campo; 16/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, concedida à Associação de Moradores do Distrito de Glaura; 17/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, concedida ao Senhor Dhavison Cristian Márcio de Souza; 19/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, concedida ao Jornal "O Espeto"; 20/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida ao Senhor Carlos Eduardo Duarte; 21/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, concedida à Senhora Marilda Dionísia da Silva Costa; 22/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, concedida aos Funcionários da coleta e da limpeza da Empresa Quantum que prestam serviços em Santa Rita de Ouro Preto; 24/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida à Escola Estadual Desembargador Horácio Andrade em comemoração aos seus 100 anos; 25/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, concedida à Senhora Sumara Freitas De Oliveira Fieto; 26/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, concedida ao Tijuana Futebol Clube; 27/2022, do vereador Naércio França Ferreira, concedia ao Senhor Geovane Ramos Guilherme; 28/2022, do vereador Naércio França Ferreira, concedida ao Senhor Gustavo Vínicius de Melo. Aprovadas por doze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 142/2022, do vereador Naércio França Ferreira, enviada à Empresa Vale, solicitando informações da previsão para o cadastramento dos moradores da localidade de Santo Antônio do Brejo, no distrito de Engenheiro Correia. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior, Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes; 144/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - Arisb - MG. Levando-se em conta a reportagem da Agência Primaz de Comunicação, datada de treze de maio de dois mil e vinte e dois "Saneouro apresenta relatório com hidrometração que permite a cobrança de água pelo consumo no município de Ouro Preto"; Ainda segundo a reportagem; a concessionaria alega que a ter chegado a 91,7% de hidrometração no município, o que, de acordo com as diretrizes da concessão, possibilita a concessionária a cobrar a água pelo volume consumido pelo usuário. Diante do exposto acima requer-se o envio a esta Casa Legislativa cópia do relatório encaminhado pela SANEOURO à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - Arisb -MG, assim como, a cópia do parecer da ARISB relativo ao documento produzido pela concessionária Saneouro. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito e Reginaldo Fortunato Amaro; 145/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à Empresa Ouro Preto Luz, solicitando informações sobre a instalação de internet na Escola Municipal Maria Leandra - 2º endereço, Subdistrito de Bandeiras, distrito de Santa Rita, conforme cláusula 5ª do contrato de concessão, que visa a eficientização, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicação no município. A instalação de internet visa garantir uma necessidade de caráter essencial para a comunidade escolar do subdistrito de Bandeiras, já que a localidade não possui área de telefonia móvel e, dessa forma, a internet trará além da segurança, qualidade no ensino e no cotidiano dos alunos. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito. MOÇÃO DE APLAUSO: Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à Moção de Aplauso nº 18/2022, do vereador José Geraldo Muniz, concedida ao Senhor Adolfo José Gonçalves Stavaux Baudson. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 143/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, enviada ao Superintendente da empresa Saneouro, requerendo saber se há previsão para resolver o esgoto da rua Diogo dos Santos, no bairro Alto das Dores, próximo ao nº 84. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito e Renato Alves de Carvalho; 146/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais, em cópia para o CRAS de Ouro Preto, Associação de Assistência Social de Minas Gerais e Defesa Civil de Ouro Preto, no sentido de tomadas de providências em relação ao auxílio dos atingidos pelas enchentes em Amarantina. Por falta de informações acerca do prazo e laudo da Defesa Civil necessário para garantir o auxílio, diversos moradores que tiveram suas casas atingidas pelas enchentes perderam o prazo para receber o benefício disponibilizado para os afetados das enchentes. Alguns tiveram perdas de materiais, móveis, danificação de automóveis e objetos, às vezes necessários para o próprio sustento. Tendo em vista os problemas citados acima, seria possível aumentar o prazo necessário para cadastro no auxílio? Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 149/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a possibilidade de ampliar o número de cuidadores de crianças da nossa rede municipal de ensino, diante da crescente demanda dos profissionais e a necessidade de garantia do serviço em nossa cidade. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva; 150/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações se há possibilidade de ocorrer o registro da Cachoeira do Barreiro, popularmente conhecida como "Usina", e das minas de água da região. Registrar um bem imaterial é importante para preservar a memória do povo. A interação da comunidade com a natureza gera um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo, assim, para promover o respeito à diversidade cultural e ao patrimônio. Por meio dele, podemos conhecer a história e tudo que a envolve. Além disso, a água é um dos bens mais importantes que nosso planeta pode ter, exercendo um papel indispensável para a sobrevivência dos seres vivos e para o desenvolvimento da vida. Esse recurso natural é, portanto, indispensável a todas as formas de vida. Tendo em vista tudo isso, nota-se importante sua preservação. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a José Joaquim Alves, Maria Filomena, a pedido dos vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Reginaldo Fortunato Amaro. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 424/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre a afetação do imóvel localizado a rua Cláudio Manoel,nº31 e 35, Bairro Centro, Ouro Preto/MG, desapropriado pelo Decreto 6.036, de vinte e dois de abril de dois mil e vinte e um, para o funcionamento da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Lílian França Albuquerque, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 416/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que concede contribuição ao serviço de táxi lotação exercido no âmbito do Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, com emenda. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 415/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Altera os 1 e 3 do art, 4, acrescenta os 5 e 6 ao art 4, altera o caput do art 5, o inciso I do art 6, o art 10, o art 14,os incisos I,III,IV,V e alínea b do art 16, altera o art 17, o art 19, o parágrafo único do art 20 e o art 22, e revoga o art 21, todos da Lei 905, de seis de junho de dois mil e quatorze, que dispõe sobre os Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Ouro Preto, conforme a Política Nacional de Assistência Social. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 419/2022, do vereador Alex Silva de Brito, que declara Patrimônio Cultural Imaterial, na categoria lugar, do Município de Ouro Preto - MG, a Feira dos Expositores do Largo de Coimbra. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Destacou os problemas recentes que aconteceram na Câmara envolvendo a Patrulha da Água, a forma desrespeitosa com que eles se manifestam nos grupos de WhatsApp, que estão partindo para intimidação, que o primeiro a ser intimado no Plenário de forma mais contundente foi o vereador Alessandro Sandrinho, quando um dos integrantes do grupo, formado majoritariamente por bolsonaristas fanáticos, estava alterado e quase partiu para agressão, que os vereadores não podem permitir este tipo de intimidação, que muitos dos membros participaram da eleição e não tiveram votos suficientes, que Ouro Preto não aceita este tipo de intimidação, que sua assessoria encaminhou áudios destes integrantes contendo ofensas às mulheres, aos homossexuais, às minorias, que é preciso colocar limite ou poderão fazer de tudo com a Câmara e que não tem medo dessas pessoas; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Agradeceu ao Batata do Asfalto que está em Santa Rita fazendo uma operação de tapa buracos, ao Secretário Juscelino e ao Jorge Kassis por pintarem os quebra-molas no distrito, à Secretaria de Obras por limpar as estradas prejudicadas pelas chuvas do início do ano, pediu que a responsável pelas empreiteiras faça os pagamentos o mais rápido possível e falou que os vereadores do distrito estão empenhados em fazer a festa de Santa Rita a melhor possível; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Falou da resposta enviada pelo Museu à Representação nº 107/2022, de sua autoria, que o Museu está funcionando aos domingos, avisou a todos que querem visitar o Museu que sua reabertura aos domingos será no dia doze de junho, parabenizou a realização de Artes e Culinária no Centro de Convenções de Ouro Preto, a Secretária Margareth Monteiro e os parceiros envolvidos na realização deste projeto, a Secretária pelos shows anunciados para o aniversário de Ouro Preto e relatou que a Prefeitura mostra que realizará grandes eventos neste período de retomada; Vereadora Lílian França Albuquerque: Falou que as crianças devem ser a prioridade no Legislativo, no Executivo e no Judiciário, que ontem foi o dia do combate a violência sexual contra crianças e adolescentes, tema muito necessário a ser discutido, devido ao crescente número de casos e as fatalidades acontecidas, que o intuito é sempre proteger as crianças, que ontem também foi o dia do combate a luta antimanicomial, agradeceu a participação do Conselho Tutelar, do CAPS e do Conselho Tutelar de outras cidades na palestra que debateu o combate a violência sexual infantil, deixou um abraço especial ao CAPS, destacou que o sistema oferecerá transporte para atendimentos no CAPS, que isso é importante para as mães que moram em distritos e que é necessário pensar na educação inclusiva que abarque a todas as crianças ouro-pretanas. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida ao Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

Vereador Alessandro Carlos Correia	Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori	Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque	Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira	Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes	Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro	Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira	Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior