ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2022
Às nove horas e trinta e sete minutos do dia dois de junho de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a trigésima terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Correspondência, da Secretaria Municipal da Fazenda, encaminhando Relatório da Receita Corrente Líquida referente ao período primeiro de março de dois mil e vinte e dois a trinta de abril de dois mil e vinte e dois; Convite, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, convidando para o lançamento do PromoSAT-OP, dia nove de junho de dois mil e vinte e dois, às dezesseis horas, no anexo do Museu da Inconfidência; Foi encaminhado ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto, Requerimento, do vereador Alex Silva de Brito, justificando sua ausência na 31ª Reunião Ordinária; Convite, da Interligs, convidando para o IV Ciclo de Palestras do Legislativo; Convocação, do COMDPD/OP, convocando para a 9ª Reunião Ordinária do COMDPD/OP, dia seis de junho de dois mil e vinte e dois, às quinze horas, de forma remota. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuída às comissões competentes Projeto de Lei Ordinária nº 435/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício financeiro de dois mil e vinte e três e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 181/2022, do vereador Vander Luís da Silva, solicitando troca de poste de iluminação, na rua Conselheiro Quintiliano, bairro Lages, em frente ao n° 546. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes, Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa da Silva; 195/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a instalação de cobertura na arquibancada do Campo Municipal Genival Alves Ramalho (Campo da Barra). Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, Lílian França Albuquerque, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa da Silva; Foi registrada a presença dos vereadores Merisson Irineu Gomes, Lílian França Albuquerque e José Geraldo Muniz; 196/2022, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando a instalação de cobertura na arquibancada do Campo Municipal Genival Alves Ramalho (Campo da Barra); 199/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando a manutenção da estrada de acesso aos distritos de Rodrigo Silva. A seguinte solicitação se faz devido a várias reclamações dos moradores de Rodrigo Silva que utilizam a estrada que liga o distrito a BR-356. Com as fortes chuvas no início do ano à estrada teve um alto índice de danificação, causando transtornos e risco eminente a população. A estrada necessita de melhorias e reparos urgentes, por se tratar de um acesso importante e indispensável para a região. Visando garantir a segurança e prevenir acidentes, encaminha-se tal solicitação, no sentido de melhorar a qualidade de vida dos moradores da região. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; 198/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando uma área restrita para o atendimento aos pacientes que apresentarem sintomas respiratórios, assim como, a distribuição de máscaras descartáveis aos usuários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dom Orione, e a retomada dos procedimentos de controle dos casos de Influenza H3N2 e de COVID-19, incluindo a divulgação de boletins epidemiológicos negativos/positivos. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito e Reginaldo Fortunato Amaro; 193/2022, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando uma casa de apoio na cidade de Mariana, próximo ao Hospital Monsenhor Horta, um espaço para os acompanhantes dos pacientes que fazem hemodiálise. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia. EXPEDIENTE: Convite, da Escola Municipal Haydée Antunes, convidando para a Festa Junina Fazendinha da Haydée, dia onze de junho, às treze horas; Convite, da Secretaria de Meio Ambiente, convidando para a assinatura da ordem de serviço para das obras de reforma da instalação do Parque Natural Municipal Cachoeira das Andorinhas, dia sete, às quinze horas. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 134/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada à Empresa Ouro Preto Luz, para que possam desenvolver atividade de poda de árvores no distrito de Antônio pereira e Vila Antônio Pereira. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza e Alex Silva de Brito; 159/2022, de diversos vereadores, enviada à empresa Saneouro, a fim de que providencie, em caráter emergencial, obras de reforma nas ruas dos distritos, que a empresa danificou seriamente com a instalação de hidrômetros e providencie água de qualidade principalmente nas torneiras das residências do distrito. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Alex Silva de Brito e Lílian França Albuquerque; 160/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Empresa Saneouro solicitando a realização de troca de caixa d"água no bairro Saramenha. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Alex Silva de Brito e Lílian França Albuquerque; 161/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada ao Instituto X-TERRA, solicitando a participação de representantes do referido Instituto na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Ouro Preto, com a finalidade de obtermos informações relativas ao evento. Tendo em vista o termo de referência dois mil e dezenove e dois mil e vinte e dois serem equivalentes; o que legitimaria a quantia elevada apresentada para a realização da edição dois mil e vinte e dois? Requere-se a apresentação de documentação que comprovem os gastos projetados. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 162/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, envaida à empresa Ouro Preto Luz, solicitando troca de iluminação e extensão de rede pública na rua Nossa Senhora de Fátima no Riacho distrito de Amarantina. A instalação visa garantir uma necessidade de caráter essencial para a comunidade, além da segurança, da qualidade de vida e ser um direito social da população. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 164/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo audiência pública com o tema: Discussão com a comunidade sobre projeto de tombamento do Distrito de Lavras Novas. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 165/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo o a participação do excelentíssimo secretário, Senhor Wagner na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Ouro Preto, com a finalidade de obtermos informações relativas ao evento X-TERRA edição dois mil e vinte e dois. Aprovado por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e José Geraldo Muniz; 166/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, requerendo informações referentes à construção da Ponte do Canavial e Filipinho, solicitação apresentada sob indicação nº 13/2022. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Corria; 167/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações de quando ocorrerão a limpeza e instalação de lixeiras no Parque Ecológico e nas ruas D e E do "antigo acampamento da Vale", em Cachoeira do Campo. Moradores relatam ter que passar no meio da rua por conta do grande acúmulo de lixo e vegetação nas calçadas, o que, primeiramente, é um perigo e coloca em risco a vida de quem transita pelo local. Ainda, a sujeira atrai microrganismos e animais vetores de doenças, aumentando as chances de adoecimento por diversas doenças e colocando em risco o bem-estar da população. Solicita-se, então, saber quando ocorrerá a limpeza do local. Além disso, moradores ainda pedem a colocação de lixeiras nas ruas, para evitar que animais em situação de rua rasguem e que o lixo se espalhe, mantendo, assim, a organização das vias. Salientamos, ainda, que os animais não têm culpa de estarem em situação de vulnerabilidade, por isso é importante política pública para suporte, como o Conselho Municipal da Causa animal que tanto pedimos para sua formação. Solicita-se, então, saber qual o prazo para atendimento das demandas da população. Ainda busca-se saber quando será feita a limpeza e roçagem do Parque Ecológico da região, pois há grande acúmulo de mato, podendo se tornar um criadouro de insetos e animais peçonhentos. Aprovado por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia; 169/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre eficientização, operação e manutenção da iluminação pública e da infraestrutura de telecomunicações. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 423/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque; Projeto de Lei Ordinária nº 426/2021, do vereador Alex Silva de Brito, que dá denominação a logradouro público "Edigar Moreira" no Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque; Projeto de Lei Ordinária nº 427/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que institui o programa lote limpo, cidade limpa e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução nº 430/2022, da mesa diretora, que dispõe sobre a revisão geral de 12,13% (doze inteiros e treze centésimos percentuais), sobre a remuneração dos servidores efetivos, proventos de aposentadoria dos servidores inativos e gratificações dos servidores comissionados de recrutamento amplo da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, com emenda. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque; Projeto de Resolução nº 427/2022, da mesa diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto nos termos do art.37, X, art.39, §4º da Constituição Federal e parágrafo único, do art.2º da resolução nº 09/2012. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque; Projeto de Resolução nº 428/2022, da mesa diretora, que altera a resolução nº 62/2016 que criou a gratificação decorrente de aposentadoria de servidor efetivo da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 393/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que dá denominação a logradouro público no município Geraldo Coelho Viana a travessa entre as ruas Arthur Versiani Machado e Hélcio Fortes, bairro Lagoa. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Antônio Nazaré Gomes e Genivaldo de Jesus Santos, a pedido dos vereadores Renato Alves de Carvalho e Alex Silva de Brito. ORADORES: Vereador Alex Silva de Brito: Parabenizou o vereador Júlio Gori pela coragem e enfrentamento pela Festa Forrogada, em São Bartolomeu, e convidou todos os ouvintes para comparecerem a esta tradicional festa que começa amanhã à noite e vai até domingo; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Pediu a Secretaria de Obras empenho na resolução de atividades sugeridas ainda no início do ano, como a estrada que liga o bairro Passa 10 ao bairro São Cristóvão, falou do início da Festa Forrogada, de como será esse ano, agradeceu ao apoio da Prefeitura, principalmente da Secretária Margareth Monteiro, solicitou a continuidade das medidas de proteção contra o Covid-19, pois essa retomada econômica, com os eventos, não pode ser freada; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Agradeceu ao Jornal Voz Ativa pela live realizada, falando sobre as estradas da região de Santa Rita, pediu empenho da Secretaria de Obras com os materiais necessários para a melhoria nas estradas, para arrumar a ponte São José, para fazer asfalto nestas localidades, relatou que os moradores de Cláudio de Souza e Bom Retiro estão sem transporte escolar, devido à falta de pagamento dos cooperados, que cobrará enquanto estiver como vereador e que os subdistritos de Santa Rita possuem seiscentos e quarenta quilômetros de extensão precisando de atenção; Vereadora Lílian França Albuquerque: Convidou a população para participar da seletiva do América Futebol Clube, que acontecerá este fim de semana em Ouro Preto, afirmou que as vagas para participação nesta seleção já foram preenchidas, mas que este evento será muito importante para o incentivo do esporte na região, também convidou a todos para a quadrilha que acontecerá neste fim de semana na escola municipal de Amarantina e para o evento do Grupo de Jovens, no campo das Cavalhadas, e cobrou resolutividade com a questão da falta de transporte no município, respeitando o direito das crianças; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Agradeceu a equipe da Secretaria de Obras pelo início das obras na rua Hum, no bairro Alto da Beleza, em Cachoeira do Campo e no bairro Taquaral, na sede, manifestou sua solidariedade ao Prefeito Ângelo Oswaldo pelo ataque homofóbico que sofreu do ex-Prefeito Júlio Pimenta, falou da confiança que deposita no grupo de trabalho que começou há dois dias para estudar possíveis alternativas para a prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimentos nº 171/2022, de diversos vereadores, encaminhada à Anatel, requerendo informações sobre os motivos da falta de sinal da empresa OI no distrito de Santa Rita de Ouro Preto desde o dia primeiro de junho. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva, Naércio França Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Lílian França Albuquerque. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida ao Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

 

Ata ainda nao cadastrada