ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2022

Às dezesseis horas e quarenta e três minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a trigésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando nove. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Oficio nº 7/2022, do CONDIM, informando sobre a Semana da Mulher de dois mil e vinte e dois; E-mail, de Chiquinho de Assis, convidando para reunião do CODEMA, a ser realizada no dia vinte e sete de maio, às quatorze horas, de forma remota; Correspondência, do Consórcio Rota Real, encaminhando resposta às Representações nºs 114, 118 e 136, dos vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; Ofícios nºs 1325, 1324, 1241, 1329, 1308, 1328 e 1330/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 492, 222, 57, 122, 131 e 75/2022, dos vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Lílian França Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia e Wanderley Rossi Júnior e Representação nº 104/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Ofício MG 473/2022, da ARISB, avisando sobre Consulta Pública; Ofício nº 84488/2022 – MG/SRE, encaminhando resposta à Representação nº 121/2022 do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Ofício nº 1351/2022, do Secretário Municipal de Saúde, solicitando agendamento de Audiência Pública - Prestação de Contas 1º quadrimestre de dois mil e vinte e dois; Ofício nº 1306/2022, do Secretário de Governo, encaminhando análise sobre o Projeto de Lei Criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Animal; Ofícios nºs 1323, 1247 e 1317/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta às Indicações nºs 148, 120 e 140/2022, dos vereadores Naércio França Ferreira, demanda da Câmara Itinerante de São Bartolomeu e José Geraldo Muniz; Correspondência, da EMATER, encaminhando relatório anual; Foi encaminhado ao departamento Financeiro da Câmara Municipal de Ouro Preto, Requerimento, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, justificando sua ausência na 29ª reunião ordinária, realizada no dia dezenove de maio. Foi registrada a presença dos vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Alex Silva de Brito e Renato Alves de Carvalho. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Maurita Moreira Rodrigues e Antônio Clésio Ferreira, ambos com direito de resposta a fala do vereador Wanderley Rossi Júnior. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 12/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando construção de portais nas principais entradas e melhorias do paisagismo para o distrito de Antônio Pereira. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Alex Silva de Brito e Merisson Irineu Gomes; 189/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando academia ao ar livre, onde está sendo feita a obra na rua Santa Marta, no Morro São João. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior; 180/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando que seja feito o asfaltamento, ou calçamento com intertravado na estrada que liga São João à localidade de Cachoeira das Andorinhas. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior; 182/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando limpeza e capina na Pracinha, localizada na rua Antônio de Albuquerque - Pilar, ao lado da Capela do Senhor do Bonfim. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior; 183/2022, dos vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, solicitando a implementação de uma sala de perícia e sala de custódia no local onde futuramente, funcionará uma unidade do IML em Ouro Preto - MG. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada aos órgãos competentes à Representação nº 151/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à ao Instituto Médico Legal (IML) de Minas Gerais, de modo que esclareça por qual motivo está ocorrendo a demora na liberação de laudos médicos. Recentemente, seu mandato foi procurado por uma cidadã que se queixou da angústia na demora para que o corpo da sua familiar fosse autorizado pelo IML para sepultamento. O atraso do laudo prejudica ainda inquéritos policiais, já que o instituto analisa se uma pessoa morreu de morte natural ou de assassinato. Além disso, a representação 275/2021, solicitou informações sobre quais caminhos devem ser percorridos para que seja possível a instalação de uma unidade em Ouro Preto e não houve respostas conclusivas. Sendo assim, é necessário saber: o executivo municipal tem buscado o Instituto para firmar parcerias no intuito de trazer um IML para a nossa região? Aprovados por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada ao Prefeito Municipal à Indicação nº 184