ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM AMARANTINA, EM 31 DE MAIO DE 2022
Às dezesseis horas e dezesseis minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Alessandro Carlos Correia, iniciou-se a trigésima segunda Reunião Ordinária Itinerante da Câmara Municipal de Ouro Preto, realizada em Amarantina. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva, totalizando oito. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Correspondência, das Comissões, encaminhando ata da visita à Secretaria de Educação por vereadores, conforme solicitação durante a 28ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto; Convite, da Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Bartolomeu, convidando para a Tradicional Cavalgada e Encontro de Cavaleiros da Região dos Inconfidentes - Forrogada. Dias três, quatro e cinco de junho de dois mil e vinte e dois, no distrito de São Bartolomeu; Convite, do COMPIR, convidando para a 6ª Reunião Ordinária do COMPIR, dia dois de junho de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, virtualmente via Google Meet; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para a 13ª Audiência Pública, "Prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde", quarta-feira, primeiro de junho de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas; Ofício nº 1367/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 129/2022, do vereador Náercio França Ferreira; Ofício nº 172-2022, da Saneouro, encaminhando resposta à Representação nº 130/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho; Solicitação de Apoio, do Coletivo UAU DOG, solicitando apoio da Comissão de Proteção Animal para a realização da 1ª Caminhada Ouro Preto, prevista para o dia quatro de junho de dois mil e vinte e dois, às nove horas; Ofício nº 1370/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento n° 134/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício nº 1341/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 88/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva; Ofício nº 1368/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 58/2022, do vereador Celso Maia Júnior; Ofício nº 1346/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 109/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício nº 1338/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 68/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia; Ofício nº 1342/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 1657/2022, do vereador José Geraldo Muniz; Ofício nº 1412/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 183/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; Ofício nº 1407/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Representação nº 125/2022, do vereador Naércio França Ferreira; Ofício nº 1408/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Representação nº 142/2022, do vereador Naércio França Ferreira; Correspondência, da Vale, encaminhando resposta à Representação nº 76/2022, do vereador Vander Luís Ferreira; Ofício nº 1409/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Representação nº 122/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício 1411/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 112/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho; Convite, da escola Municipal Aleijadinho, convidando para Festa Junina, dia quatro de junho de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, na Praça do distrito de Santo Antônio do Salto. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 28ª e 29ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Alex Silva de Brito e Luiz Gonzaga de Oliveira. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Vanilton Lopes da Silva, Felipe Toledo, Denizete de Fátima, Ariana, Ronaldo Toledo, Cristina Quaresma, Patrícia Gomes, Célio Augusto, Cláudia Gontijo, Jorge Chumer e Luciana da Conceição, moradores do distrito de Amarantina. Foi registrada a presença do vereador Alex Silva de Brito. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Laudelia Chagas Sacramento de Matos, José Ricardo Borges, Francisco da Anunciação Oliveira, a pedido dos vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Lílian França Albuquerque. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada ao Prefeito Municipal à Indicação nº 192/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando pavimentação asfáltica de todas as vias de Amarantina que as não possuí, em especial as ruas Santa Efigênia e Benedito Gonçalves Xavier. A indicação se faz necessária, pois os moradores sofrem constantemente com a lama no período das chuvas, prejudicando o deslocamento de veículos e de pedestres. Na época da estiagem, as superfícies ainda criam uma camada de pó gerando muita poeira e causando problemas de saúde, principalmente do sistema respiratório. Outro motivo é melhorar a infraestrutura da nossa comunidade, oferecer melhores condições de vida para a população, e também contribuir para o desenvolvimento econômico e social do local. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada aos órgãos competentes à Representação nº 157/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Saneouro, a fim de que a mesma estude a possibilidade de providenciar a revisão da estrutura do sistema de esgoto de Amarantina, em especial na rua Santo Antônio do Leite, perto do campo veterano. Moradores procuraram a vereadora cobrando providências no sentido de proceder à limpeza e manutenção dos bueiros, pois os mesmos exalam forte odor, e estão com um grande acúmulo de lixo. Também nota-se a presença de ratos e baratas, já que os mesmos estão entupidos e transbordando, e esse fato está causando muito transtorno para a população residente próxima ao local. Sendo assim, buscamos saber: quais providências serão tomadas para sanar o problema?; REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 162/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca do motivo das indicações nºs 44/2022 de vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e dois, 226/2021 de vinte e dois de março de dois mil e vinte e um, e 40/2021 de dezoito de janeiro de dois mil e vinte e um não serem atendidas. Ainda é importante saber: Há um prazo para os anseios da população serem atendidos? Como podemos contribuir para que os problemas sejam resolvidos mais rápido? Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada ao Prefeito Municipal à Indicação nº 194/2022, de diversos vereadores, solicitando atendimento às reivindicações apresentadas pela comunidade do referido distrito, quais sejam: 1) disponibilizar, urgentemente, recursos e ações para evitar a tragédia ocorrida neste ano de dois mil e vinte e dois, com relação às enchentes, devido às fortes chuvas; 2) contratar médico vinte e quatro horas; 3) apoiar os projetos da comunidade, como retorno da Zumba na Casa das Pedras e diversas outras atividades; 4) verificar a possibilidade de restaurar o antigo Moinho d"água do distrito, que está sendo destruído, em função de possível tratamento de água e, especialmente com a instalação de contêiner de lixo, próximo ao local; 5) determinar ao departamento de Limpeza Urbana o recolhimento de lixo na rua Santa Rita; 6) reformar o guarda-corpo da ponte que dá acesso ao Campo da Cavalhada; 7) determinar o aumento do número de cotas para o atendimento à saúde, com relação aos exames solicitados; 8) implantar, em caráter emergencial, uma farmácia no distrito; 9) atender urgentemente as questões referentes à educação: contratação de professores, reposição de servidor, melhorar o transporte escolar com transporte diário para os alunos, que faltam às aulas, em virtude da falta de transporte escolar, reforma e pintura da Escola Major Felicíssimo, renovar o mobiliário (sucateado), reforma da quadra - vestiário, alambrado (com acompanhamento da Prefeitura), segurança aos alunos na entrada e saída da escola, contratação de servidor da área da limpeza, internet de qualidade, agilidade no processo de contratação de pessoas para atender a questão da inclusão e construção de rede de esgoto; 10) construir um salão comunitário; 11) determinar, em caráter emergencial, segurança também na entrada e saída dos alunos do CAIC e demais escolas; 12) realizar concurso público para áreas diversas; 13) revitalizar praças e parques; 14) melhorar a estrutura viária do distrito; 15) recuperar a Passarela de Caminhada; 16) efetivar o DSP - Diálogo Sócio Participativo (diálogo da empresa com a comunidade afetada) que se encontra nas secretarias de Educação e de Meio Ambiente, afim de informar o real impacto da mineração na região; 17) verificar, junto às empresas Pedreira Irmãos Machado e BEMIL, alteração da rota dos veículos que transitam pela Rua Monte de Pedras, tendo em vista o intenso tráfego de caminhões e carretas, ocasionando problemas respiratórios aos moradores por causa da grande quantidade de poeira; 18) providenciar medicamento às UBS do distrito; 19) realizar Operação Tapa Buracos nas ruas do distrito. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada aos órgãos competentes à Representação nº 158/2022, de diversos vereadores, enviada às empresas Pedreira Irmãos Machado e BEMIL a fim de que providenciem, em caráter emergencial, Rota Alternativa para veículos que transitam no distrito de Amarantina, trazendo vários transtornos à comunidade, inclusive com relação à saúde dos moradores, devido à imensa quantidade de poeira e que seja cumprido o horário estabelecido pelo Ministério Público. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 163/2022, de diversos vereadores, requerendo que informe a esta Casa Legislativa, como e onde é investido o valor que o Município recebe, referente à CFEM - Compensação Financeira pela Exploração Mineral, relacionada ao distrito de Amarantina, que necessita, urgentemente de obras de infraestrutura, entre outras demandas importantes, a fim de dar melhoria à qualidade de vida da comunidade. Aprovada por nove votos, uma abstenção do vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Renato Alves de Carvalho e Alex Silva de Brito. MOÇÃO DE APLAUSO: Foi colocada em votação os parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favoráveis às Moções de Aplauso nº 10/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, concedida ao Festival de Popularização do Teatro de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Renato Alves de Carvalho e Alex Silva de Brito. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 393/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que dá denominação a logradouro público no município Geraldo Coelho Viana a travessa entre as ruas Arthur Versiani Machado e Hélcio Fortes, bairro Lagoa. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Renato Alves de Carvalho e Alex Silva de Brito. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 424/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe Dispõe sobre a afetação do imóvel localizado a Rua Cláudio Manoel, nº31 e 35, bairro Centro, Ouro Preto/MG, desapropriado pelo Decreto 6.036, de vinte e dois de abril de dois mil e vinte e um, para o funcionamento da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Renato Alves de Carvalho e Alex Silva de Brito. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Agradeceu à acolhida da comunidade, de forma especial a comunidade escolar, na pessoa do Diretor Celinho, reiterou a importância da Câmara participar cada vez mais sobre a questão da mineradora Irmãos Machado, colocou seu mandato e o trabalho da Comissão de Direitos Humanos a disposição da comunidade, falou da problemática da questão da Saneouro, sobre a qualidade da água no distrito, que é necessário a união do povo para retirar esta empresa de Ouro Preto, mas sem vender a ilusão de que isso acabará com os hidrômetros, visto que eles vieram para ficar devido a legislação Federal, da necessidade de estudar tarifas justas e informou que amanhã acontecerá a primeira reunião do Grupo de Trabalho que o Prefeito criou para estudar alternativas para o saneamento básico do município; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Agradeceu a participação dos moradores do distrito de Amarantina na Reunião, desejou boa noite a seu amigo Vitor, da Policia Civil, morador da localidade, e deixou seu mandato a disposição da comunidade; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Agradeceu à acolhida da comunidade de Amarantina, disse que pretende voltar em breve e caminhar para que as ações debatidas na reunião de hoje sejam resolutivas, que será muito ruim chegar na próxima Câmara Itinerante no distrito e ver que pouco foi feito em prol da comunidade e parabenizou os moradores pela organização e compromisso. Vereadora Lílian França Albuquerque: Deixou claro que o trabalho com os parceiros na Câmara Itinerante é somente pela manhã, observou que alguns moradores se dirigiram a escola na parte da tarde esperando ser atendidos, mas que um grupo bom participou das ações pela manhã, convidou para a quadrilha da Escola Major Felicíssimo, sábado, e para a festa dos Jovens de Amarantina, que acontecerá domingo, relatou problema antigo da identidade, da falta de transporte para tratamento de crianças com deficiência e deixou seu mandato a disposição; Vereador Vantuir Antônio da Silva: Agradeceu a todos os participantes da reunião, afirmou que seu mandato está a disposição dos moradores de Amarantina, Riacho e Coelhos, que espera a resolução de pelo menos algumas indicações feitas pelos moradores e assinada por diversos vereadores nesta reunião e parabenizou a Escola Doutor Pedrosa pelos seus cento e treze anos, em santo Antônio do Leite; Vereador Alessandro Carlos Correia: Agradeceu aos moradores de Amarantina a presença na Reunião Ordinária e colocou seu mandato a disposição de toda a comunidade; Vereador Naércio França Ferreira: Agradeceu ao vereador Sandrinho por presidir essa importante Reunião, a presença dos moradores de Amarantina, disse que fica feliz pela presença do Diretor Célio na Escola e da importância do Projeto de Lei que valoriza a carreira do diretor nas escolas municipais; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Agradeceu a Deus por permitir sua presença na Itinerante em Amarantina em seu primeiro mandato, mandou um abraço para Elisângela, que faz parte do Partido PSC, ao Alex do riacho, que o ajudaram também a eleger como vereador, pediu a FAOP para apoiar os eventos tradicionais que acontecem nos distritos, que Amarantina possui grande tradição com as Carvallhadas, que muitas coisas melhorarão na localidade quando a rodovia for duplicada e com a criação de novos acessos, bem como parabenizou o vereador Naércio e a vereadora Lílian pelos trabalhos desenvolvidos em prol da comunidade. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida ao Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior